Execução da Pena 0031260-12.2017.8.13.0342 - TJMG

Execução da Pena 0031260-12.2017.8.13.0342 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/03/2025, 20:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 20:03

Decurso de Prazo

25/02/2025, 03:07

Recebimento

17/02/2025, 15:36

Confirmada

17/02/2025, 13:01

Confirmada

17/02/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TJMG - ITUIUTABA TJMG - ITUIUTABA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO Processo nº. 0031260-12.2017.8.13.0342 Processo nº: 0031260-12.2017.8.13.0342 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): ADEMILSON BISPO DOS SANTOS SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de execução de pena do apenado Ademilson Bispo dos Santos. O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade (seq. 136.1). É o relatório II – FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, observa-se que o apenado cumpriu integralmente as penas restritivas de direitos que lhe foram impostas. Assim, de rigor a extinção da punibilidade. III – CONCLUSÃO Do exposto, a punibilidade do reeducando.DECLARO EXTINTA Feitas as necessárias anotações e comunicações, com a devida baixa.ARQUIVEM-SE Avenida Sadalla Jorge, 400 - Universitário - Ituiutaba/MG - CEP: 38.300-000 - Fone: (34)3271-9829 - E-mail: [email protected] PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ANDRE LUIZ RIGINEL DA SILVA OLIVEIRA Magistrado

17/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/02/2025, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2025, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2025, 15:08

Ato ordinatório

16/02/2025, 15:08

Documento (Outros documentos)

16/02/2025, 15:07

Cumprimento da Pena

13/02/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

17/01/2025, 16:38

Documento (Outros documentos)

16/01/2025, 13:56

Documentos

Intimação

•17/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Recebimento

Confirmada

Confirmada

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Cumprimento da Pena

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

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