Recurso Especial 0388120-86.2013.8.13.0701 - TJMG

Recurso Especial 0388120-86.2013.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 AUTOR: JOSÉ GERALDO ALVES; RÉU: BANCO ITAUCARD S.A. Fique a parte RÉ intimada para proceder ao recolhimento da importância de R$287,14 (Duzentos e oitenta e sete reais e quatorze centavos) - cálculo de fls. 355, corrigidos,a título de custas,Taxa Judiciária ou sua complementação,de multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado,no prazo de 15(quinze)dias,sob pena de inscrição do débito,mais multa de 10%(dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais-CADIN-MG,e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa,pela Advocacia Geral do Estado-AGE,conforme decisão judicial,devendo o procurador proceder,dentro do prazo previsto,à juntada do comprovante de pagamento aos autos,na sua forma original (§1ºdo artigo87,do Provimento Conjunto75/2018/CGJ/TJMG).Fique ainda intimado de que decorrido o prazo sem que haja o pagamento das custas e emitida a CNPDP,o pagamento somente poderá ser efetuado através de DAE. Adv - LUCIANO SALOMAO, MARCELO LEITE DA COSTA, JACQUELINE ARAUJO BORGES, MARCO TULIO ARAUJO BORGES, CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 AUTOR: JOSÉ GERALDO ALVES; RÉU: BANCO ITAUCARD S.A. Vistos em correição. PROCESSO FINDO. Trânsito em julgado certificado às fls. 338. A prestação jurisdicional restou esgotada nos presentes autos. Depósito voluntário dos honorários advocatícios (sucumbenciais) procedido em fls. 339/340. Proceda-se ao expediente necessário à liberação, com transferência do valor depositado, conforme pleiteado pelos procuradores em fls. 344, com dados bancários informados. “Cumprimento de Sentença”, inaugurado em MEIO ELETRÔNICO, nos termos do artigo 4ª, inciso III, da Portaria Conjunta nº 411/PR/2015, conforme informado em fls. 344 e 347. Remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventuais custas finais do processo. Havendo custas finais, intime-se para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de não pagamento, expeça-se CNPDP. Cumpridas as determinações acima, proceda-se à BAIXA e ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Intime-se. Dil. Adv - LUCIANO SALOMAO, MARCELO LEITE DA COSTA, JACQUELINE ARAUJO BORGES, MARCO TULIO ARAUJO BORGES, CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 AUTOR: JOSÉ GERALDO ALVES; RÉU: BANCO ITAUCARD S.A. Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 139918MG, Dr(a). LUCIANO SALOMAO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - LUCIANO SALOMAO, MARCELO LEITE DA COSTA, JACQUELINE ARAUJO BORGES, MARCO TULIO ARAUJO BORGES, CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 AUTOR: JOSÉ GERALDO ALVES; RÉU: BANCO ITAUCARD S.A. RETORNO DOS AUTOS, BEM COMO PETIÇÃO DE FOLHAS 339 E 340, A QUAL APRESENTA COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Adv - LUCIANO SALOMAO, MARCELO LEITE DA COSTA, JACQUELINE ARAUJO BORGES, MARCO TULIO ARAUJO BORGES, CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/11/2022 Agravante(s) - BANCO ITAUCARD S/A; Agravado(a)(s) - JOSÉ GERALDO ALVES; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 22/11/2022: Súmula de despacho Nego seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI, JACQUELINE ARAUJO BORGES, LUCIANO SALOMAO, MARCO TULIO ARAUJO BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/11/2022, 00:00

Baixa Definitiva

30/09/2022, 11:10

Petição (Agravo (inominado/ legal))

30/09/2022, 00:00

Outras Decisões

23/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/09/2022, 00:00

Petição (Contra-razões)

11/08/2022, 00:00

Publicação

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2022 Embargante(s) - BANCO ITAUCARD S/A; Embargado(a)(s) - JOSÉ GERALDO ALVES; Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa Publicado o dispositivo do acórdão em 27/05/2022: "NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA, CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI, EGBERTO HERNANDES BLANCO, JACQUELINE ARAUJO BORGES, LUCIANO SALOMAO, MARCO TULIO ARAUJO BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2022 Embargante(s) - BANCO ITAUCARD S/A; Embargado(a)(s) - JOSÉ GERALDO ALVES; Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA, CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI, EGBERTO HERNANDES BLANCO, JACQUELINE ARAUJO BORGES, LUCIANO SALOMAO, MARCO TULIO ARAUJO BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2022, 00:00

Documentos

Procedimento Ordinário

•02/08/2023, 00:00

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