Processo de Apuração de Ato Infracional 0003131-98.2022.8.13.0284 - TJMG | JusConsulta

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Ameaça (art. 147)Processo de Apuração de Ato Infracional

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Guarani

Partes do Processo

L.A.T.M.S.

Autor

M.P.M.

Autor

M.P.M.

Reu

W.T.M.S.

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MG 151952·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MG 151952·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ausência das condições da ação

03/06/2026, 13:21

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 17:09

Documento

18/03/2026, 16:18

Expedição de documento (convertido em diligência)

16/12/2025, 13:51

Documento

16/12/2025, 13:48

Petição

24/08/2025, 19:58

Expedição de documento

22/08/2025, 16:02

Documento

22/08/2025, 16:01

Expedição de documento

07/08/2025, 12:45

Mero expediente

14/04/2025, 14:01

Documento (convertido em diligência)

14/04/2025, 11:05

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 16:53

Expedição de documento

09/04/2025, 14:19

Recebimento

09/04/2025, 14:05

Todas as movimentações(152)

Ausência das condições da ação

03/06/2026, 13:21

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 17:09

Documento

18/03/2026, 16:18

Expedição de documento (convertido em diligência)

16/12/2025, 13:51

Documento

16/12/2025, 13:48

Documentos

•11/02/2025, 00:00

Petição

24/08/2025, 19:58

Expedição de documento

22/08/2025, 16:02

Documento

22/08/2025, 16:01

Expedição de documento

07/08/2025, 12:45

Mero expediente

14/04/2025, 14:01

Documento (convertido em diligência)

14/04/2025, 11:05

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 16:53

Expedição de documento

09/04/2025, 14:19

Recebimento

09/04/2025, 14:05

Documento

09/04/2025, 14:04

Documento (Acórdão)

27/02/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Kárin Emmerich Revisor - Des(a). Maria Isabel Fleck (JD Convocada) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA.

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2024 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; M.P.M.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Adolescente em conflito c/ Lei; Relator - Des(a). Kárin Emmerich A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/08/2024 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; M.P.M.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Adolescente em conflito c/ Lei; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Autos distribuídos e conclusos ao Des. Kárin Emmerich em 06/08/2024 Adv - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/08/2024, 00:00

Documento (convertido em diligência)

24/07/2024, 08:39

Remessa (em grau de recurso)

23/07/2024, 16:49

Expedição de documento

23/07/2024, 16:45

Expedição de documento

23/07/2024, 16:20

Documento

23/07/2024, 16:02

Documento

23/07/2024, 16:00

Mero expediente

23/07/2024, 15:47

Documento (convertido em diligência)

23/07/2024, 14:54

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:49

Expedição de documento

19/07/2024, 16:48

Documento (Carta precatória)

19/07/2024, 16:43

Expedição de documento

19/07/2024, 16:40

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 18:09

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 13:38

Mandado (entregue ao destinatário)

28/06/2024, 15:13

Expedição de documento

28/06/2024, 10:10

Mandado (entregue ao destinatário)

26/06/2024, 17:23

Mandado (entregue ao destinatário)

26/06/2024, 15:26

Expedição de documento (Carta precatória)

24/06/2024, 16:16

Expedição de documento (Carta precatória)

24/06/2024, 16:13

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2024, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 22:30

Decurso de Prazo

19/03/2024, 15:05

Decurso de Prazo

19/03/2024, 15:05

Petição (Apelação)

19/03/2024, 09:27

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:49

Expedição de documento

12/03/2024, 14:12

Mero expediente

11/03/2024, 17:54

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 16:21

Expedição de documento

29/02/2024, 16:04

Mero expediente

29/02/2024, 15:46

Conclusão (para julgamento)

11/01/2024, 13:50

Petição

18/12/2023, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023 => Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 17:01

Expedição de documento

29/11/2023, 13:45

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

29/11/2023, 13:43

Documento (Telegrama)

08/11/2023, 12:10

Documento (Outros documentos)

09/10/2023, 13:58

Petição (Alegações finais)

09/10/2023, 13:58

Recebimento

04/10/2023, 13:36

Entrega em carga/vista

29/09/2023, 10:38

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

29/09/2023, 09:03

Documento (Telegrama)

27/09/2023, 11:41

Documento (Mandado)

26/09/2023, 14:23

Mandado (entregue ao destinatário)

26/09/2023, 14:23

Mandado (entregue ao destinatário)

26/09/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023 Audiência instrução/julgamento designada para o dia 27/09/2023 às 15:35 horas. Adv - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/09/2023, 00:00

Documento (Telegrama)

22/09/2023, 16:23

Remessa (outros motivos)

22/09/2023, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2023, 14:38

Documento (Telegrama)

22/09/2023, 14:37

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2023, 14:37

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

21/09/2023, 16:05

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

21/09/2023, 16:05

Recebimento

21/09/2023, 15:58

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 16:16

Documento (Mandado)

13/09/2023, 16:16

Mandado (entregue ao destinatário)

13/09/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 14:16

Recebimento

13/09/2023, 09:19

Entrega em carga/vista

05/09/2023, 13:58

Documento (Certidão)

05/09/2023, 13:39

Remessa (outros motivos)

31/08/2023, 17:53

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2023, 17:52

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2023, 17:52

Representação por ato infracional

31/08/2023, 17:15

Recebimento

13/07/2023, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Audiência instrução/julgamento designada para o dia 20/09/2023 às 15:15 horas. Adv - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Evolução da Classe Processual

11/07/2023, 10:17

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/07/2023, 09:30

Mero expediente

06/07/2023, 12:14

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 09:32

Recebimento

06/06/2023, 17:51

Entrega em carga/vista

31/05/2023, 08:59

Mero expediente

30/05/2023, 12:20

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 12:47

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 12:47

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 09:49

Documento (Mandado)

17/05/2023, 12:37

Mandado (entregue ao destinatário)

17/05/2023, 12:35

Remessa (outros motivos)

09/05/2023, 10:48

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2023, 10:33

Remessa (outros motivos)

09/05/2023, 10:31

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2023, 10:30

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

04/05/2023, 14:20

Documento (Telegrama)

02/05/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Nomeado Defensor Dativo. Prazo de 0005 dia(s). Adv - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/04/2023, 16:49

Defensor Dativo

26/04/2023, 16:48

Documento (Mandado)

26/04/2023, 13:53

Mandado (entregue ao destinatário)

26/04/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 13:47

Recebimento

26/04/2023, 13:08

Entrega em carga/vista

24/04/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Audiência de apresentação designada para o dia 03/05/2023 às 18:05 horas. NÃO HÁ PARTE(S)/ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 12:47

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2023, 12:29

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

20/04/2023, 12:28

Mero expediente

19/04/2023, 16:46

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 09:55

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 09:33

Recebimento

11/04/2023, 17:52

Entrega em carga/vista

04/04/2023, 08:57

Documento (Ofício)

03/04/2023, 10:21

Documento (Ofício)

03/04/2023, 10:07

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

30/03/2023, 17:37

Documento (Mandado)

15/03/2023, 14:59

Mandado (entregue ao destinatário)

15/03/2023, 14:58

Remessa (outros motivos)

06/03/2023, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2023, 16:09

Documento (Telegrama)

06/03/2023, 15:43

Recebimento

14/02/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Audiência apresentação adolesc designada para o dia 29/03/2023 às 17:30 horas. NÃO HÁ PARTE(S)/ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

08/02/2023, 08:49

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

07/02/2023, 13:05

Mero expediente

31/01/2023, 10:58

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 16:34

Recebimento

27/01/2023, 16:34

Entrega em carga/vista

18/01/2023, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2023, 13:45

Mero expediente

16/12/2022, 12:36

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 13:40

Recebimento

22/11/2022, 09:09

Entrega em carga/vista

09/11/2022, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2022 DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 04/11/2022. Processo só possui vítima(s). NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

04/11/2022, 14:16

Apelação Criminal

•06/09/2024, 00:00

Apelação Criminal

•08/08/2024, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•01/12/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•25/09/2023, 00:00

Boletim de Ocorrência Circunstanciada

•12/07/2023, 00:00

Boletim de Ocorrência Circunstanciada

•28/04/2023, 00:00

Boletim de Ocorrência Circunstanciada

•24/04/2023, 00:00

Boletim de Ocorrência Circunstanciada

•09/02/2023, 00:00

Boletim de Ocorrência Circunstanciada

•08/11/2022, 00:00