Processo de Apuração de Ato Infracional 0023975-10.2022.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Estupro de VulnerávelProcesso de Apuração de Ato Infracional

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Montes Claros

Partes do Processo

W.F.P.

Autor

M.P.E.M.G.

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO LUIZ VIGLIONI

OAB/MG 173532·CPF·Representa: Autor

THIAGO LUIZ VIGLIONI

OAB/MG 173532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/09/2024, 18:46

Trânsito em julgado

30/09/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 13:24

Perda do objeto

20/08/2024, 13:04

Conclusão (para julgamento)

19/08/2024, 15:02

Petição (Parecer)

19/08/2024, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 11:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/08/2024, 10:58

Distribuição (dependência)

09/08/2024, 10:58

Baixa Definitiva

06/08/2024, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 15:18

Trânsito em julgado

06/08/2024, 15:17

Recebimento

06/08/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Recorrente(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Recorrido(a)(s) - M.P.E.M.G.; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - THIAGO LUIZ VIGLIONI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(73)

Definitivo

30/09/2024, 18:46

Trânsito em julgado

30/09/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 13:24

Perda do objeto

20/08/2024, 13:04

Documentos

Recurso especial

•12/07/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

19/08/2024, 15:02

Petição (Parecer)

19/08/2024, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 11:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/08/2024, 10:58

Distribuição (dependência)

09/08/2024, 10:58

Baixa Definitiva

06/08/2024, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 15:18

Trânsito em julgado

06/08/2024, 15:17

Recebimento

06/08/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Recorrente(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Recorrido(a)(s) - M.P.E.M.G.; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - THIAGO LUIZ VIGLIONI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues Revisor - Des(a). Kárin Emmerich A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - THIAGO LUIZ VIGLIONI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues Revisor - Des(a). Kárin Emmerich Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - THIAGO LUIZ VIGLIONI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - THIAGO LUIZ VIGLIONI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. DANIELA VILLANI BONACCORSI RODRIGUES, em 11/01/2023. Adv - THIAGO LUIZ VIGLIONI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Isabel Fleck (JD Convocada) Autos convertidos em processo eletrônico em 14/12/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - THIAGO LUIZ VIGLIONI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2022 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Isabel Fleck (JD Convocada) Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Maria Isabel Fleck (JD Convocada), em 21/11/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - THIAGO LUIZ VIGLIONI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2022 => Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Adv - THIAGO LUIZ VIGLIONI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/11/2022, 14:52

Mero expediente

08/11/2022, 14:52

Conclusão (para despacho)

28/10/2022, 17:36

Recebimento

28/10/2022, 17:18

Entrega em carga/vista

20/10/2022, 11:58

Petição (Apelação)

18/10/2022, 13:40

Documento (Mandado)

13/10/2022, 13:21

Mandado (entregue ao destinatário)

13/10/2022, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/10/2022 => Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Proferida a sentença julgando procedente o pedido inicial. Adv - THIAGO LUIZ VIGLIONI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/10/2022, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2022, 15:26

Publicação

07/10/2022, 14:20

Procedência

07/10/2022, 14:12

Conclusão (para julgamento)

30/09/2022, 17:39

Petição (Alegações finais)

30/09/2022, 17:39

Recebimento

30/09/2022, 17:36

Entrega em carga/vista

27/09/2022, 11:57

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

26/09/2022, 17:40

Documento (Mandado)

22/09/2022, 16:30

Mandado (entregue ao destinatário)

22/09/2022, 16:28

Documento (Ofício)

21/09/2022, 17:15

Documento (Mandado)

21/09/2022, 17:15

Mandado (entregue ao destinatário)

21/09/2022, 17:14

Documento (Mandado)

19/09/2022, 13:01

Mandado (entregue ao destinatário)

19/09/2022, 13:01

Documento (Mandado)

16/09/2022, 17:57

Mandado (entregue ao destinatário)

16/09/2022, 17:56

Documento (Mandado)

16/09/2022, 17:49

Mandado (entregue ao destinatário)

16/09/2022, 17:49

Remessa (outros motivos)

12/09/2022, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2022, 14:54

Remessa (outros motivos)

12/09/2022, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2022, 14:54

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 13:56

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2022, 17:46

Remessa (outros motivos)

08/09/2022, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2022, 17:45

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

06/09/2022, 17:56

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

06/09/2022, 17:50

Documento (Mandado)

15/07/2022, 13:42

Mandado (entregue ao destinatário)

15/07/2022, 13:42

Remessa (outros motivos)

08/07/2022, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2022, 15:28

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

08/07/2022, 11:42

Mero expediente

08/07/2022, 11:42

Representação por ato infracional

08/07/2022, 11:42

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 10:16

Recebimento

05/07/2022, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES DATA DE EXPEDIENTE: 08/06/2022 DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 08/06/2022. NÃO HÁ PARTE(S)/ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/06/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

09/06/2022, 10:50

Distribuição (sorteio)

08/06/2022, 13:33

Apelação Criminal

•19/05/2023, 00:00

Apelação Criminal

•04/05/2023, 00:00

Apelação Criminal

•23/01/2023, 00:00

Apelação Criminal

•17/01/2023, 00:00

Apelação Criminal

•16/12/2022, 00:00

Apelação Criminal

•23/11/2022, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•10/11/2022, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•11/10/2022, 00:00

Relatório de Investigações

•10/06/2022, 00:00