Apelação Cível 0027607-30.2011.8.13.0433 - TJMG

Apelação Cível 0027607-30.2011.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença 5ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2026 COMARCA DE MONTES CLAROS-MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO. O Exmo. Sr. Evandro Cangussu Melo - Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo e na forma da Lei, etc...Pelo presente edital, expedido com o prazo de trinta (30) dias, contados a partir de sua primeira publicação, intima ANDRE CARDOSO FONSECA - CPF: 499.054.656-34, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar(em) o pagamento do montante da condenação, que totaliza R$453.225,52 (quatrocentos e cinquenta e três mil, duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos), sob pena de multa e honorários no percentual de 10% (dez por cento) cada, conforme art. 523, §1º do CPC/15. Fica a parte cientificada de que, se efetuado o pagamento parcial do débito, no prazo acima, a multa e os honorários fixados incidirão apenas sobre o restante (§ 2º do art. 523, do mesmo diploma legal), e ainda, não efetuado o pagamento, foi determinada a penhora e avaliação (art. 523, §3º do CPC/15). O prazo para apresentação de impugnação será contado na forma do art. 525, do CPC/15. Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença, processo de nº 0027607-30.2011.8.13.0433, movida por Banco do Nordeste do Brasil S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20, em curso por este Juízo e Secretaria da Quinta Vara Cível desta Comarca de Montes Claros/MG, situado na Pç Dr. Lourenço Pimenta de Figueiredo - Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030, nesta cidade e comarca de Montes Claros/MG. Para conhecimento dos interessados, expediu-se o presente edital que vai afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Montes Claros-MG, data da assinatura eletrônica. Eu, Salviana Simões Canela da Paixão - Escrivã Judicial da 5.ª Secretaria de Juízo, digitei-o e o subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito. JOSE WILSON FONSECA CAMBUY - OAB MG48471-N - CPF: 292.126.776-49 (ADVOGADO). OBS: Este documento é assinado digitalmente pelo Exmo. Sr. Evandro Cangussu Melo, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível, da Comarca de Montes Claros, conforme consta no rodapé.

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 0027607-30.2011.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Banco do Nordeste do Brasil S/A CPF: 07.237.373/0001-20 ANDRE CARDOSO FONSECA CPF: 499.054.656-34 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Certifico haver expedido edital de citação e enviado pelo CEMPE ao DJe para publicação, na presente data. Fica a parte autora intimada para comprovar nos autos a publicação, prazo de 05 dias. OBS: o edital será encontrado fora da lista das comarcas, na seção específica para editais no DJe. Montes Claros, 10 de abril de 2026 Aparecida de Fátima Pereira Barbosa Oficiala Judiciária

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A CPF: 07.237.373/0001-20 RÉU: ANDRE CARDOSO FONSECA CPF: 499.054.656-34 DECISÃO Ao analisar detidamente os autos, verifica-se que a parte executada foi citada por edital na fase de conhecimento, tendo sido nomeada curadora especial para representá-la. Desse modo, nos termos do art. 256, III, do CPC, o edital também terá lugar na fase de cumprimento de sentença ao intimar a parte devedora para cumprir a sentença, conforme disposto no art. 513, §2º, IV, do CPC, in verbis: Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (…) IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 0027607-30.2011.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Mútuo] Diante do exposto, defiro o pedido de intimação da parte executada para pagamento por edital, observando-se as formalidades de praxe, com prazo de 30 (trinta) dias para dilação do édito. Intime-se. Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. EVANDRO CANGUSSU MELO Juiz(íza) de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A CPF: 07.237.373/0001-20 RÉU: ANDRE CARDOSO FONSECA CPF: 499.054.656-34 DESPACHO Providencie-se a alteração da classe, anotando-se na capa o presente cumprimento de sentença. Intime(m)-se o (a) devedor(es), na pessoa do (s) seu (s) defensor(es) para, no prazo de 15 dias, efetuar(em) o pagamento do montante da condenação, sob pena de multa e honorários no percentual de 10% (dez por cento) cada, conforme art. 523, §1º do CPC/15. Se efetuado o pagamento parcial do débito, no prazo acima, a multa e os honorários fixados incidirão apenas sobre o restante (§ 2º do art. 523, do mesmo diploma legal). Não efetuado o pagamento, expeçam-se mandados de penhora e avaliação (art. 523, §3º do CPC/15). O prazo para apresentação de impugnação será contado na forma do art. 525, do CPC/15, independente de nova intimação ou penhora. Outrossim, a sua apresentação deverá ser precedida de recolhimento das custas judiciais, conforme art. 12, § 3º do Provimento Conjunto nº 75/CGJ/2018. Ademais, concretizada a intimação do(s) executado(s) e caso não ocorra o pagamento no prazo legal, havendo pedido de pesquisas nos sistemas conveniados, deverá a parte exequente providenciar o pagamento das respectivas taxas, na forma do Provimento-Conjunto nº. 75/CGJ/2018, calculada para cada pesquisa aos sistemas conveniados (Sisbajud, RenaJud, Infojud) e, em relação a cada executado (a), exceto se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita. Por fim, fica a parte exequente notificada que o descumprimento de qualquer ordem judicial e/ou intimação da Secretaria os autos serão arquivados provisoriamente até manifestação da parte interessada, em cumprimento ao art. 2º do Provimento 301/2015 da CGJ. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. EVANDRO CANGUSSU MELO Juiz de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 0027607-30.2011.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Mútuo]

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A CPF: 07.237.373/0001-20 RÉU: ANDRE CARDOSO FONSECA CPF: 499.054.656-34 DESPACHO Providencie-se a alteração da classe, anotando-se na capa o presente cumprimento de sentença. Intime(m)-se o (a) devedor(es), na pessoa do (s) seu (s) defensor(es) para, no prazo de 15 dias, efetuar(em) o pagamento do montante da condenação, sob pena de multa e honorários no percentual de 10% (dez por cento) cada, conforme art. 523, §1º do CPC/15. Se efetuado o pagamento parcial do débito, no prazo acima, a multa e os honorários fixados incidirão apenas sobre o restante (§ 2º do art. 523, do mesmo diploma legal). Não efetuado o pagamento, expeçam-se mandados de penhora e avaliação (art. 523, §3º do CPC/15). O prazo para apresentação de impugnação será contado na forma do art. 525, do CPC/15, independente de nova intimação ou penhora. Outrossim, a sua apresentação deverá ser precedida de recolhimento das custas judiciais, conforme art. 12, § 3º do Provimento Conjunto nº 75/CGJ/2018. Ademais, concretizada a intimação do(s) executado(s) e caso não ocorra o pagamento no prazo legal, havendo pedido de pesquisas nos sistemas conveniados, deverá a parte exequente providenciar o pagamento das respectivas taxas, na forma do Provimento-Conjunto nº. 75/CGJ/2018, calculada para cada pesquisa aos sistemas conveniados (Sisbajud, RenaJud, Infojud) e, em relação a cada executado (a), exceto se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita. Por fim, fica a parte exequente notificada que o descumprimento de qualquer ordem judicial e/ou intimação da Secretaria os autos serão arquivados provisoriamente até manifestação da parte interessada, em cumprimento ao art. 2º do Provimento 301/2015 da CGJ. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. EVANDRO CANGUSSU MELO Juiz de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 0027607-30.2011.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Mútuo]

01/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/07/2024, 11:32

Publicação

09/07/2024, 11:30

Trânsito em julgado

08/07/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2024 Apelante(s) - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA; Apelado(a)(s) - ANDRE CARDOSO FONSECA; Relator - Des(a). Mariangela Meyer A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Publicado o dispositivo do acórdão em 24/05/2024: "DERAM PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO". Fica(m) ainda intimado(a)(s) o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s) ANDRE CARDOSO FONSECA a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO DOS ANJOS SANTOS SOARES, JESSICA DUQUE CAMBUY, JOSE WILSON FONSECA CAMBUY, POLLYANA DE SOUSA ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2024, 00:00

Publicação

22/05/2024, 20:06

Publicação

22/05/2024, 20:06

Publicação

22/05/2024, 19:48

Publicação

22/05/2024, 19:48

Provimento em Parte

21/05/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 Apelante(s) - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA; Apelado(a)(s) - ANDRE CARDOSO FONSECA; Relator - Des(a). Mariangela Meyer Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DIEGO DOS ANJOS SANTOS SOARES, JESSICA DUQUE CAMBUY, JOSE WILSON FONSECA CAMBUY, POLLYANA DE SOUSA ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2024, 00:00

Documentos

Cumprimento de sentença

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A CPF: 07.237.373/0001-20 RÉU: ANDRE CARDOSO FONSECA CPF: 499.054.656-34 DESPACHO Providencie-se a alteração da classe, anotando-se na capa o presente cumprimento de sentença. Intime(m)-se o (a) devedor(es), na pessoa do (s) seu (s) defensor(es) para, no prazo de 15 dias, efetuar(em) o pagamento do montante da condenação, sob pena de multa e honorários no percentual de 10% (dez por cento) cada, conforme art. 523, §1º do CPC/15. Se efetuado o pagamento parcial do débito, no prazo acima, a multa e os honorários fixados incidirão apenas sobre o restante (§ 2º do art. 523, do mesmo diploma legal). Não efetuado o pagamento, expeçam-se mandados de penhora e avaliação (art. 523, §3º do CPC/15). O prazo para apresentação de impugnação será contado na forma do art. 525, do CPC/15, independente de nova intimação ou penhora. Outrossim, a sua apresentação deverá ser precedida de recolhimento das custas judiciais, conforme art. 12, § 3º do Provimento Conjunto nº 75/CGJ/2018. Ademais, concretizada a intimação do(s) executado(s) e caso não ocorra o pagamento no prazo legal, havendo pedido de pesquisas nos sistemas conveniados, deverá a parte exequente providenciar o pagamento das respectivas taxas, na forma do Provimento-Conjunto nº. 75/CGJ/2018, calculada para cada pesquisa aos sistemas conveniados (Sisbajud, RenaJud, Infojud) e, em relação a cada executado (a), exceto se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita. Por fim, fica a parte exequente notificada que o descumprimento de qualquer ordem judicial e/ou intimação da Secretaria os autos serão arquivados provisoriamente até manifestação da parte interessada, em cumprimento ao art. 2º do Provimento 301/2015 da CGJ. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. EVANDRO CANGUSSU MELO Juiz de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 0027607-30.2011.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Mútuo]

12/05/2025, 00:00

01/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

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Trânsito em julgado

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