Processo de Apuração de Ato Infracional 0002711-93.2022.8.13.0284 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ameaça (art. 147)Processo de Apuração de Ato Infracional

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Guarani

Partes do Processo

M.P.M.

Autor

L.A.T.M.S.

Reu

R.G.M.T.

Reu

W.T.M.S.

Reu

Advogados / Representantes

EMMANUEL FURTADO SARMENTO VIEIRA ORNELLAS

OAB/MG 142088·CPF·Representa: Autor

EMMANUEL FURTADO SARMENTO VIEIRA ORNELLAS

OAB/MG 142088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/02/2026, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 17:02

Mero expediente

28/08/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 16:02

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 13:52

Documento (Certidão)

12/05/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 17:30

Documento (Certidão)

23/04/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 12:37

Documento (Acórdão)

08/04/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 21:21

Todas as movimentações(142)

Definitivo

28/02/2026, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 17:02

Mero expediente

28/08/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 17:28

Documentos

Apelação Criminal

•18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 16:02

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 13:52

Documento (Certidão)

12/05/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 17:30

Documento (Certidão)

23/04/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 12:37

Documento (Acórdão)

08/04/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 21:21

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 11:18

Recebimento

07/02/2025, 11:16

Documento (Acórdão)

07/02/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Adolescente em conflito c/ Lei; Adolescente em conflito c/ Lei; Relator - Des(a). Valeria Rodrigues Revisor - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EMMANUEL FURTADO SARMENTO VIEIRA ORNELLAS. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Adolescente em conflito c/ Lei; Adolescente em conflito c/ Lei; Relator - Des(a). Valeria Rodrigues A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EMMANUEL FURTADO SARMENTO VIEIRA ORNELLAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/06/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Adolescente em conflito c/ Lei; Adolescente em conflito c/ Lei; Relator - Des(a). Valeria Rodrigues Autos distribuídos e conclusos ao Des. Valeria Rodrigues em 18/06/2024 Adv - EMMANUEL FURTADO SARMENTO VIEIRA ORNELLAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/06/2024, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 13:58

Petição (Contra-razões)

30/04/2024, 11:23

Mandado (entregue ao destinatário)

19/04/2024, 14:24

Mandado (entregue ao destinatário)

17/04/2024, 13:49

Mandado (entregue ao destinatário)

17/04/2024, 13:48

Mandado (entregue ao destinatário)

17/04/2024, 13:48

Mandado (entregue ao destinatário)

17/04/2024, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2024, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 12:21

Mero expediente

10/04/2024, 17:35

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 15:09

Mero expediente

20/03/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024 => Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - EMMANUEL FURTADO SARMENTO VIEIRA ORNELLAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

15/01/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 15:17

Documento (Certidão)

12/01/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 16:34

Distribuição (dependência)

11/01/2024, 16:31

Mero expediente

19/12/2023, 12:02

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 08:46

Petição (Alegações finais)

30/10/2023, 08:46

Recebimento

26/10/2023, 16:33

Entrega em carga/vista

23/10/2023, 15:23

Petição (Alegações finais)

23/10/2023, 15:05

Recebimento

11/10/2023, 09:17

Evolução da Classe Processual

02/10/2023, 10:15

Representação por ato infracional

29/09/2023, 11:09

Recebimento

29/09/2023, 11:05

Remessa (outros motivos)

29/09/2023, 10:48

Recebimento

29/09/2023, 10:48

Remessa (outros motivos)

28/09/2023, 18:02

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

28/09/2023, 17:59

Documento (Telegrama)

27/09/2023, 11:34

Documento (Carta precatória)

27/09/2023, 11:33

Documento (Mandado)

26/09/2023, 14:42

Mandado (entregue ao destinatário)

26/09/2023, 14:40

Mandado (entregue ao destinatário)

26/09/2023, 14:37

Mero expediente

26/09/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023 Audiência instrução/julgamento designada para o dia 27/09/2023 às 15:40 horas. NÃO HÁ PARTE(S)/ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/09/2023, 00:00

Documento (Telegrama)

22/09/2023, 16:23

Remessa (outros motivos)

22/09/2023, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2023, 14:36

Documento (Telegrama)

22/09/2023, 14:36

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2023, 14:09

Documento (Mandado)

21/09/2023, 16:13

Mandado (entregue ao destinatário)

21/09/2023, 16:07

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

21/09/2023, 15:57

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

21/09/2023, 15:56

Documento (Mandado)

18/09/2023, 13:19

Mandado (entregue ao destinatário)

18/09/2023, 13:16

Documento (Mandado)

14/09/2023, 15:28

Mandado (entregue ao destinatário)

14/09/2023, 15:27

Documento (Mandado)

06/09/2023, 15:26

Mandado (entregue ao destinatário)

06/09/2023, 15:26

Documento (Telegrama)

06/09/2023, 15:26

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2023, 14:06

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 14:06

Expedição de documento (Carta precatória)

01/09/2023, 14:05

Remessa (outros motivos)

01/09/2023, 14:05

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2023, 13:54

Recebimento

13/07/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Audiência instrução/julgamento designada para o dia 20/09/2023 às 15:30 horas. NÃO HÁ PARTE(S)/ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

11/07/2023, 10:18

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/07/2023, 09:41

Mero expediente

06/07/2023, 12:14

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 14:10

Recebimento

22/06/2023, 09:05

Entrega em carga/vista

14/06/2023, 10:30

Petição (Resposta)

13/06/2023, 14:55

Documento (Carta precatória)

13/06/2023, 14:54

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 12:20

Mandado (entregue ao destinatário)

04/05/2023, 10:39

Documento (Mandado)

04/05/2023, 10:38

Expedição de documento (Carta precatória)

03/05/2023, 09:16

Recebimento

02/05/2023, 17:17

Entrega em carga/vista

26/04/2023, 08:40

Remessa (outros motivos)

24/04/2023, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2023, 16:46

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

27/03/2023, 17:43

Documento (Mandado)

15/03/2023, 12:42

Mandado (entregue ao destinatário)

15/03/2023, 12:39

Mero expediente

14/03/2023, 16:27

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 13:13

Documento (Mandado)

10/03/2023, 13:11

Mandado (entregue ao destinatário)

10/03/2023, 13:10

Remessa (outros motivos)

06/03/2023, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2023, 16:08

Documento (Telegrama)

06/03/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Audiência de apresentação designada para o dia 22/03/2023 às 17:15 horas. NÃO HÁ PARTE(S)/ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Recebimento

17/01/2023, 17:40

Entrega em carga/vista

12/01/2023, 09:17

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

11/01/2023, 14:49

Mero expediente

16/12/2022, 12:51

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 09:39

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 09:38

Recebimento

09/11/2022, 08:57

Entrega em carga/vista

04/11/2022, 08:46

Documento (Ofício)

03/11/2022, 17:19

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

25/10/2022, 10:15

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 10:15

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 17:23

Recebimento

06/10/2022, 16:49

Entrega em carga/vista

28/09/2022, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA DATA DE EXPEDIENTE: 23/09/2022 DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 23/09/2022. Processo só possui vítima(s). NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/09/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

23/09/2022, 17:51

Apelação Criminal

•22/10/2024, 00:00

Apelação Criminal

•20/06/2024, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•24/01/2024, 00:00

Boletim de Ocorrência Circunstanciada

•25/09/2023, 00:00

Boletim de Ocorrência Circunstanciada

•12/07/2023, 00:00

Boletim de Ocorrência Circunstanciada

•23/01/2023, 00:00

Boletim de Ocorrência Circunstanciada

•27/09/2022, 00:00