Execução da Pena 0307776-05.2015.8.13.0231 - TJMG

Execução da Pena 0307776-05.2015.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/11/2025, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 09:16

Trânsito em julgado

17/11/2025, 09:07

Trânsito em julgado

17/11/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 08:47

Documento (Certidão)

07/07/2025, 15:27

Ato ordinatório

08/03/2025, 10:59

Ato ordinatório

08/03/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES - ESTADO DE MINAS GERAIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS - JUSTIÇA GRATUITA. BÁRBARA ISADORA SANTOS SEBE NARDY, Juíza de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves-MG, em pleno exercício das atribuições de seu cargo, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que virem o presente Edital de Intimação para comparecimento ou dele notícia tiverem que por este Juízo e pelo Cartório do Ofício Criminal desta Cidade, tem andamento um processo cadastrado no SEEU sob o nº 0307776-05.2015.8.13.0231 movido pela JUSTIÇA PÚBLICA contra CARLITO FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, nascido aos 03/11/1983 em Campo Azul/MG, filho de RITA FERREIRA DE SOUZA, atualmente em local incerto e não sabido, condenado por infração no art.33, LEI 11.343/06 pelo qual foi condenado pelo Juízo da Comarca de Ribeirão das Neves – MG, pela MMª. Juíza desta Comarca, INTIME-SE o(a) reeducando(a), da sentença anexa de Seq.63.1 (SEEU/CNJ), INTIME-SE, ainda, para em 15 (Quinze) DIAS, realizar o pagamento da pena de multa no valor: R$21.395,43, conforme anexo, sob pena de expedição CNPDP e inscrição na dívida ativa do Estado. As Guias de pagamento podem ser emitidas no site do TJMG. E, para o conhecimento de todos, foi expedido o presente edital cuja cópia será afixada no átrio do Fórum local. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Ribeirão das Neves/MG, aos 24 de Julho de 2023. Eu, Marcio Caldeira da Cruz, Escrivão Judicial, o escrevi e assino. Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy,Juíza de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 14:24

Documento (Outros documentos)

19/07/2023, 16:49

Documento (Outros documentos)

19/07/2023, 16:48

Confirmada

19/07/2023, 16:45

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 20:01

Documentos

Execução da Pena

•02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES - ESTADO DE MINAS GERAIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS - JUSTIÇA GRATUITA. BÁRBARA ISADORA SANTOS SEBE NARDY, Juíza de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves-MG, em pleno exercício das atribuições de seu cargo, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que virem o presente Edital de Intimação para comparecimento ou dele notícia tiverem que por este Juízo e pelo Cartório do Ofício Criminal desta Cidade, tem andamento um processo cadastrado no SEEU sob o nº 0307776-05.2015.8.13.0231 movido pela JUSTIÇA PÚBLICA contra CARLITO FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, nascido aos 03/11/1983 em Campo Azul/MG, filho de RITA FERREIRA DE SOUZA, atualmente em local incerto e não sabido, condenado por infração no art.33, LEI 11.343/06 pelo qual foi condenado pelo Juízo da Comarca de Ribeirão das Neves – MG, pela MMª. Juíza desta Comarca, INTIME-SE o(a) reeducando(a), da sentença anexa de Seq.63.1 (SEEU/CNJ), INTIME-SE, ainda, para em 15 (Quinze) DIAS, realizar o pagamento da pena de multa no valor: R$21.395,43, conforme anexo, sob pena de expedição CNPDP e inscrição na dívida ativa do Estado. As Guias de pagamento podem ser emitidas no site do TJMG. E, para o conhecimento de todos, foi expedido o presente edital cuja cópia será afixada no átrio do Fórum local. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Ribeirão das Neves/MG, aos 24 de Julho de 2023. Eu, Marcio Caldeira da Cruz, Escrivão Judicial, o escrevi e assino. Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy,Juíza de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

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