Procedimento Comum Cível 0056999-24.2017.8.13.0071 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 151.810,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 09:33

Expedição de Certidão de Baixa.

27/10/2023, 09:33

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/10/2023, 09:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2023, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 08:04

Embargos de Declaração Acolhidos

30/08/2023, 15:35

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2023, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 09:23

Julgado improcedente o pedido

28/08/2023, 15:06

Recebidos os autos

14/06/2023, 02:03

Recebidos os autos

14/06/2023, 02:03

Conclusos para despacho

14/06/2023, 02:03

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 09:33

Expedição de Certidão de Baixa.

27/10/2023, 09:33

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/10/2023, 09:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•31/08/2023, 08:04

Decisão

•30/08/2023, 15:35

06/09/2023, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 08:04

Embargos de Declaração Acolhidos

30/08/2023, 15:35

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2023, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 09:23

Julgado improcedente o pedido

28/08/2023, 15:06

Recebidos os autos

14/06/2023, 02:03

Recebidos os autos

14/06/2023, 02:03

Conclusos para despacho

14/06/2023, 02:03

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - MARIA DAS GRACAS MACHADO TEIXEIRA, Espólio de,.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DENILSON VICTOR MACHADO TEIXEIRA, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE, NATHAN MACHADO BORGES PELOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - MARIA DAS GRACAS MACHADO TEIXEIRA, Espólio de,.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DE

10/01/2023, 00:00

Juntada de Decisão

07/12/2022, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/10/2022, 09:13

Recebidos os autos

10/10/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 09:11

Desentranhado o documento

10/10/2022, 09:09

Desentranhado o documento

10/10/2022, 09:09

Desentranhado o documento

10/10/2022, 09:09

Desentranhado o documento

10/10/2022, 09:08

Desentranhado o documento

10/10/2022, 09:08

Desentranhado o documento

10/10/2022, 09:08

Desentranhado o documento

10/10/2022, 09:08

Desentranhado o documento

10/10/2022, 09:08

Desentranhado o documento

10/10/2022, 09:07

Desentranhado o documento

10/10/2022, 09:07

Desentranhado o documento

10/10/2022, 09:07

Desentranhado o documento

10/10/2022, 09:07

Desentranhado o documento

10/10/2022, 09:07

Desentranhado o documento

10/10/2022, 09:07

Desentranhado o documento

10/10/2022, 09:06

Desentranhado o documento

10/10/2022, 09:06

Desentranhado o documento

10/10/2022, 09:06

Desentranhado o documento

10/10/2022, 09:06

Desentranhado o documento

10/10/2022, 09:06

Desentranhado o documento

10/10/2022, 09:06

Desentranhado o documento

10/10/2022, 09:05

Desentranhado o documento

10/10/2022, 09:05

Desentranhado o documento

10/10/2022, 09:05

Desentranhado o documento

10/10/2022, 09:05

Desentranhado o documento

10/10/2022, 09:04

Desentranhado o documento

10/10/2022, 09:04

Desentranhado o documento

10/10/2022, 09:04

Desentranhado o documento

10/10/2022, 09:04

Desentranhado o documento

10/10/2022, 09:04

Desentranhado o documento

10/10/2022, 09:03

Desentranhado o documento

10/10/2022, 09:03

Desentranhado o documento

10/10/2022, 09:03

Desentranhado o documento

10/10/2022, 09:03

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 08:59

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/09/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 17:44

Outras Decisões

23/09/2022, 15:09

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2022, 08:41

Juntada de Petição de apelação

21/06/2022, 20:28

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2022, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2022, 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/06/2022, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 05:22

Conclusos para decisão

03/02/2022, 09:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2022, 08:03

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2022, 07:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2022, 20:11

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 12:59

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

02/02/2022, 11:31

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 01:16

Conclusos para despacho

25/10/2021, 09:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/10/2021, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2021, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2021, 13:56

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

20/10/2021, 13:11

Intimação

•29/08/2023, 09:23

Sentença

•28/08/2023, 15:06

Documentos 2ª instância

•14/06/2023, 02:03

DECISÃO

•07/12/2022, 14:26

Decisão

•23/09/2022, 15:09

Contrarrazões

•22/06/2022, 08:41

Intimação

•21/06/2022, 12:02

Intimação

•21/06/2022, 12:02

Decisão

•20/06/2022, 09:26

Intimação

•02/02/2022, 12:59

Intimação

•02/02/2022, 12:59

Sentença

•02/02/2022, 11:31

Despacho

•19/01/2022, 14:17