Execução Fiscal 0008811-38.2018.8.13.0144 - TJMG | JusConsulta

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CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.141,60

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carmo do Rio Claro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA

CNPJ

Autor

BARRO PRETO

Terceiro

JOAO CARLOS LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TALMO DE LARA MESQUITA

OAB/MG 171855·CPF·Representa: Autor

TAMIRES SOUZA VIEIRA

CPF·Representa: Autor

EDER BERNARDES FERREIRA

OAB/MG 118657·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 09:12

Expedição de Certidão de Baixa.

27/05/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 07:39

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2025, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 15:38

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 09:12

Juntada de Petição de certidão da contadoria

08/11/2024, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 18:45

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/10/2024, 13:10

Juntada de Petição de certidão da contadoria

20/09/2024, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 11:13

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 09:12

Expedição de Certidão de Baixa.

27/05/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 07:39

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2025, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 17:42

Documentos

Despacho

•16/01/2025, 15:38

Intimação

•30/10/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 15:38

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 09:12

Juntada de Petição de certidão da contadoria

08/11/2024, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 18:45

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/10/2024, 13:10

Juntada de Petição de certidão da contadoria

20/09/2024, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2024, 07:47

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 10:24

Conclusos para despacho

25/03/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:31

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/03/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:51

Distribuído por dependência

30/08/2023, 16:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/08/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA; EXECUTADO: JOAO CARLOS LEITE Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Ciência da decisão de fl. 106, que julgou extinto o crédito tributário, remanescendo a execução quanto aos honorários advocaticios. Desconstiuído a penhora, porventura existente neste autos. Eventuais custas pelo devedor, resguardand

02/02/2023, 00:00

Intimação

•12/09/2024, 11:50

Intimação

•20/08/2024, 17:06

Sentença

•17/08/2024, 07:47

Despacho

•12/06/2024, 10:24