Processo de Apuração de Ato Infracional 0003390-30.2022.8.13.0499 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano (art. 163)Processo de Apuração de Ato Infracional

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Perdões

Partes do Processo

RESTRITO - ART 1º - LEI Nº 10.764

Autor

Advogados / Representantes

DUILIO HEBER FREIRE GADONI CAMPOS

OAB/MG 192305·

CPF

·

Representa: Autor

ALLYSON CARDOSO FREIRE

OAB/MG 118741·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

29/11/2024, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 10:20

Documento (Certidão)

21/10/2024, 10:19

Decurso de Prazo

27/08/2024, 06:51

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 15:14

Mandado (entregue ao destinatário)

14/08/2024, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 15:07

Procedência

29/07/2024, 18:15

Conclusão (para julgamento)

03/07/2024, 12:43

Decurso de Prazo

29/06/2024, 01:35

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 11:12

Todas as movimentações(87)

Definitivo

29/11/2024, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 10:20

Documento (Certidão)

21/10/2024, 10:19

Decurso de Prazo

27/08/2024, 06:51

Documentos

Processo de Apuração de Ato Infracional

•18/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 15:14

Mandado (entregue ao destinatário)

14/08/2024, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 15:07

Procedência

29/07/2024, 18:15

Conclusão (para julgamento)

03/07/2024, 12:43

Decurso de Prazo

29/06/2024, 01:35

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 10:28

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:59

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:55

Decurso de Prazo

26/03/2024, 02:24

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 13:51

Petição (Alegações finais)

19/02/2024, 11:20

Decurso de Prazo

30/01/2024, 02:26

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2023 => Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ALLYSON CARDOSO FREIRE, DUILIO HEBER FREIRE CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/12/2023, 00:00

Apensamento

14/12/2023, 14:08

Apensamento

14/12/2023, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 12:10

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/12/2023, 10:50

Distribuição (dependência)

14/12/2023, 10:50

Documento (Mandado)

05/10/2023, 13:44

Recebimento

05/10/2023, 13:44

Entrega em carga/vista

18/09/2023, 14:57

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2023, 14:35

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Audiência instrução/julgamento designada para o dia 21/11/2023 às 13:00 horas. Adv - ALLYSON CARDOSO FREIRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/07/2023, 13:01

Outras Decisões

10/02/2023, 16:58

Conclusão (para decisão)

30/01/2023, 16:46

Documento (Carta precatória)

30/01/2023, 15:01

Documento (Certidão)

30/01/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 14:54

Recebimento

30/01/2023, 14:50

Entrega em carga/vista

16/01/2023, 13:39

Expedição de documento (Alvará)

12/01/2023, 15:13

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

12/01/2023, 14:10

Documento (Telegrama)

12/01/2023, 14:06

Documento (Ofício)

11/01/2023, 14:32

Documento (Ofício)

11/01/2023, 13:06

Recebimento

10/01/2023, 16:58

Entrega em carga/vista

09/01/2023, 13:30

Recebimento

09/01/2023, 13:29

Entrega em carga/vista

09/01/2023, 13:26

Mandado (entregue ao destinatário)

09/01/2023, 13:26

Documento (Mandado)

09/01/2023, 13:26

Mandado (entregue ao destinatário)

09/01/2023, 13:25

Documento (Mandado)

09/01/2023, 13:24

Documento (Ofício)

09/01/2023, 12:28

Expedição de documento (Carta precatória)

28/12/2022, 17:51

Expedição de documento (Mandado)

28/12/2022, 17:50

Expedição de documento (Ofício)

28/12/2022, 17:49

Evolução da Classe Processual

27/12/2022, 10:33

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

27/12/2022, 10:30

Outras Decisões

27/12/2022, 10:27

Conclusão (para decisão)

27/12/2022, 10:26

Documento (Ofício)

21/12/2022, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2022, 12:59

Documento (Ofício)

20/12/2022, 12:58

Recebimento

15/12/2022, 15:57

Entrega em carga/vista

07/12/2022, 17:56

Documento (Ofício)

07/12/2022, 17:55

Recebimento

07/12/2022, 16:11

Entrega em carga/vista

05/12/2022, 08:31

Documento (Ofício)

05/12/2022, 08:30

Documento (Ofício)

01/12/2022, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 13:28

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2022, 13:02

Conclusão (para decisão)

23/11/2022, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2022, 17:17

Outras Decisões

23/11/2022, 17:17

Conclusão (para decisão)

17/11/2022, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2022 DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 08/11/2022. Processo só possui vítima(s). NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/11/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

08/11/2022, 17:18

Processo de Apuração de Ato Infracional

•12/07/2023, 00:00

Boletim de Ocorrência Circunstanciada

•10/11/2022, 00:00