MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)
Autor
ELIDA CICERA MACHADO CORDEIRO (RECORRIDO)
Reu
LAERTE FERREIRA DOS SANTOS (RECORRIDO)
Reu
MARIA LUCIENE ROCHA FERREIRA (RECORRIDO)
Reu
RITA DE CASSIA ROCHA GOMES (RECORRIDO)
Reu
Advogados / Representantes
IGOR BIET EVARISTO
OAB/MG 143354·CPF·Representa: Autor
NICODEMOS EVARISTO CORDEIRO
OAB/MG 032192·Representa: Autor
MARCOS AURELIO FERNANDES DE SOUZA
OAB/MG 139070·CPF·Representa: Autor
CELINA TAMARA ALVES FONTELES
OAB/MG 144977·CPF·Representa: Autor
NICODEMOS EVARISTO CORDEIRO
OAB/MG 32192·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2194008/MG (2025/0024531-3)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO: ELIDA CICERA MACHADO CORDEIRO
RECORRIDO: LAERTE FERREIRA DOS SANTOS
RECORRIDO: MARIA LUCIENE ROCHA FERREIRA
ADVOGADOS: NICODEMOS EVARISTO CORDEIRO - MG032192
MARCOS AURELIO FERNANDES DE SOUZA - MG139070
IGOR BIET EVARISTO - MG143354
RECORRIDO: RITA DE CASSIA ROCHA GOMES
ADVOGADO: CELINA TAMARA ALVES FONTELES - MG144977
Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.
07/02/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/01/2025, 00:00
Baixa Definitiva
29/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/01/2025, 00:00
Outras Decisões
16/12/2024, 12:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2024
Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ELIDA CICERA MACHADO CORDEIRO; LAERTE FERREIRA DOS SANTOS; MARIA LUCIENE ROCHA FERREIRA; RITA DE CÁSSIA ROCHA GOMES;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CELINA TAMARA ALVES FONTELES, IGOR BIET EVARISTO, JOAO DOMINGOS SOUZA DA SILVA, MARCOS AURELIO FERNANDES DE SOUZA, NICODEMOS EVARISTO CORDEIRO, SEBASTIAO MARTINS CARDOSO.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/12/2024, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
29/11/2024, 00:00
Decurso de Prazo
28/11/2024, 09:50
Outras Decisões
29/10/2024, 08:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2024
Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ELIDA CICERA MACHADO CORDEIRO; LAERTE FERREIRA DOS SANTOS; MARIA LUCIENE ROCHA FERREIRA; RITA DE CÁSSIA ROCHA GOMES;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CELINA TAMARA ALVES FONTELES, IGOR BIET EVARISTO, JOAO DOMINGOS SOUZA DA SILVA, MARCOS AURELIO FERNANDES DE SOUZA, NICODEMOS EVARISTO CORDEIRO, SEBASTIAO MARTINS CARDOSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2024
Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ELIDA CICERA MACHADO CORDEIRO; LAERTE FERREIRA DOS SANTOS; MARIA LUCIENE ROCHA FERREIRA; RITA DE CÁSSIA ROCHA GOMES;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CELINA TAMARA ALVES FONTELES, IGOR BIET EVARISTO, JOAO DOMINGOS SOUZA DA SILVA, MARCOS AURELIO FERNANDES DE SOUZA, NICODEMOS EVARISTO CORDEIRO, SEBASTIAO MARTINS CARDOSO.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/12/2024, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
29/11/2024, 00:00
Decurso de Prazo
28/11/2024, 09:50
Outras Decisões
29/10/2024, 08:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2024
Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ELIDA CICERA MACHADO CORDEIRO; LAERTE FERREIRA DOS SANTOS; MARIA LUCIENE ROCHA FERREIRA; RITA DE CÁSSIA ROCHA GOMES;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CELINA TAMARA ALVES FONTELES, IGOR BIET EVARISTO, JOAO DOMINGOS SOUZA DA SILVA, MARCOS AURELIO FERNANDES DE SOUZA, NICODEMOS EVARISTO CORDEIRO, SEBASTIAO MARTINS CARDOSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/10/2024, 00:00
Documento (Outros documentos)
27/09/2024, 00:00
Decurso de Prazo
25/09/2024, 00:55
Baixa Definitiva
18/09/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
06/09/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/09/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/09/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/08/2024, 00:00
Petição (Recurso especial)
21/08/2024, 00:00
Publicação
06/08/2024, 11:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ELIDA CICERA MACHADO CORDEIRO; LAERTE FERREIRA DOS SANTOS; MARIA LUCIENE ROCHA FERREIRA; RITA DE CÁSSIA ROCHA GOMES;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CELINA TAMARA ALVES FONTELES, IGOR BIET EVARISTO, JOAO DOMINGOS SOUZA DA SILVA, MARCOS AURELIO FERNANDES DE SOUZA, NICODEMOS EVARISTO CORDEIRO, SEBASTIAO MARTINS CARDOSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 00:00
Inclusão em pauta
23/07/2024, 00:00
Decurso de Prazo
28/06/2024, 07:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ELIDA CICERA MACHADO CORDEIRO; LAERTE FERREIRA DOS SANTOS; MARIA LUCIENE ROCHA FERREIRA; RITA DE CÁSSIA ROCHA GOMES;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CELINA TAMARA ALVES FONTELES, IGOR BIET EVARISTO, JOAO DOMINGOS SOUZA DA SILVA, MARCOS AURELIO FERNANDES DE SOUZA, NICODEMOS EVARISTO CORDEIRO, SEBASTIAO MARTINS CARDOSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/06/2024, 00:00
Outras Decisões
12/06/2024, 10:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/06/2024
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ELIDA CICERA MACHADO CORDEIRO; LAERTE FERREIRA DOS SANTOS; MARIA LUCIENE ROCHA FERREIRA; RITA DE CÁSSIA ROCHA GOMES;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CELINA TAMARA ALVES FONTELES, JOAO DOMINGOS SOUZA DA SILVA, MARCOS AURELIO FERNANDES DE SOUZA, SEBASTIAO MARTINS CARDOSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/06/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
04/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/06/2024, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
24/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/05/2024, 00:00
Publicação
17/05/2024, 16:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARAÇUAÍ; 1º Apelante - ELIDA CICERA MACHADO CORDEIRO; LAERTE FERREIRA DOS SANTOS; MARIA LUCIENE ROCHA FERREIRA; RITA DE CÁSSIA ROCHA GOMES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CELINA TAMARA ALVES FONTELES, IGOR BIET EVARISTO, JOAO DOMINGOS SOUZA DA SILVA, MARCOS AURELIO FERNANDES DE SOUZA, NICODEMOS EVARISTO CORDEIRO, SEBASTIAO MARTINS CARDOSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/05/2024, 00:00
Publicação
15/05/2024, 00:00
Inclusão em pauta
07/05/2024, 00:00
Deliberação em Sessão (retirado de pauta)
16/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 18/03/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARAÇUAÍ; 1º Apelante - ELIDA CICERA MACHADO CORDEIRO; LAERTE FERREIRA DOS SANTOS; MARIA LUCIENE ROCHA FERREIRA; RITA DE CÁSSIA ROCHA GOMES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CELINA TAMARA ALVES FONTELES, IGOR BIET EVARISTO, JOAO DOMINGOS SOUZA DA SILVA, MARCOS AURELIO FERNANDES DE SOUZA, NICODEMOS EVARISTO CORDEIRO, SEBASTIAO MARTINS CARDOSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/03/2024, 00:00
Recebimento
29/02/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
16/01/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/01/2024, 00:00
Outras Decisões
11/01/2024, 08:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARAÇUAÍ; 1º Apelante - ELIDA CICERA MACHADO CORDEIRO; LAERTE FERREIRA DOS SANTOS; MARIA LUCIENE ROCHA FERREIRA; RITA DE CÁSSIA ROCHA GOMES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CELINA TAMARA ALVES FONTELES, IGOR BIET EVARISTO, JOAO DOMINGOS SOUZA DA SILVA, MARCOS AURELIO FERNANDES DE SOUZA, NICODEMOS EVARISTO CORDEIRO, SEBASTIAO MARTINS CARDOSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/01/2024, 00:00
Recebimento
08/01/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
06/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
31/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Informações)
20/10/2023, 00:00
Decurso de Prazo
11/10/2023, 00:59
Expedição de documento (Outros documentos)
24/08/2023, 00:00
Decurso de Prazo
19/08/2023, 00:59
Petição (Petição (outras))
11/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/07/2023, 00:00
Petição (Parecer)
20/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/07/2023, 00:00
Outras Decisões
12/07/2023, 15:35
Petição (Petição (outras))
12/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
02/06/2023, 00:00
Recebimento
26/05/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
03/11/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/10/2022, 00:00
Decurso de Prazo
20/10/2022, 00:56
Petição (Petição (outras))
19/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2022
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MARIA LUCIENE ROCHA FERREIRA e outros
Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). Intime-se as partes para se manifestarem sobre o pedido de suspensão do processo e do prazo prescricional até a decisão do Tema nº 1199 pelo Supremo Tribunal Federal, requerida pela d. PGJ/MG.
Adv - JOAO DOMINGOS SOUZA DA SILVA, CELINA TAMARA ALVES FONTELES, NICODEMOS EVARISTO CORDEIRO, IGOR BIET EVARISTO, MARCOS AURELIO FERNANDES DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/09/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/09/2022, 00:00
Documento (Outros documentos)
29/08/2022, 00:00
Outras Decisões
26/08/2022, 13:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARAÇUAÍ; 1º Apelante - ELIDA CICERA MACHADO CORDEIRO; LAERTE FERREIRA DOS SANTOS; MARIA LUCIENE ROCHA FERREIRA; RITA DE CÁSSIA ROCHA GOMES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CELINA TAMARA ALVES FONTELES, IGOR BIET EVARISTO, JOAO DOMINGOS SOUZA DA SILVA, MARCOS AURELIO FERNANDES DE SOUZA, NICODEMOS EVARISTO CORDEIRO, SEBASTIAO MARTINS CARDOSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/08/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/08/2022, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
24/08/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
27/07/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/07/2022, 00:00
Outras Decisões
18/07/2022, 13:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARAÇUAÍ; 1º Apelante - ELIDA CICERA MACHADO CORDEIRO; LAERTE FERREIRA DOS SANTOS; MARIA LUCIENE ROCHA FERREIRA; RITA DE CÁSSIA ROCHA GOMES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CELINA TAMARA ALVES FONTELES, IGOR BIET EVARISTO, JOAO DOMINGOS SOUZA DA SILVA, MARCOS AURELIO FERNANDES DE SOUZA, NICODEMOS EVARISTO CORDEIRO, SEBASTIAO MARTINS CARDOSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/07/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/07/2022, 00:00
Petição (Parecer)
12/07/2022, 00:00
Outras Decisões
30/06/2022, 11:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARAÇUAÍ; 1º Apelante - ELIDA CICERA MACHADO CORDEIRO; LAERTE FERREIRA DOS SANTOS; MARIA LUCIENE ROCHA FERREIRA; RITA DE CÁSSIA ROCHA GOMES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CELINA TAMARA ALVES FONTELES, IGOR BIET EVARISTO, JOAO DOMINGOS SOUZA DA SILVA, MARCOS AURELIO FERNANDES DE SOUZA, NICODEMOS EVARISTO CORDEIRO, SEBASTIAO MARTINS CARDOSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.