Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
EXEQUENTE: RIMA INDUSTRIAL S/A
EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 23/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
24/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
24/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: RIMA INDUSTRIAL CPF: não informado REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico e dou que fé restou aberto processo SEI 0179642-47.2025.8.13.0024. Sendo assim, faço a seguir a intimação do EXEQUENTE para juntar naquele processo SEI, bem como neste processo PJe os dados necessários para a instrução do Ofício Precatório, devendo preencher um dos atuais formulários disponiveis em FORNECIMENTO DE DADOS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO PRECATÓRIO, de acordo com a classe de beneficiário estipulada (BENEFICIÁRIO PRINCIPAL; BENEFICIÁRIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS; BENEFICIÁRIO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS). SEI N.º 0179642-47.2025.8.13.0024 CREDOR: RIMA INDUSTRIAL Ofício Precatório - Beneficiário Principal", modelo anexo Por fim, o exequente deverá informar neste PJe todos os atos praticados no PROCESSO SEI. OBS: A relação dos documentos necessários à expedição do precatório encontra-se no Anexo Único da Portaria nº 5047/PR/2021, sendo vedada a inserção da cópia integral dos autos do processo originário. Certifico que disponibilizei acesso ao processo SEI nº 0179642-47.2025.8.13.0024 para o procurador Bernardo de Vasconcellos Moreira, conforme tela abaixo. Caso haja necessidade de abrir acesso externo a outros advogados, o mesmo deverá ser requerido por petição com a informação de e-mail para liberar o acesso. Belo Horizonte, 18 de agosto de 2025. TARISSA DE VASCONCELLOS CAPUCHINHO Servidor(a) e Retificador(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2056781-79.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: RIMA INDUSTRIAL CPF: não informado
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2056781-79.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Vistos, etc. 1. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2. Tendo em vista a concordância do Estado de Minas Gerais, homologo os valores em ID 10301409880, correspondentes a R$86.326,66, referente às custas e despesas processuais e de R$1.386.239,46, a título de honorários advocatícios de sucumbência. 3. Intime-se a parte credora, nos termos da Resolução nº 115 de 2012 do Conselho Nacional de Justiça, para que informe, no prazo de trinta dias: a) nome e CPF do credor; b) CNPJ do ente devedor, lembrando-se que o Tribunal de Justiça entende não ser possível a existência de litisconsórcio passivo em precatório; c) nome e CPF do procurador cujo nome deverá constar no precatório; d) a natureza, alimentar ou comum, do precatório; e) em caso de precatório alimentar, a data de nascimento do beneficiário informando ainda se é portador de doença grave, como tal considerado o credor acometido das moléstias indicadas no art. 6º da Lei nº 7.713/1988, com redação dada pela Lei nº 11.052 de 2004, segundo o art. 13 da Resolução nº 115/2010 do CNJ. 3.1 Advirto a parte credora que, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 115 de 2010 do CNJ, no caso de devolução do ofício por fornecimento incompleto de dados ou documentos, a data de apresentação do precatório será aquela do protocolo do ofício com as informações e documentação completas. 4. Após o retorno das informações, expeça-se o precatório. 5. Em seguida, suspenda-se o feito até que seja certificada a quitação do precatório. 6. Por fim, retornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MAURO PENA ROCHA Juiz de Direito 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
30/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - RIMA INDUSTRIAL S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA GONCALVES MYRRHA, ANDRE SALES MOREIRA, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, CLEYTON DIAS DE MOURA, FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS, GABRIELA CABRAL PIRES, MARCELO VARELLA COTTA, MARIA ALBA SANTOS RIBEIRO, MARIA TERESA CORA HARA, MARIA TERESA LIMA LANA, MARISA BATISTA DOS REIS, MAX LANSKY, TIBAGY SALLES OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2023, 00:00
Outras Decisões
30/10/2023, 18:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RIMA INDUSTRIAL S/A;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA GONCALVES MYRRHA, ANDRE SALES MOREIRA, CLEYTON DIAS DE MOURA, FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS, GABRIELA CABRAL PIRES, MARCELO VARELLA COTTA, MARIA TERESA CORA HARA, MARIA TERESA LIMA LANA, MARISA BATISTA DOS REIS, MAX LANSKY, TIBAGY SALLES OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: RIMA INDUSTRIAL CPF: não informado REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico e dou que fé restou aberto processo SEI 0179642-47.2025.8.13.0024. Sendo assim, faço a seguir a intimação do EXEQUENTE para juntar naquele processo SEI, bem como neste processo PJe os dados necessários para a instrução do Ofício Precatório, devendo preencher um dos atuais formulários disponiveis em FORNECIMENTO DE DADOS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO PRECATÓRIO, de acordo com a classe de beneficiário estipulada (BENEFICIÁRIO PRINCIPAL; BENEFICIÁRIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS; BENEFICIÁRIO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS). SEI N.º 0179642-47.2025.8.13.0024 CREDOR: RIMA INDUSTRIAL Ofício Precatório - Beneficiário Principal", modelo anexo Por fim, o exequente deverá informar neste PJe todos os atos praticados no PROCESSO SEI. OBS: A relação dos documentos necessários à expedição do precatório encontra-se no Anexo Único da Portaria nº 5047/PR/2021, sendo vedada a inserção da cópia integral dos autos do processo originário. Certifico que disponibilizei acesso ao processo SEI nº 0179642-47.2025.8.13.0024 para o procurador Bernardo de Vasconcellos Moreira, conforme tela abaixo. Caso haja necessidade de abrir acesso externo a outros advogados, o mesmo deverá ser requerido por petição com a informação de e-mail para liberar o acesso. Belo Horizonte, 18 de agosto de 2025. TARISSA DE VASCONCELLOS CAPUCHINHO Servidor(a) e Retificador(a)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2056781-79.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: RIMA INDUSTRIAL CPF: não informado
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2056781-79.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Vistos, etc. 1. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2. Tendo em vista a concordância do Estado de Minas Gerais, homologo os valores em ID 10301409880, correspondentes a R$86.326,66, referente às custas e despesas processuais e de R$1.386.239,46, a título de honorários advocatícios de sucumbência. 3. Intime-se a parte credora, nos termos da Resolução nº 115 de 2012 do Conselho Nacional de Justiça, para que informe, no prazo de trinta dias: a) nome e CPF do credor; b) CNPJ do ente devedor, lembrando-se que o Tribunal de Justiça entende não ser possível a existência de litisconsórcio passivo em precatório; c) nome e CPF do procurador cujo nome deverá constar no precatório; d) a natureza, alimentar ou comum, do precatório; e) em caso de precatório alimentar, a data de nascimento do beneficiário informando ainda se é portador de doença grave, como tal considerado o credor acometido das moléstias indicadas no art. 6º da Lei nº 7.713/1988, com redação dada pela Lei nº 11.052 de 2004, segundo o art. 13 da Resolução nº 115/2010 do CNJ. 3.1 Advirto a parte credora que, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 115 de 2010 do CNJ, no caso de devolução do ofício por fornecimento incompleto de dados ou documentos, a data de apresentação do precatório será aquela do protocolo do ofício com as informações e documentação completas. 4. Após o retorno das informações, expeça-se o precatório. 5. Em seguida, suspenda-se o feito até que seja certificada a quitação do precatório. 6. Por fim, retornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MAURO PENA ROCHA Juiz de Direito 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
30/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - RIMA INDUSTRIAL S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA GONCALVES MYRRHA, ANDRE SALES MOREIRA, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, CLEYTON DIAS DE MOURA, FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS, GABRIELA CABRAL PIRES, MARCELO VARELLA COTTA, MARIA ALBA SANTOS RIBEIRO, MARIA TERESA CORA HARA, MARIA TERESA LIMA LANA, MARISA BATISTA DOS REIS, MAX LANSKY, TIBAGY SALLES OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2023, 00:00
Outras Decisões
30/10/2023, 18:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RIMA INDUSTRIAL S/A;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA GONCALVES MYRRHA, ANDRE SALES MOREIRA, CLEYTON DIAS DE MOURA, FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS, GABRIELA CABRAL PIRES, MARCELO VARELLA COTTA, MARIA TERESA CORA HARA, MARIA TERESA LIMA LANA, MARISA BATISTA DOS REIS, MAX LANSKY, TIBAGY SALLES OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/10/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
26/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/10/2023, 00:00
Outras Decisões
19/10/2023, 14:29
Expedição de documento (Decisão)
19/10/2023, 00:00
Recebimento
17/10/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
16/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/10/2023, 00:00
Decurso de Prazo
21/09/2023, 00:58
Outras Decisões
13/09/2023, 08:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RIMA INDUSTRIAL S/A;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA GONCALVES MYRRHA, ANDRE SALES MOREIRA, CLEYTON DIAS DE MOURA, FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS, GABRIELA CABRAL PIRES, MARCELO VARELLA COTTA, MARIA TERESA CORA HARA, MARIA TERESA LIMA LANA, MARISA BATISTA DOS REIS, MAX LANSKY, TIBAGY SALLES OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/09/2023, 00:00
Recebimento
11/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/09/2023, 00:00
Outras Decisões
28/08/2023, 10:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RIMA INDUSTRIAL S/A;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA GONCALVES MYRRHA, ANDRE SALES MOREIRA, CLEYTON DIAS DE MOURA, FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS, GABRIELA CABRAL PIRES, MARCELO VARELLA COTTA, MARIA TERESA CORA HARA, MARIA TERESA LIMA LANA, MARISA BATISTA DOS REIS, MAX LANSKY, TIBAGY SALLES OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
24/08/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
21/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/08/2023, 00:00
Outras Decisões
02/08/2023, 07:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RIMA INDUSTRIAL S/A;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA GONCALVES MYRRHA, ANDRE SALES MOREIRA, CLEYTON DIAS DE MOURA, FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS, GABRIELA CABRAL PIRES, MARCELO VARELLA COTTA, MARIA TERESA CORA HARA, MARIA TERESA LIMA LANA, MARISA BATISTA DOS REIS, MAX LANSKY, TIBAGY SALLES OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
31/07/2023, 00:00
Decurso de Prazo
29/07/2023, 00:57
Conclusão (para despacho)
28/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/07/2023, 00:00
Outras Decisões
12/07/2023, 06:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RIMA INDUSTRIAL S/A;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA GONCALVES MYRRHA, ANDRE SALES MOREIRA, CLEYTON DIAS DE MOURA, FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS, GABRIELA CABRAL PIRES, MARCELO VARELLA COTTA, MARIA TERESA CORA HARA, MARIA TERESA LIMA LANA, MARISA BATISTA DOS REIS, MAX LANSKY, TIBAGY SALLES OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
10/07/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/07/2023, 00:00
Baixa Definitiva
04/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/07/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - RIMA INDUSTRIAL S/A;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE SALES MOREIRA, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, CLEYTON DIAS DE MOURA, GABRIELA CABRAL PIRES, MARCELO VARELLA COTTA, MARIA ALBA SANTOS RIBEIRO, MARIA TERESA LIMA LANA, MARISA BATISTA DOS REIS, MAX LANSKY, TIBAGY SALLES OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/05/2023, 00:00
Trânsito em julgado
24/02/2023, 00:00
Baixa Definitiva
15/12/2022, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
14/12/2022, 00:00
Publicação
22/11/2022, 10:14
Publicação
22/11/2022, 10:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 18/11/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RIMA INDUSTRIAL S/A;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA GONCALVES MYRRHA, ANDRE SALES MOREIRA, CLEYTON DIAS DE MOURA, FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS, GABRIELA CABRAL PIRES, MARCELO VARELLA COTTA, MARIA TERESA CORA HARA, MARIA TERESA LIMA LANA, MARISA BATISTA DOS REIS, MAX LANSKY, TIBAGY SALLES OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/11/2022, 00:00
Publicação
18/11/2022, 00:00
Inclusão em pauta
17/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 28/10/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RIMA INDUSTRIAL S/A;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
Autos incluídos na pauta de julgamento de 17/11/2022, às 13:30 horas
Adv - ADRIANA GONCALVES MYRRHA, ANDRE SALES MOREIRA, CLEYTON DIAS DE MOURA, FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS, GABRIELA CABRAL PIRES, MARCELO VARELLA COTTA, MARIA TERESA CORA HARA, MARIA TERESA LIMA LANA, MARISA BATISTA DOS REIS, MAX LANSKY, TIBAGY SALLES OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/11/2022, 00:00
Inclusão em pauta
03/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RIMA INDUSTRIAL S/A;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
Sem efeito a publicação de inclusão em pauta de 03/11/2022
Adv - ADRIANA GONCALVES MYRRHA, ANDRE SALES MOREIRA, CLEYTON DIAS DE MOURA, FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS, GABRIELA CABRAL PIRES, MARCELO VARELLA COTTA, MARIA TERESA CORA HARA, MARIA TERESA LIMA LANA, MARISA BATISTA DOS REIS, MAX LANSKY, TIBAGY SALLES OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RIMA INDUSTRIAL S/A;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
Autos incluídos na pauta de julgamento de 03/11/2022, às 13:30 horas (SESSÃO PRESENCIAL)
Adv - ADRIANA GONCALVES MYRRHA, ANDRE SALES MOREIRA, CLEYTON DIAS DE MOURA, FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS, GABRIELA CABRAL PIRES, MARCELO VARELLA COTTA, MARIA TERESA CORA HARA, MARIA TERESA LIMA LANA, MARISA BATISTA DOS REIS, MAX LANSKY, TIBAGY SALLES OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/10/2022, 00:00
Inclusão em pauta
06/10/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/09/2022, 00:00
Recebimento
06/09/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 29/07/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RIMA INDUSTRIAL S/A;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA GONCALVES MYRRHA, ANDRE SALES MOREIRA, CLEYTON DIAS DE MOURA, FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS, GABRIELA CABRAL PIRES, MARCELO VARELLA COTTA, MARIA TERESA CORA HARA, MARIA TERESA LIMA LANA, MARISA BATISTA DOS REIS, MAX LANSKY, TIBAGY SALLES OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/08/2022, 00:00
Outras Decisões
02/08/2022, 09:31
Expedição de documento (Decisão)
29/07/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
21/07/2022, 00:00
Decurso de Prazo
19/07/2022, 00:56
Petição (Parecer)
19/07/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/07/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/07/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/07/2022, 00:00
Outras Decisões
27/06/2022, 18:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RIMA INDUSTRIAL S/A;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA GONCALVES MYRRHA, ANDRE SALES MOREIRA, CLEYTON DIAS DE MOURA, FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS, GABRIELA CABRAL PIRES, MARCELO VARELLA COTTA, MARIA TERESA CORA HARA, MARIA TERESA LIMA LANA, MARISA BATISTA DOS REIS, MAX LANSKY, TIBAGY SALLES OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.