Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 31/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que:
I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
IV - O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição.
Adv - LUIZ FERNANDO SILVA, NEY JOSE CAMPOS, WILSON SALES BELCHIOR.
30/03/2026, 00:00
Publicação
27/03/2026, 16:22
Suspensão ou Sobrestamento
20/08/2024, 09:35
Expedição de documento (Ofício)
19/08/2024, 16:45
Recebimento
19/08/2024, 16:14
Remessa (outros motivos)
06/08/2024, 09:12
Recebimento
02/08/2024, 13:54
Remessa (outros motivos)
31/07/2024, 10:35
Suspensão ou Sobrestamento
03/05/2024, 10:57
Suspensão ou Sobrestamento
28/09/2023, 13:14
Recebimento
28/09/2023, 11:16
Remessa (outros motivos)
15/09/2023, 14:57
Expedição de documento (Ofício)
15/09/2023, 14:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
Recorrente(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Recorrido(a)(s) - JOSÉ TERENCIO DO VALE, e outro(a)(s),;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 18/07/2023: Súmula de despacho Determino a abertura de vista à parte recorrida, pelo prazo de 10 (dez) dias, diante da proposta de acordo apresentada pela parte recorrente
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LUIZ FERNANDO SILVA, NEY JOSE CAMPOS, WILSON SALES BELCHIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
Recorrente(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Recorrido(a)(s) - JOSÉ TERENCIO DO VALE, e outro(a)(s),;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 18/07/2023: Súmula de despacho Determino a abertura de vista à parte recorrida, pelo prazo de 10 (dez) dias, diante da proposta de acordo apresentada pela parte recorrente
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LUIZ FERNANDO SILVA, NEY JOSE CAMPOS, WILSON SALES BELCHIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
20/07/2023, 18:54
Recebimento
20/07/2023, 18:54
Publicação
12/07/2023, 16:31
Outras Decisões
12/07/2023, 16:31
Recebimento
04/07/2023, 14:22
Remessa (outros motivos)
04/07/2023, 09:59
Recebimento
19/06/2023, 15:49
Conclusão (para admissibilidade recursal)
16/06/2023, 14:58
Petição (Petição (outras))
16/06/2023, 14:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023
Recorrente(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Recorrido(a)(s) - JOSÉ TERENCIO DO VALE, e outro(a)(s),;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Com a manifestação pelo interesse no acordo, conclusos os autos.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LUIZ FERNANDO SILVA, NEY JOSE CAMPOS, WILSON SALES BELCHIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/05/2023, 00:00
Outras Decisões
10/05/2023, 15:19
Publicação
10/05/2023, 15:19
Outras Decisões
10/05/2023, 15:18
Recebimento
10/05/2023, 09:56
Remessa (outros motivos)
10/05/2023, 09:28
Recebimento
04/05/2023, 16:23
Conclusão (para despacho)
03/05/2023, 16:57
Petição (Petição (outras))
03/05/2023, 16:56
Recebimento
03/05/2023, 16:55
Remessa (outros motivos)
02/05/2023, 07:57
Suspensão ou Sobrestamento
08/09/2022, 15:04
Recebimento
08/09/2022, 13:20
Remessa (outros motivos)
31/08/2022, 12:54
Remessa (outros motivos)
31/08/2022, 12:53
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
31/08/2022, 12:53
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)