Execução da Pena 0034065-79.2018.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

Execução da Pena 0034065-79.2018.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 Autos nº. 0034065-79.2018.8.13.0704 EDITAL DE INTIMAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA. COMARCA DE UNAÍ - ESTADO DE MINAS GERAIS. VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS. EDITAL DE NTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. A Doutora Mônika Alessandra Machado Gomes Alves, MMª. Juíza de Direito da Vara de Execuções Penais, Cartas Precatórias Criminais e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Unaí - Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que virem este edital ou dele conhecimento tiverem que tem em andamento por esta Secretaria os autos da Execução Penal nº 0034065-79.2018.8.13.0704, em que é sentenciado JOSE LAURO GARCIA DE OLIVEIRA, RG 1704879 SSP/MG, CPF 364.923.886-15, Nome do Pai: LAURO DE OLIVEIRA, Nome da Mãe: ROSA GARCIA DE OLIVEIRA, nascido em 02/06/1956, natural de CORREGO DANTA - MG,e constando dos referidos autos que o apenado se encontra, atualmente, em lugar incerto e não sabido, INTIMA-O do inteiro teor da decisão ref. mov. 57.1, datada de 13/05/2022, que JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE do recuperando fixada no processo nº. 0064817-68.2017.8.13.0704, pelo seu integral cumprimento. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado na forma da Lei e afixado nos lugares de costume deste Juízo. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais, aos 17 de julho de 2023 às 09:16:55. Eu, Antonio Eustaquio de Assis, Gerente de Secretaria, digitei e subscrevo e publiquei o Dje, conforme certidão abaixo. Por ordem da Juíza de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

15/06/2020, 19:43

Ato ordinatório

12/12/2018, 16:41

Distribuição (sorteio)

12/12/2018, 16:11

Documentos

Execução da Pena

•02/08/2023, 00:00