Agravo em Recurso Especial 0030782-86.2018.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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EstelionatoAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Frutal 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Frutal 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo César Fortuna Grion

Partes do Processo

SIMONE ARANTES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO ROCHA FONTOURA

OAB/MG 461·Representa: Autor

REINALDO FERREIRA QUEIROZ

OAB/MG 295·Representa: Autor

MAURICIO ROCHA FONTOURA

OAB/MG 461·Representa: Réu

REINALDO FERREIRA QUEIROZ

OAB/MG 295·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO DA SILVA PEREIRA

OAB/SP 356465·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

09/07/2026, 11:03

Remessa (outros motivos)

09/07/2026, 10:31

Recebimento

06/07/2026, 16:27

Petição (Parecer)

06/07/2026, 15:09

Ato ordinatório

30/06/2026, 13:42

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 09:09

Ato ordinatório

18/06/2026, 09:08

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 15:59

Petição (Agravo em recurso especial)

17/06/2026, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURICIO ROCHA FONTOURA - (DP).

02/06/2026, 00:00

Outras Decisões

01/06/2026, 10:39

Publicação

01/06/2026, 10:38

Publicação

01/06/2026, 10:38

Recurso Especial

01/06/2026, 10:37

Todas as movimentações(56)

Recebimento

09/07/2026, 11:03

Remessa (outros motivos)

09/07/2026, 10:31

Recebimento

06/07/2026, 16:27

Petição (Parecer)

06/07/2026, 15:09

Ato ordinatório

30/06/2026, 13:42

Documentos

Recurso especial

•02/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 09:09

Ato ordinatório

18/06/2026, 09:08

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 15:59

Petição (Agravo em recurso especial)

17/06/2026, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURICIO ROCHA FONTOURA - (DP).

02/06/2026, 00:00

Outras Decisões

01/06/2026, 10:39

Publicação

01/06/2026, 10:38

Publicação

01/06/2026, 10:38

Recurso Especial

01/06/2026, 10:37

Recebimento

29/05/2026, 16:41

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 16:24

Recebimento

31/03/2026, 16:07

Conclusão (para admissibilidade recursal)

31/03/2026, 10:00

Petição (Parecer)

31/03/2026, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 13:01

Ato ordinatório

16/03/2026, 12:59

Recebimento

16/03/2026, 12:59

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 12:56

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 12:56

Trânsito em julgado

13/03/2026, 10:53

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 08:58

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 07:18

Recebimento

10/02/2026, 07:12

Petição (Recurso especial)

10/02/2026, 07:12

Publicação

09/02/2026, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fortuna Grion Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - REINALDO FERREIRA QUEIROZ - (DP).

09/02/2026, 00:00

Publicação

06/02/2026, 09:09

Publicação

06/02/2026, 09:09

Provimento em Parte

04/02/2026, 17:46

Ato ordinatório

28/01/2026, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fortuna Grion Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Feito incluído na 2ª Sessão de Julgamento Virtual do ano judiciário de 2026, a se realizar no dia 03/02/2026, às 14:00 horas, nos termos do art. 118 do RITJMG. Havendo interesse em proferir sustentação oral ou assistir ao julgamento, deverá o advogado apresentar oposição ao julgamento virtual no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da publicação de inclusão em pauta. Nesta hipótese, o processo será designado para sessão híbrida, com nova publicação, da qual constarão as instruções para os pedidos de inscrição. Jussara Maria da Silva, Escrivã do Cartório da Terceira Câmara Criminal. Adv - REINALDO FERREIRA QUEIROZ - (DP).

23/01/2026, 00:00

Recebimento

22/01/2026, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Fortuna Grion A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - REINALDO FERREIRA QUEIROZ - (DP).

22/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 18:01

Outras Decisões

07/01/2026, 18:01

Inclusão em pauta

07/01/2026, 18:01

Recebimento

07/01/2026, 18:01

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 12:11

Petição (Parecer)

18/12/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Fortuna Grion A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - REINALDO FERREIRA QUEIROZ - (DP).

09/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 08:07

Outras Decisões

05/12/2025, 08:06

Outras Decisões

05/12/2025, 08:05

Recebimento

05/12/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fortuna Grion Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fortuna Grion em 22/10/2025 Adv - REINALDO FERREIRA QUEIROZ - (DP).

23/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 09:13

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 17:25

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 PRAZO: 15 DIAS EDITAL DE CITAÇÃO O Dr. THALES CAZONATO CORRÊA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude desta Comarca de Frutal, Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, sendo expedido nos autos da Ação Penal nº 0030782-86.2018.8.13.0271 que o Ministério Público move contra SIMONE ARANTES. Pelo presente edital CITA a denunciada: SIMONE ARANTES, filha de Maria Clementina da Silva Arantes e Antônio Aparecido Arantes, nascido em 07 de fevereiro de 1979, para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, (CPP, artigo 396), consignando que nela poderá arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo expressamente sua intimação (CPP, artigo 396-A). E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital que deve ser afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Frutal, Estado de Minas Gerais, aos 24 dias do mês de julho de 2023. Eu, Victoria Mielle Molina, estagiária de graduação, subscrevi e assino. THALES CAZONATO CORRÊA Juiz de Direito ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 INDICIADO: S.A. Intimação. Prazo de 0005 dia(s). INTIMA o nobre causídico para que comprove o cumprimento integral acerca do acordo de não persecução penal. Adv - LUIS GUSTAVO DA SILVA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

•09/02/2026, 00:00

•23/01/2026, 00:00

•22/01/2026, 00:00

•09/12/2025, 00:00

•23/10/2025, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•02/08/2023, 00:00

Inquérito policial

•03/03/2023, 00:00