Agravo em Recurso Especial 0030726-15.2017.8.13.0295 - TJMG | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 0030726-15.2017.8.13.0295 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2024 RÉU: E.R.D., A.L.P., A.L.N., E.F.B., N.R.S.F. Publicado despacho FLS.1551. Em cumprimento ao Ofício Circular nº 81/DIRCOR/2024, que determinou a regularização dos procedimentos de bloqueios de valores de forma eletrônica antigos sem desdobramento no sistema SISBAJUD/BACENJUD, promova transferência de eventuais valores constritos nos autos para conta judicial. AVERBADO Adv - PAULO CESAR BORGES, THIAGO ALVES LIMA, MARCOS FERNANDES DE PAIVA REIS, ABILIO CESAR DE CAMARGO JUNIOR, WISLEY CILL FARNEY MARTINS SOARES SUCUPIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2023 RÉU: E.R.D., A.L.P., A.L.N., E.F.B., N.R.S.F. Precluso o pedido de restituição de fl. 1.546, pois ultrapassado o lapso temporal de um ano, a contar da apreensão, nos termos do art.10, caput e inciso III, do Provimento Conjunto nº24/2012. Com efeito, cumpra-se o que restou determinado à fl. 1.544. Após, arquivem-se os autos, mediante baixa. Expedientes necessários. Adv - PAULO CESAR BORGES, THIAGO ALVES LIMA, MARCOS FERNANDES DE PAIVA REIS, ABILIO CESAR DE CAMARGO JUNIOR, WISLEY CILL FARNEY MARTINS SOARES SUCUPIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 RÉU: E.R.D., A.L.P., A.L.N., E.F.B., N.R.S.F. "....Tendo em vista o teor da certidão de promoção de fl.1543, donde depreende que houve apreensão na residência da sentenciada de 01 (um) telefone celular Samsung, cor branco, 01 (um) Netebook, STI, cor preto, CPU, marca STI gabinete preto, tendo decorrido o prazo de um ano da apreensão sem que tenha havido pedido de restituição pela ré, determino sejam eles doados à Vila Vicentina, nos termos do art.10, caput e III, do Provimento Conjunto 24/CGJ/2012...". Adv - PAULO CESAR BORGES, THIAGO ALVES LIMA, MARCOS FERNANDES DE PAIVA REIS, ABILIO CESAR DE CAMARGO JUNIOR, WISLEY CILL FARNEY MARTINS SOARES SUCUPIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 RÉU: E.R.D., A.L.P., A.L.N., E.F.B., N.R.S.F. Certidão de PROMOÇÃO BENS expedida e a disposição. Adv - PAULO CESAR BORGES, THIAGO ALVES LIMA, MARCOS FERNANDES DE PAIVA REIS, ABILIO CESAR DE CAMARGO JUNIOR, WISLEY CILL FARNEY MARTINS SOARES SUCUPIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 RÉU: E.R.D., A.L.P., A.L.N., E.F.B., N.R.S.F. Acordão de agravo juntado aos autos, nos termos do inciso III, do art. 1º, da Portaria-Conjunta nº 343/2014, que disciplina o destino dos autos dos agravos de instrumento interpostos e processados na segunda instância do Tribunal de Justiça. Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0005 dia(s). Intimado os advogados dos réus para tomarem ciência do acórdão de agravo e certidão de trânsito juntado às fls. 1528/1534. Adv - PAULO CESAR BORGES, THIAGO ALVES LIMA, MARCOS FERNANDES DE PAIVA REIS, ABILIO CESAR DE CAMARGO JUNIOR, WISLEY CILL FARNEY MARTINS SOARES SUCUPIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Baixa Definitiva

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 RÉU: E.R.D., A.L.P., A.L.N., E.F.B., N.R.S.F. Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0005 dia(s). Ficam intimados os procuradores dos réus para que tomem ciência do retorno dos autos do STJ. Adv - PAULO CESAR BORGES, THIAGO ALVES LIMA, MARCOS FERNANDES DE PAIVA REIS, ABILIO CESAR DE CAMARGO JUNIOR, WISLEY CILL FARNEY MARTINS SOARES SUCUPIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Baixa Definitiva

16/12/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/12/2022, 00:00

Baixa Definitiva

05/12/2022, 00:00

Recebimento

24/10/2022, 00:00

Baixa Definitiva

21/10/2022, 00:00

Decurso de Prazo

14/10/2022, 00:00

Publicação

14/09/2022, 00:00

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:07

Documentos

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•22/10/2024, 00:00