Execução Fiscal 0031656-46.2013.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2013

Valor da Causa

R$ 51.875,13

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caeté

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caeté

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

ADEILSON PEREIRA DE MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TULIO DE MEDEIROS GARCIA

OAB/MG 80598·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2024, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 17:46

Juntada de Petição de apelação

02/08/2024, 17:08

Decorrido prazo de ADEILSON PEREIRA DE MELLO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de ADEILSON PEREIRA DE MELLO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:33

Conclusos para despacho

08/04/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2024, 13:39

Todas as movimentações(18)

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2024, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 17:46

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 18:49

Sentença

•19/06/2024, 18:49

02/08/2024, 17:08

Decorrido prazo de ADEILSON PEREIRA DE MELLO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de ADEILSON PEREIRA DE MELLO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:33

Conclusos para despacho

08/04/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2024, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 09:34

Expedição de Certidão de Triagem.

25/03/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ADEILSON PEREIRA DE MELLO Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Conforme requerido. ** AVERBADO ** Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA, JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselh

02/02/2023, 00:00