FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED - FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA
OAB/MG 44742·CPF·Representa: Autor
VALERIA DUARTE COSTA PAIVA
OAB/MG 88339·CPF·Representa: Autor
CAIO HENRIQUE MARTINS MONTEIRO
OAB/MG 115365·CPF·Representa: Autor
VALERIA DUARTE COSTA PAIVA
OAB/MG 088339·CPF·Representa: Autor
ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA
OAB/MG 044742·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 0284375-84.2013.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: MARIA REGINA DE REZENDE SANTOS FERNANDES COELHO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA (OAB MG044742)
ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE MARTINS MONTEIRO (OAB MG115365)
EXECUTADO: FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED - FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
ADVOGADO(A): VALERIA DUARTE COSTA PAIVA (OAB MG088339)
DESPACHO
Intime-se a parte executada, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme determinado em despacho retro (DESP1).
Apresentada a impugnação, abra-se vista à parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Havendo concordância da parte executada quanto aos cálculos ou decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, volvam-me os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
09/07/2026, 00:00
Publicação
02/06/2026, 04:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2026, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 0284375-84.2013.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: MARIA REGINA DE REZENDE SANTOS FERNANDES COELHO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA (OAB MG044742)
ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE MARTINS MONTEIRO (OAB MG115365)
DESPACHO
Cumpridos os requisitos legais, recebo o presente cumprimento de sentença.
Intime-se a parte executada, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
Registro, desde já, que eventual impugnação deve ser apresentada nestes mesmos autos.
Caso haja a determinação pela decisão transitada em julgado no sentido da fixação dos honorários da fase de conhecimento no âmbito deste cumprimento de sentença, estes serão fixados por meio de ulterior decisão que julgue a impugnação ao cumprimento de sentença ou, na ausência de impugnação, na decisão que homologar os cálculos.
Deixarão de ser fixados honorários da fase executiva em caso de não impugnação de cumprimento de sentença que enseje pagamento por meio de RPV, por força do Tema 1.190 do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do qual se firmou a seguinte tese: “na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV”. Não serão devidos, ainda, honorários advocatícios da fase executiva em caso de cumprimento de sentença que enseje expedição de precatório, caso não seja impugnada, nos termos do art. 85, § 7º do CPC.
Caso haja impugnação ao cumprimento de sentença, a fixação de honorários advocatícios da fase executiva ocorrerá no âmbito da decisão a ser proferida nestes autos.
Apresentada a impugnação, abra-se vista à parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Havendo concordância da parte executada quanto aos cálculos ou decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, volvam-me os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
01/06/2026, 00:00
Mero expediente
29/05/2026, 15:40
Conclusão (para despacho)
15/05/2026, 15:08
Documento (Certidão)
15/05/2026, 15:08
Remessa
14/05/2026, 16:17
Mudança de Assunto Processual
14/05/2026, 16:16
Petição (Petição (outras))
13/05/2026, 17:33
Publicação
17/04/2026, 04:07
Decurso de Prazo
17/04/2026, 01:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0284375-84.2013.8.13.0024/MG
IMPETRANTE: MARIA REGINA DE REZENDE SANTOS FERNANDES COELHO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA (OAB MG044742)
ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE MARTINS MONTEIRO (OAB MG115365)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que, para a remessa dos autos à CENTRASE FAZENDÁRIA, é indispensável a apresentação de uma petição de cumprimento de sentença que contenha a memória de cálculo com os valores a serem executados. Sem a juntada deste documento, não é possível realizar o encaminhamento do processo à referida Central.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 0284375-84.2013.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: MARIA REGINA DE REZENDE SANTOS FERNANDES COELHO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA (OAB MG044742)
ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE MARTINS MONTEIRO (OAB MG115365)
DESPACHO
Cumpridos os requisitos legais, recebo o presente cumprimento de sentença.
Intime-se a parte executada, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
Registro, desde já, que eventual impugnação deve ser apresentada nestes mesmos autos.
Caso haja a determinação pela decisão transitada em julgado no sentido da fixação dos honorários da fase de conhecimento no âmbito deste cumprimento de sentença, estes serão fixados por meio de ulterior decisão que julgue a impugnação ao cumprimento de sentença ou, na ausência de impugnação, na decisão que homologar os cálculos.
Deixarão de ser fixados honorários da fase executiva em caso de não impugnação de cumprimento de sentença que enseje pagamento por meio de RPV, por força do Tema 1.190 do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do qual se firmou a seguinte tese: “na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV”. Não serão devidos, ainda, honorários advocatícios da fase executiva em caso de cumprimento de sentença que enseje expedição de precatório, caso não seja impugnada, nos termos do art. 85, § 7º do CPC.
Caso haja impugnação ao cumprimento de sentença, a fixação de honorários advocatícios da fase executiva ocorrerá no âmbito da decisão a ser proferida nestes autos.
Apresentada a impugnação, abra-se vista à parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Havendo concordância da parte executada quanto aos cálculos ou decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, volvam-me os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
01/06/2026, 00:00
Mero expediente
29/05/2026, 15:40
Conclusão (para despacho)
15/05/2026, 15:08
Documento (Certidão)
15/05/2026, 15:08
Remessa
14/05/2026, 16:17
Mudança de Assunto Processual
14/05/2026, 16:16
Petição (Petição (outras))
13/05/2026, 17:33
Publicação
17/04/2026, 04:07
Decurso de Prazo
17/04/2026, 01:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0284375-84.2013.8.13.0024/MG
IMPETRANTE: MARIA REGINA DE REZENDE SANTOS FERNANDES COELHO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA (OAB MG044742)
ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE MARTINS MONTEIRO (OAB MG115365)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que, para a remessa dos autos à CENTRASE FAZENDÁRIA, é indispensável a apresentação de uma petição de cumprimento de sentença que contenha a memória de cálculo com os valores a serem executados. Sem a juntada deste documento, não é possível realizar o encaminhamento do processo à referida Central.
16/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
15/04/2026, 12:41
Ato ordinatório
15/04/2026, 12:41
Petição (Petição (outras))
14/04/2026, 11:14
Publicação
23/03/2026, 04:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026, 13:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0284375-84.2013.8.13.0024/MG
IMPETRANTE: MARIA REGINA DE REZENDE SANTOS FERNANDES COELHO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA (OAB MG044742)
ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE MARTINS MONTEIRO (OAB MG115365)
IMPETRADO: FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED - FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
ADVOGADO(A): VALERIA DUARTE COSTA PAIVA (OAB MG088339)
DESPACHO
Vistos, etc.
Em que pesem as manifestações autorais de Eventos 23 e 35, informo que eventual cumprimento de sentença deverá ser formalmente postulado nestes autos e endereçado à Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE Fazendária.
Logo, não havendo novos requerimentos, ao arquivo, com a devida baixa, conforme já determinado em decisão de Evento 13.
Intime-se. Cumpra-se.
20/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
19/03/2026, 11:46
Mero expediente
18/03/2026, 11:11
Conclusão (para despacho)
11/03/2026, 11:05
Petição (Petição (outras))
02/03/2026, 11:35
Documento (Certidão)
08/02/2026, 21:21
Publicação
30/01/2026, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2026, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0284375-84.2013.8.13.0024/MG
IMPETRANTE: MARIA REGINA DE REZENDE SANTOS FERNANDES COELHO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA (OAB MG044742)
ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE MARTINS MONTEIRO (OAB MG115365)
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a parte impetrante para se manifestar e requerer o que lhe parecer de direito.
29/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
28/01/2026, 19:45
Ato ordinatório
28/01/2026, 19:44
Decurso de Prazo
22/01/2026, 01:06
Publicação
05/12/2025, 04:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0284375-84.2013.8.13.0024/MG RELATOR: RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA
IMPETRADO: FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED - FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
ADVOGADO(A): VALERIA DUARTE COSTA PAIVA (OAB MG088339)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 23 - 24/09/2025 - PETIÇÃO
04/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/12/2025, 14:52
Expedida/certificada
03/12/2025, 14:28
Decurso de Prazo
25/09/2025, 01:02
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 11:40
Publicação
17/09/2025, 04:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0284375-84.2013.8.13.0024/MG RELATOR: RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA
IMPETRANTE: MARIA REGINA DE REZENDE SANTOS FERNANDES COELHO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA (OAB MG044742)
ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE MARTINS MONTEIRO (OAB MG115365)
IMPETRADO: FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED - FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
ADVOGADO(A): VALERIA DUARTE COSTA PAIVA (OAB MG088339)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 13 - 07/08/2025 - Juntado(a)
16/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/09/2025, 09:25
Expedida/certificada
15/09/2025, 08:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
IMPETRANTE: MARIA AMELIA RODRIGUES
IMPETRANTE: MARIA REGINA DE REZENDE SANTOS FERNANDES COELHO
IMPETRADO: FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED - FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Local: Belo Horizonte Data: 08/08/2025 CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico que o processo judicial foi distribuído com o número acima identificado. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
11/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/08/2025, 09:10
Documento (Certidão)
08/08/2025, 09:08
Sem descrição
08/08/2025, 09:08
Arquivamento
07/08/2025, 10:00
Conclusão (para despacho)
29/04/2025, 20:00
Documento (convertido em diligência)
29/04/2025, 20:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
MANDADO DE SEGURANÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2025
IMPETRANTE: MARIA REGINA DE REZENDE SANTOS FERNANDES COELHO e outros; IMPETRADO: PRESIDENTE DA FUNED FUNDACAO EZEQUIEL DIAS
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA, WAGNER MENDONCA BOSQUE, VALERIA DUARTE COSTA PAIVA, ABDALA LOBO ANTUNES, CAIO HENRIQUE MARTINS MONTEIRO.
15/04/2025, 00:00
Decurso de Prazo
12/03/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 01:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) da virtualização dos autos físicos pela Central de Digitalização do TJMG, esclarecendo que a partir desta data toda a tramitação do processo físico ocorrerá por meio eletrônico. Deverá(ão) a(s) parte(s) conferir(em) as peças escaneadas e se, porventura, existir qualquer dúvida, comunicar(em) por petição. O processo físico devolvido pela Central de Digitalização já estará baixado e será enviado ao arquivo. O silêncio da(s) parte(s) que compõe(m) a relação processual será entendido como aquiescência do conteúdo virtualizado, bem como da doravante tramitação do processo em meio eletrônico. Além de dar o bom andamento ao feito dentro do prazo legal. Decorrido o prazo acima, os autos serão remetidos ao MM. Juiz de Direito para homologação da digitalização e prosseguimento do feito digital em todos os seus termos da PORTARIAS CONJUNTAS Nºs 1.025 e 1.026/PR/2020.
12/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
11/02/2025, 09:57
Expedição de documento
27/01/2025, 07:46
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
24/01/2025, 14:41
Distribuição (dependência)
24/01/2025, 14:41
Remessa (outros motivos)
18/12/2024, 13:51
Recebimento
18/12/2024, 13:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
MANDADO DE SEGURANÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2024
IMPETRANTE: MARIA REGINA DE REZENDE SANTOS FERNANDES COELHO e outros; IMPETRADO: PRESIDENTE DA FUNED FUNDACAO EZEQUIEL DIAS
Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe.
Adv - ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA, WAGNER MENDONCA BOSQUE, VALERIA DUARTE COSTA PAIVA, ABDALA LOBO ANTUNES, CAIO HENRIQUE MARTINS MONTEIRO.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/12/2024, 16:04
Ato ordinatório
12/12/2024, 13:59
Recebimento
05/08/2024, 17:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
REXT COM AGRAVO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2024
Agravante(s) - FUNED - FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS; Agravado(a)(s) - MARIA REGINA DE REZENDE SANTOS FERNANDES COELHO, e outro(a)(s),; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 24/05/2024: Súmula de despacho Prejudicado
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ABDALA LOBO ANTUNES, ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA, CAIO HENRIQUE MARTINS MONTEIRO, TATIANA SALES CURCIO, VALERIA DUARTE COSTA PAIVA, WAGNER MENDONCA BOSQUE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 21/02/2024
Remetente - JD 1 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE; 1º Apelante - ESTADO DE MINAS GERAIS; FUNED - FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS; Apelado(a)(s) - MARIA AMELIA RODRIGUES; MARIA REGINA DE REZENDE SANTOS FERNANDES COELHO, e outro(a)(s),; Autori. Coatora - PRESIDENTE DA FUNED FUNDACAO EZEQUIEL DIAS;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
Publicado o dispositivo do acórdão em 23/02/2024: "ALTERARAM PARCIALMENTE O ACÓRDÃO, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, PRÓPRIO DO ART. 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ABDALA LOBO ANTUNES, ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA, CAIO HENRIQUE MARTINS MONTEIRO, TATIANA SALES CURCIO, VALERIA DUARTE COSTA PAIVA, WAGNER MENDONCA BOSQUE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2024
Remetente - JD 1 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE; 1º Apelante - ESTADO DE MINAS GERAIS; FUNED - FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS; Apelado(a)(s) - MARIA AMELIA RODRIGUES; MARIA REGINA DE REZENDE SANTOS FERNANDES COELHO, e outro(a)(s),; Autori. Coatora - PRESIDENTE DA FUNED FUNDACAO EZEQUIEL DIAS;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ABDALA LOBO ANTUNES, ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA, CAIO HENRIQUE MARTINS MONTEIRO, TATIANA SALES CURCIO, VALERIA DUARTE COSTA PAIVA, WAGNER MENDONCA BOSQUE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
MANDADO DE SEGURANÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023
IMPETRANTE: MARIA REGINA DE REZENDE SANTOS FERNANDES COELHO e outros; IMPETRADO: PRESIDENTE DA FUNED FUNDACAO EZEQUIEL DIAS
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Atender Ofício 3 Cartório Recursos a Outros Tribunais.
Adv - ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA, WAGNER MENDONCA BOSQUE, VALERIA DUARTE COSTA PAIVA, ABDALA LOBO ANTUNES, CAIO HENRIQUE MARTINS MONTEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.