Multa Cominatória / AstreintesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
18/01/2002
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
ALDENISE TEIXEIRA FRANCISCO
CPF
Autor
ANGELA ENY GAMA NUNES
CPF
Autor
GINA MARIA PETRI NOGUEIRA
CPF
Autor
MARA CRUVINEL DA SILVA
CPF
Autor
MONICA PELLES DO VALE
CPF
Autor
Advogados / Representantes
HELIO BATISTA BOLOGNANI
OAB/MG 72004·CPF·Representa: Autor
HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO
OAB/MG 58317·CPF·Representa: Autor
BEATRIZ OLIVEIRA REIS
OAB/MG 51631·Representa: Autor
NAYARA FERNANDA DE FRABIO
OAB/MG 34602·Representa: Autor
HELENA RETES DOLABELA PIMENTA
OAB/MG 96292·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Outras Decisões
24/06/2026, 16:41
Conclusão (para despacho)
26/03/2026, 08:59
Petição (Petição (outras))
24/03/2026, 14:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0334852-34.2001.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) GINA MARIA PETRI NOGUEIRA CPF: 753.580.856-53 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Considerando que o trânsito em julgado do processo de conhecimento ocorreu em 17/05/2011, justifique o exequente o pedido formulado, indicando quais credores terão seus créditos quitados através de RPV e precatório. MARIA CRISTINA DE CASTRO LAMEGO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
24/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
23/03/2026, 10:41
Publicação
28/10/2025, 01:18
Petição
27/10/2025, 08:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2025, 00:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0334852-34.2001.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) GINA MARIA PETRI NOGUEIRA CPF: 753.580.856-53 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 FICA O ADVOGADO INTIMADO para que tome ciência da expedição do alvará, conforme comprovante já juntado aos autos, e que deverá aguardar o crédito na conta indicada, sendo desnecessário o comparecimento em secretaria para retirá-lo. A parte fica cientificada de que desta intimação, iniciar-se-á automaticamente o prazo de 05 dias úteis para requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão. LEONARDO THOMPSON D ASSUMPCAO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
24/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
23/10/2025, 12:56
Expedição de documento (Alvará)
23/10/2025, 12:55
Petição
19/10/2025, 11:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2025, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0334852-34.2001.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) GINA MARIA PETRI NOGUEIRA CPF: 753.580.856-53 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar o nome/razão social do titular da conta bancária, CPF/CNPJ do titular, código do banco, nome do banco, agência, conta (corrente ou poupança) e operação. JULIENE CRISTINA OLIVEIRA GONCALVES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0334852-34.2001.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) GINA MARIA PETRI NOGUEIRA CPF: 753.580.856-53 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 FICA O ADVOGADO INTIMADO para que tome ciência da expedição do alvará, conforme comprovante já juntado aos autos, e que deverá aguardar o crédito na conta indicada, sendo desnecessário o comparecimento em secretaria para retirá-lo. A parte fica cientificada de que desta intimação, iniciar-se-á automaticamente o prazo de 05 dias úteis para requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão. LEONARDO THOMPSON D ASSUMPCAO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
24/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
23/10/2025, 12:56
Expedição de documento (Alvará)
23/10/2025, 12:55
Petição
19/10/2025, 11:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2025, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0334852-34.2001.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) GINA MARIA PETRI NOGUEIRA CPF: 753.580.856-53 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar o nome/razão social do titular da conta bancária, CPF/CNPJ do titular, código do banco, nome do banco, agência, conta (corrente ou poupança) e operação. JULIENE CRISTINA OLIVEIRA GONCALVES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
16/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
15/10/2025, 10:58
Petição (Petição (outras))
14/10/2025, 17:39
Petição (Petição (outras))
14/10/2025, 16:49
Petição (Petição (outras))
11/10/2025, 15:54
Petição (Petição (outras))
11/10/2025, 15:49
Petição (Petição (outras))
03/10/2025, 14:43
Expedição de documento
30/09/2025, 07:41
Expedição de documento
29/09/2025, 14:03
Petição (Petição (outras))
26/08/2025, 10:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025, 00:34
Petição
18/08/2025, 10:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: GINA MARIA PETRI NOGUEIRA CPF: 753.580.856-53 e outros
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0334852-34.2001.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Multa Cominatória / Astreintes]
Trata-se de cumprimento de sentença distribuído por GINA MARIA PETRI NOGUEIRA, MARA CRUVINEL DA SILVA, NELSON SALVADOR JUNIOR, ALDENISE TEIXEIRA FRANCISCO, ANGELA ENY GAMA NUNES, MONICA PELLES DO VALE em face do ESTADO DE MINAS GERAIS. Inicialmente, verifico que houve concordância da parte executada (ID 10472934496) com os cálculos apresentados pelas partes exequentes, em ID 10384417254, a título de créditos principais e honorários advocatícios. Destaco, ademais, o reconhecimento da natureza salarial, de origem remuneratória, da verba principal, possibilitando ao Estado de Minas Gerais o desconto das contribuições previdenciárias devidas. Além disso, após análise dos cálculos apresentados pela parte exequente, constatei que estão corretos, de acordo com a coisa julgada e com os comandos decisórios vinculantes. Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados em ID 10384417254, devendo o feito prosseguir com base neles. Expeça(m)-se a(s) competente(s) RPV's. Esclareço que, caso o valor atualizado ultrapasse o teto da RPV, deverá a parte executada realizar o pagamento observando o teto da data da expedição do ofício, sendo desnecessária a expedição de nova RPV. Feito o pagamento da RPV, considerando a Nota Complementar nº 2/2020, no sentido de que os valores serão recebidos exclusivamente por meio de crédito em conta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar o nome/razão social do titular da conta bancária, CPF/CNPJ do titular, código do banco, nome do banco, agência, conta (corrente ou poupança) e operação. Destaco, por oportuno, que, nos termos do §4º da Portaria nº 5.047/PR/2021, quando o tipo de levantamento escolhido pelo beneficiário for o crédito em conta em instituição bancária diversa do Banco do Brasil S/A, será devido a este o valor correspondente à autenticação de Transferência Eletrônica Disponível – TED para não correntistas, conforme tabela de tarifas do Banco do Brasil. Feita a indicação da conta para crédito, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para que tome ciência da expedição, hipótese em que deverá aguardar o crédito na conta bancária indicada, sendo desnecessário o comparecimento em secretaria para retirar o alvará. A parte exequente fica cientificada de que, da intimação discriminada no item anterior, iniciar-se-á automaticamente o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a parte requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão, caso em que deve ser dada vista à parte contrária pelo mesmo prazo e, após, retornarem os autos conclusos para decisão. Nada sendo requerido, façam-me os autos conclusos para sentença. Por outro lado, certificado o decurso do prazo para pagamento da RPV sem a devida comprovação, autorizo, desde já, a realização de bloqueio judicial, via Sisbajud, a fim de que se obtenha a satisfação integral do débito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES Juiz(íza) de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças
18/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
15/08/2025, 11:22
Expedição de documento
15/08/2025, 11:22
Expedição de precatório/rpv
28/07/2025, 16:45
Conclusão (para decisão)
26/07/2025, 13:34
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 10:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 00:27
Petição
05/05/2025, 09:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: GINA MARIA PETRI NOGUEIRA CPF: 753.580.856-53 e outros
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Cumpridos os requisitos legais,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0334852-34.2001.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Multa Cominatória / Astreintes] recebo o presente cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Advirto, desde já, que eventual impugnação deve ser apresentada nestes mesmos autos. Não serão devidos, ainda, honorários em caso de cumprimento de sentença que enseje expedição de precatório, desde que não seja impugnada, nos termos do art. 85, § 7o do CPC. Caso haja impugnação ao cumprimento de sentença, a fixação de honorários advocatícios ocorrerá posteriormente, no âmbito da decisão a ser proferida nestes autos. Apresentada a impugnação, abra-se vista à parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após, volvam-me os autos conclusos para decisão. Havendo concordância da parte executada quanto aos cálculos ou decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, volvam-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES Juiz(íza) de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças
05/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
04/05/2025, 13:31
Expedição de documento
04/05/2025, 13:31
Mero expediente
14/04/2025, 17:36
Conclusão (para despacho)
12/04/2025, 11:58
Expedição de documento
12/04/2025, 11:57
Petição (Petição (outras))
03/02/2025, 16:18
Expedição de documento
03/02/2025, 08:28
Remessa (outros motivos)
18/11/2024, 14:11
Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 08:44
Petição
14/11/2024, 08:54
Expedição de documento
14/11/2024, 08:05
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/11/2024, 17:31
Conclusão (para decisão)
27/08/2024, 11:13
Petição
26/08/2024, 14:16
Expedição de documento
26/08/2024, 13:56
Petição
26/08/2024, 13:47
Petição (Embargos de declaração)
25/08/2024, 15:00
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
22/08/2024, 12:11
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)
22/08/2024, 12:10
Outras Decisões
21/08/2024, 18:42
Conclusão (para decisão)
25/04/2024, 11:57
Petição (Petição (outras))
25/04/2024, 07:50
Petição
24/04/2024, 15:19
Expedição de documento
24/04/2024, 10:01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/04/2024, 10:01
Documento (convertido em diligência)
24/04/2024, 10:01
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/04/2024, 08:31
Decurso de Prazo
16/09/2023, 01:12
Petição
06/09/2023, 10:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
06/09/2023, 09:08
Expedição de documento
06/09/2023, 09:07
Mero expediente
05/09/2023, 20:38
Conclusão (para decisão)
23/08/2023, 09:47
Petição (Petição (outras))
23/08/2023, 09:04
Expedição de documento
22/08/2023, 08:49
Petição
21/08/2023, 16:28
Expedição de documento
21/08/2023, 15:46
Petição (Petição (outras))
21/08/2023, 11:25
Expedição de documento
21/08/2023, 09:33
Mero expediente
19/08/2023, 12:57
Conclusão (para despacho)
31/07/2023, 14:40
Petição (Petição (outras))
27/07/2023, 14:14
Expedição de documento
24/07/2023, 11:00
Expedição de documento
24/07/2023, 10:44
Expedição de documento
24/07/2023, 10:41
Petição
13/07/2023, 17:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023
REQUERENTE: ALDENISE TEIXEIRA FRANCISCO KALLAS e outros; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - SILVANA COELHO, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, HELIO BATISTA BOLOGNANI, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, PEDRO GABRIEL RODRIGUES MIRANDA, MARCIO HELENO DA SILVA CARIA, MARCIO HELENO DA SILVA CARIA, FABIANA KROGER MAGALHAES, NAYARA FERNANDA DE FRABIO, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, BEATRIZ OLIVEIRA REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/07/2023, 00:00
Expedição de documento
10/07/2023, 13:28
Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)
10/07/2023, 10:28
Recebimento
06/06/2023, 10:35
Remessa (outros motivos)
18/04/2023, 08:59
Recebimento
17/04/2023, 10:52
Remessa (outros motivos)
10/04/2023, 12:14
Ato ordinatório
10/04/2023, 12:09
Ato ordinatório
10/04/2023, 12:09
Conclusão (para despacho)
25/01/2023, 12:43
Ato ordinatório
11/01/2023, 16:20
Ato ordinatório
11/01/2023, 16:07
Petição (Petição (outras))
10/01/2023, 10:48
Recebimento
10/01/2023, 10:47
Remessa (outros motivos)
19/12/2022, 10:38
Recebimento
16/12/2022, 14:04
Entrega em carga/vista
14/12/2022, 14:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2022
REQUERENTE: ALDENISE TEIXEIRA FRANCISCO KALLAS e outros; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS
Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Vista autor pelo prazo de 10 dias, sobre laudo pericial fls.816/841.
Adv - SILVANA COELHO, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, HELIO BATISTA BOLOGNANI, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, MARCIO HELENO DA SILVA CARIA, MARCIO HELENO DA SILVA CARIA, FABIANA KROGER MAGALHAES, NAYARA FERNANDA DE FRABIO, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, BEATRIZ OLIVEIRA REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/12/2022, 00:00
Publicação
12/12/2022, 13:10
Petição (Petição (outras))
12/12/2022, 12:08
Ato ordinatório
07/12/2022, 15:50
Ato ordinatório
07/12/2022, 15:45
Ato ordinatório
01/12/2022, 12:30
Petição (Petição (outras))
30/11/2022, 13:27
Recebimento
29/11/2022, 12:08
Entrega em carga/vista
20/09/2022, 13:12
Ato ordinatório
06/09/2022, 15:55
Conclusão (para despacho)
05/09/2022, 14:47
Petição (Petição (outras))
05/09/2022, 14:47
Ato ordinatório
01/09/2022, 15:01
Petição (Petição (outras))
01/09/2022, 15:01
Recebimento
30/08/2022, 16:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/08/2022
REQUERENTE: ALDENISE TEIXEIRA FRANCISCO KALLAS e outros; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS
(...)Assim, pela derradeira vez, remetam-se os autos à i.expert para que refaça seus cálculos, observando os parâmetros acima. Com a resposta da perita oficial, renove-se a vista às partes, sucessivamente, começando-se pelos liquidantes. Após, nada mais sendo requerido, conclusos para nova deliberação.
PUBLICADO INTEGRALMENTE NO RUPE.
Adv - SILVANA COELHO, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, HELIO BATISTA BOLOGNANI, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, MARCIO HELENO DA SILVA CARIA, MARCIO HELENO DA SILVA CARIA, FABIANA KROGER MAGALHAES, NAYARA FERNANDA DE FRABIO, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, BEATRIZ OLIVEIRA REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/08/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
29/08/2022, 12:16
Ato ordinatório
26/08/2022, 11:32
Publicação
26/08/2022, 08:56
Conclusão (para despacho)
21/07/2022, 16:43
Petição (Petição (outras))
25/04/2022, 14:48
Recebimento
21/03/2022, 11:08
Remessa (outros motivos)
11/03/2022, 14:26
Ato ordinatório
07/03/2022, 07:34
Decurso de Prazo
03/03/2022, 13:31
Petição (Petição (outras))
03/03/2022, 13:26
Publicação
16/02/2022, 10:46
Petição (Petição (outras))
14/02/2022, 12:53
Recebimento
08/02/2022, 15:21
Entrega em carga/vista
04/10/2021, 11:40
Ato ordinatório
22/09/2021, 13:15
Petição (Petição (outras))
20/09/2021, 11:46
Recebimento
20/09/2021, 11:15
Remessa (outros motivos)
12/08/2021, 09:11
Ato ordinatório
10/08/2021, 06:17
Petição (Petição (outras))
09/08/2021, 15:45
Recebimento
06/08/2021, 14:15
Remessa (outros motivos)
05/08/2021, 15:40
Recebimento
05/08/2021, 13:17
Entrega em carga/vista
02/08/2021, 11:29
Publicação
28/07/2021, 14:32
Petição (Petição (outras))
28/07/2021, 13:34
Recebimento
27/07/2021, 14:10
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
15/02/2020, 08:15
Entrega em carga/vista
06/09/2019, 15:43
Ato ordinatório
28/08/2019, 12:54
Ato ordinatório
28/08/2019, 12:29
Recebimento
23/08/2019, 10:52
Entrega em carga/vista
26/07/2019, 09:29
Publicação
19/07/2019, 13:45
Recebimento
19/07/2019, 11:24
Remessa (outros motivos)
18/07/2019, 16:05
Recebimento
18/07/2019, 13:38
Entrega em carga/vista
12/07/2019, 12:26
Publicação
10/07/2019, 14:26
Julgamento em Diligência
10/07/2019, 14:26
Conclusão (para julgamento)
02/07/2019, 10:11
Ato ordinatório
25/06/2019, 18:20
Recebimento
13/05/2019, 11:50
Remessa (outros motivos)
13/05/2019, 10:58
Redistribuição (prevenção; incompetência)
09/05/2019, 13:16
Recebimento
09/05/2019, 11:27
Remessa (outros motivos)
09/05/2019, 11:17
Publicação
08/05/2019, 10:04
Conclusão (para despacho)
07/02/2019, 12:54
Recebimento
07/02/2019, 11:12
Remessa (outros motivos)
07/02/2019, 10:43
Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)
01/02/2019, 16:11
Recebimento
31/01/2019, 10:31
Remessa (outros motivos)
31/01/2019, 10:22
Ato ordinatório
31/01/2019, 10:18
Publicação
31/01/2019, 10:12
Conclusão (para despacho)
08/01/2019, 11:50
Ato ordinatório
30/11/2018, 12:23
Ato ordinatório
28/11/2018, 13:59
Decurso de Prazo
28/11/2018, 09:41
Recebimento
19/10/2018, 10:13
Entrega em carga/vista
04/10/2018, 13:55
Publicação
01/10/2018, 14:48
Petição (Petição (outras))
01/10/2018, 11:52
Recebimento
28/09/2018, 14:58
Remessa (outros motivos)
28/09/2018, 14:49
Recebimento
28/09/2018, 12:03
Entrega em carga/vista
26/09/2018, 14:43
Publicação
20/09/2018, 13:14
Petição (Petição (outras))
19/09/2018, 09:03
Recebimento
04/09/2018, 17:48
Entrega em carga/vista
14/06/2017, 15:51
Decurso de Prazo
17/05/2017, 13:50
Ato ordinatório
17/04/2017, 14:03
Ato ordinatório
17/04/2017, 13:14
Ato ordinatório
17/04/2017, 12:55
Petição (Petição (outras))
17/04/2017, 11:35
Recebimento
07/04/2017, 12:16
Entrega em carga/vista
24/02/2017, 07:55
Publicação
22/02/2017, 11:57
Petição (Petição (outras))
22/02/2017, 09:13
Ato ordinatório
21/02/2017, 13:33
Recebimento
16/02/2017, 12:33
Entrega em carga/vista
10/02/2017, 13:35
Publicação
08/02/2017, 13:18
Documento (Outros documentos)
08/02/2017, 13:18
Ato ordinatório
03/02/2017, 13:12
Petição (Petição (outras))
03/02/2017, 09:47
Recebimento
23/01/2017, 17:50
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)