Procedimento Comum 0066492-56.1996.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Remessa

06/11/2023, 13:43

Remessa

14/09/2023, 14:26

Recebimento

14/09/2023, 13:39

Remessa (outros motivos)

13/09/2023, 13:11

Baixa Definitiva

12/09/2023, 16:25

Definitivo

12/09/2023, 16:24

Trânsito em julgado

12/09/2023, 16:23

Recebimento

11/09/2023, 17:32

Entrega em carga/vista

04/09/2023, 13:06

Ato ordinatório

01/09/2023, 09:18

Decurso de Prazo

01/09/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - sentença VARA CRIMINAL E DE MENORES PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 COMARCA DE POUSO ALEGRE/MG SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS JUSTIÇA GRATUITA O MM Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, na forma da lei. Etc... Faz saber os que virem o presente edital ou dele tiverem notícia que, por este juízo Secretaria da 1ª Vara da Criminal e da Infância e Juventude, tem andamento o Processo nº 0525.96.66492 que a Justiça Pública move contra Carlos Eduardo Marques, brasileiro, solteiro, desocupado, filho de José Marques Filho e Maria Júlia Dos Santos Marques, tendo como vítima Dalton Lima da Costa, filho de Cláudio Manoel da Costa e de Neyde Lima da Costa e constando nos autos que o (a) acusado(a) acima se encontra em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital para INTIMAR o réu e a vítima do inteiro teor da sentença proferida em 28/06/2023 que determinou “a prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos artigos 107, inciso IV c.c artigo 109, inciso III, ambos do Código Penal, observado o artigo 61 do CPP” para querendo apresentar recurso no prazo de 5 (cinco) dias e, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Eu, (Leidiane de Oliveira Maximiano PJPI 0279034) Oficial Judiciário, o digitei. Dr. TULIO MARCIO LEMOS MOTA NAVES, Juiz de Direito. Pouso Alegre, 24 de jul. de 2023. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 13:18

Ato ordinatório

11/07/2023, 17:35

Recebimento

11/07/2023, 17:21