Procedimento do Juizado Especial Cível 0140039-93.2017.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

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Partes do Processo

NORMA BEATRIZ ALVES

CPF

Autor

SAMARCO MINERACAO S/A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S.A

Terceiro

VALE S.A

Terceiro

BHP BILLITON BRASIL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LORRAN BRAYHAN VENUTO GOMES

OAB/MG 170082·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA

OAB/MG 139572·CPF·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 69461·CPF·Representa: Réu

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Réu

ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE

OAB/MG 164636·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

NORMA BEATRIZ ALVES

CPF

Autor

SAMARCO MINERACAO S/A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S.A

Terceiro

VALE S.A

Terceiro

BHP BILLITON BRASIL LTDA

Terceiro

BRYAN QUINN (CHAIRMAN)

Terceiro

FLAVIO BULCAO

Terceiro

SERGIO CONSOLI FERNANDES

Terceiro

PIETER LE ROUX

Terceiro

BHP BILLITON LTDA

Terceiro

VALE/SA

Terceiro

BHP

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S/A

CNPJ

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

LORRAN BRAYHAN VENUTO GOMES

OAB/MG 170082·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA

OAB/MG 139572·CPF·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 69461·CPF·Representa: Réu

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Réu

ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE

OAB/MG 164636·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG 93274·CPF·Representa: Réu

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2026, 10:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/08/2025, 08:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2025, 16:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 15:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/01/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 01:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/07/2023, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 15:20

Audiência Conciliação (12740) cancelada para 17/10/2023 08:40 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

28/06/2023, 16:15

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28/06/2023, 13:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/06/2023, 13:27

Distribuído por dependência

28/06/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 1º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 AUTOR: NORMA BEATRIZ ALVES; RÉU: SAMARCO MINERAÇÃO S/A e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 155349MG, Dr(a). AYRAN AUGUSTO CORREA LEAL para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em

02/02/2023, 00:00

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•02/02/2023, 00:00