Recurso Especial 0030432-15.2023.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

DIRLEI ALVES BERTOLIN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA GAMA BARBOSA

OAB/MG 160882·CPF·Representa: Autor

CRISCEL BARROS DA COSTA

OAB/MG 777·Representa: Autor

JESSICA GAMA BARBOSA

OAB/MG 160882·CPF·Representa: Réu

CRISCEL BARROS DA COSTA

OAB/MG 777·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

02/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 00:00

Outras Decisões

07/08/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros DIRLEI ALVES BERTOLIN Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - JESSICA GAMA BARBOSA.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JESSICA GAMA BARBOSA.

06/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 09:14

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 00:00

Petição (Parecer)

18/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:55

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 00:00

Petição (Recurso especial)

27/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(37)

Publicação

02/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 00:00

Outras Decisões

07/08/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros DIRLEI ALVES BERTOLIN Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - JESSICA GAMA BARBOSA.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JESSICA GAMA BARBOSA.

Documentos

Recurso especial

•06/08/2025, 00:00

06/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 09:14

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 00:00

Petição (Parecer)

18/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:55

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 00:00

Petição (Recurso especial)

27/04/2025, 00:00

Publicação

11/04/2025, 12:22

Publicação

11/04/2025, 12:22

Publicação

09/04/2025, 00:00

Publicação

08/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2025, 00:00

Publicação

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Danton Soares Martins Revisor - Des(a). Enéias Xavier Gomes Publicação em 31/03/2025:: PAUTA -SESSÃO VIRTUAL 08.04.2025, às 11:00 horas - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral e/ou assistência poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, no prazo de cinco dias, manifestando a intenção de sustentar e o feito será incluído oportunamente em sessão de julgamento por videoconferência. Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - CRISCEL BARROS DA COSTA - (DP).

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Danton Soares Martins Revisor - Des(a). Enéias Xavier Gomes Autos incluídos na pauta de julgamento de 08/04/2025, às 11:00 horas. PAUTA -SESSÃO VIRTUAL 08.04.2025, às 11:00 horas - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral e/ou assistência poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, no prazo de cinco dias, manifestando a intenção de sustentar e o feito será incluído oportunamente em sessão de julgamento por videoconferência. Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - CRISCEL BARROS DA COSTA - (DP).

28/03/2025, 00:00

Recebimento

28/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 00:00

Recebimento

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2024 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; DIRLEI ALVES BERTOLIN; Apelado(a)(s) - DIRLEI ALVES BERTOLIN; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Danton Soares Martins A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CRISCEL BARROS DA COSTA - (DP). ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2024, 00:00

Outras Decisões

25/11/2024, 16:07

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 00:00

Petição (Parecer)

05/09/2024, 00:00

Outras Decisões

29/08/2024, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/08/2024 Apelante(s) - DIRLEI ALVES BERTOLIN; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Danton Soares Martins A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CRISCEL BARROS DA COSTA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/06/2024 Apelante(s) - DIRLEI ALVES BERTOLIN; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Danton Soares Martins Autos distribuídos e conclusos ao Des. Danton Soares Martins em 25/06/2024 Adv - CRISCEL BARROS DA COSTA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 INDICIADO: D.A.B. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 10/07/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Recurso especial

•06/08/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

Apelação Criminal

•06/12/2024, 00:00

Apelação Criminal

•29/08/2024, 00:00

Apelação Criminal

•27/06/2024, 00:00

Inquérito policial

•12/07/2023, 00:00