Ação Penal - Procedimento Sumário 0125169-12.2018.8.13.0686 - TJMG

Ação Penal - Procedimento Sumário 0125169-12.2018.8.13.0686 - TJMG | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/07/2023 COMARCA DE TEÓFILO OTONI. 2.ª VARA CRIMINAL. EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. AUTOS N.º 0125169-12.2018.8.13.0686. JUSTIÇA GRATUITA. O MM. Juiz de Direito desta Segunda Vara Criminal, Dr. Emerson Chaves Motta, FAZ SABER ao Denunciado MANOEL MESSIAS RODRIGUES SILVA, brasileiro, solteiro, natural de Crispim Jaques-MG, nascido aos 18/11/1977, filho de Edmundo Rodrigues Silva e Leonora Lopes Silva, com endereço na rua Geraldo Souza Régis, 440, Bairro Doutor Laerte Laender, nesta cidade e Comarca de Teófilo Otoni-MG, ora em lugar incerto e não sabido, que por este edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, fica CITADO para responder, através de advogado, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a acusação onde lhe é imputada a infração disposta no art. 12, da Lei 10.826/2003, por conduta delituosa praticada no dia 03/01/2018, por volta das 16h17min., na Rua Geraldo de Souza Régis, 440, Bairro Laerte Laender, Teófilo Otoni, sendo vítima a incolumidade pública. Caso não tenha condição financeira de constituir advogado, poderá apresentar a defesa por intermédio da Defensoria Pública. Na oportunidade poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação. O Denunciado fica ciente de que o prazo para apresentar resposta à acusação fluirá a partir de seu comparecimento pessoal ou de seu Defensor constituído, nos termos do art. 396, parágrafo único do CPP. Teófilo Otoni, 15 de julho de 2023. Eu, Ilma Rosa Rodrigues Prates, Oficial de Apoio Judicial, o digitei e imprimi. Eu,, Helane Lopes de Macedo Almeida, Gerente de Secretaria, o conferi, e o assino, por ordem do MM. Juiz. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

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