Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão)
16/05/2024, 16:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/03/2024
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Recorrido(a)(s) - INDÚSTRIA DE ALIIMENTOS MODELO LTDA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO, JOSE QUINTINO DE QUEIROZ, NATALIA FERREIRA JORGE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/03/2024, 00:00
Outras Decisões
18/03/2024, 18:42
Publicação
18/03/2024, 18:41
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
18/03/2024, 18:41
Recebimento
11/03/2024, 17:38
Remessa (outros motivos)
11/03/2024, 12:24
Recurso Especial repetitivo
06/03/2024, 12:35
Recebimento
05/02/2024, 16:17
Conclusão (para admissibilidade recursal)
05/02/2024, 14:47
Decurso de Prazo
23/01/2024, 01:18
Baixa Definitiva
01/12/2023, 14:33
Expedição de documento (Outros documentos)
01/12/2023, 14:33
Recebimento
01/12/2023, 14:22
Remessa (outros motivos)
01/12/2023, 14:00
Recebimento
30/11/2023, 16:53
Petição (Recurso especial)
30/11/2023, 16:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - INDÚSTRIA DE ALIIMENTOS MODELO LTDA;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS BARBOSA DA SILVA, FLAVIO COUTO BERNARDES, JESSICA ZANCO LADEIRA, JOAS PESSOA DA CRUZ, JOSE QUINTINO DE QUEIROZ, JUNIA FRANCO BRENER, MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO, NATALIA FERREIRA JORGE, VERA LUCIA DA SILVA TAVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/10/2023, 00:00
Publicação
03/10/2023, 15:46
Publicação
03/10/2023, 15:46
Publicação
03/10/2023, 15:44
Publicação
03/10/2023, 15:44
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/09/2023, 12:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - INDÚSTRIA DE ALIIMENTOS MODELO LTDA;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS BARBOSA DA SILVA, FLAVIO COUTO BERNARDES, JESSICA ZANCO LADEIRA, JOAS PESSOA DA CRUZ, JOSE QUINTINO DE QUEIROZ, JUNIA FRANCO BRENER, MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO, NATALIA FERREIRA JORGE, VERA LUCIA DA SILVA TAVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/09/2023, 00:00
Outras Decisões
20/09/2023, 17:53
Inclusão em pauta
20/09/2023, 17:47
Publicação
20/09/2023, 17:46
Recebimento
20/09/2023, 17:31
Conclusão (para despacho)
13/09/2023, 10:55
Baixa Definitiva
13/09/2023, 10:51
Petição (Embargos de declaração)
11/09/2023, 20:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - INDÚSTRIA DE ALIIMENTOS MODELO LTDA;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, JOSE QUINTINO DE QUEIROZ, NATALIA FERREIRA JORGE, VERA LUCIA DA SILVA TAVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/08/2023, 00:00
Publicação
16/08/2023, 17:23
Publicação
16/08/2023, 17:23
Publicação
16/08/2023, 17:10
Publicação
16/08/2023, 17:10
Não-Provimento
10/08/2023, 18:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - INDÚSTRIA DE ALIIMENTOS MODELO LTDA;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, JOSE QUINTINO DE QUEIROZ, NATALIA FERREIRA JORGE, VERA LUCIA DA SILVA TAVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - INDÚSTRIA DE ALIIMENTOS MODELO LTDA;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, JOSE QUINTINO DE QUEIROZ, NATALIA FERREIRA JORGE, VERA LUCIA DA SILVA TAVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/07/2023, 00:00
Outras Decisões
10/07/2023, 17:49
Inclusão em pauta
10/07/2023, 17:46
Recebimento
10/07/2023, 17:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - INDÚSTRIA DE ALIIMENTOS MODELO LTDA;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
Autos convertidos em processo eletrônico em 31/03/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, JOSE QUINTINO DE QUEIROZ, NATALIA FERREIRA JORGE, VERA LUCIA DA SILVA TAVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/04/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
31/03/2023, 19:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - INDÚSTRIA DE ALIIMENTOS MODELO LTDA;
Relator - Des(a). Albergaria Costa
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERGARIA COSTA, em 23/03/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, JOSE QUINTINO DE QUEIROZ, NATALIA FERREIRA JORGE, VERA LUCIA DA SILVA TAVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/03/2023, 14:04
Remessa (outros motivos)
23/03/2023, 08:13
Recebimento
22/03/2023, 14:02
Remessa (outros motivos)
22/03/2023, 09:05
Recebimento
08/03/2023, 15:03
Remessa (outros motivos)
08/03/2023, 12:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/11/2022
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: FRIGORIFICO MODELO LTDA
Autos vista RECORRIDO. Prazo de 0015 dia(s). "Ciente da interposição do Recurso. Vista ao recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nos termos do artigo 1010, §3º do Novo Código de Processo Civil."
Adv - VERA LUCIA DA SILVA TAVARES, JOSE QUINTINO DE QUEIROZ, NATALIA FERREIRA JORGE, CAROLINE SANTOS DE QUEIROZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2022
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: FRIGORIFICO MODELO LTDA
DECLARADA PRESCRIÇÃO: (...) Em face do exposto,e por tudo mais que dos autos consta, acolho a Exceção de Pré-Executividade e julgo extinta a execução fiscal, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Condeno o Município ao pagamento de custas, observada a isenção legal e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da cuasa, nos moldes do art.85, § 2º, IV, especialmente o proveito econômico obtido, e § 3º, do CPC/15. Todavia, reduzo os honorários acima fixados à metade, nos termos do art.90, § 4º do CPC/15, considerando que o Município reconheceu de plano o pedido do executado. Após trânsito, remeter os autos ao arquivo com baixa no siscom.
Adv - VERA LUCIA DA SILVA TAVARES, JOSE QUINTINO DE QUEIROZ, NATALIA FERREIRA JORGE, CAROLINE SANTOS DE QUEIROZ.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.