Execução Fiscal 0002049-39.2012.8.13.0686 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execuções Criminais e de Execuções Fiscais da Comarca de Teófilo Otoni

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SURYA ASSRANY EL AOUAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 82793·CPF·Representa: Autor

MOACYR COSTA RABELLO

OAB/MG 815·Representa: Autor

PÉRICLES BATISTA DA SILVA

OAB/MG 818·Representa: Autor

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 82793·CPF·Representa: Réu

MOACYR COSTA RABELLO

OAB/MG 815·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 82793·CPF·Representa: Autor

MOACYR COSTA RABELLO

OAB/MG 815·Representa: Autor

PÉRICLES BATISTA DA SILVA

OAB/MG 818·Representa: Autor

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 82793·CPF·Representa: Réu

MOACYR COSTA RABELLO

OAB/MG 815·Representa: Réu

PÉRICLES BATISTA DA SILVA

OAB/MG 818·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/07/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 15:53

Expedição de documento

01/07/2026, 16:31

Outras Decisões

30/06/2026, 17:44

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 11:31

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 17:59

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 12:50

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:15

Expedição de documento

22/05/2026, 15:06

Documento (Ofício)

22/05/2026, 15:05

Documento

21/05/2026, 10:44

Documento (convertido em diligência)

23/10/2025, 18:14

Movimentação processual

23/10/2025, 18:13

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2025, 17:47

Documento (convertido em diligência)

22/10/2025, 13:53

Todas as movimentações(173)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/07/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 15:53

Expedição de documento

01/07/2026, 16:31

Outras Decisões

30/06/2026, 17:44

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 11:31

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 17:59

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 12:50

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:15

Expedição de documento

22/05/2026, 15:06

Documento (Ofício)

22/05/2026, 15:05

Documento

21/05/2026, 10:44

Documento (convertido em diligência)

23/10/2025, 18:14

Movimentação processual

23/10/2025, 18:13

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2025, 17:47

Documento (convertido em diligência)

22/10/2025, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

21/10/2025, 20:25

Outras Decisões

03/09/2025, 19:36

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 12:48

Documento (Informações)

01/09/2025, 15:54

Mero expediente

07/07/2025, 19:20

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 18:03

Expedição de documento

16/12/2024, 14:11

Mero expediente

15/12/2024, 06:17

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 11:25

Petição

04/11/2024, 14:21

Expedição de documento

23/10/2024, 13:04

Mero expediente

22/10/2024, 20:15

Conclusão (para julgamento)

18/10/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 16:49

Expedição de documento

25/09/2024, 09:19

Mero expediente

24/09/2024, 18:51

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 10:35

Decurso de Prazo

24/07/2024, 00:22

Decurso de Prazo

24/07/2024, 00:17

Documento (Informações)

19/04/2024, 15:08

Documento

19/04/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS E EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS O Doutor Alair Soares de Mendonça, Juiz de Direito da Vara de Execuções, da Comarca de Teófilo Otoni ( Minas Gerais), FAZ SABER a todos quanto virem opresente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que por este juízo e secretaria tramitam um processo de EXECUÇÃO FISCAL, registrado sob o nº: 0002049-39.2012.8.13.0686, em que figura como exequente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e como executado(a) SURYA ASSRANY EL AOUAR, termos do art. 8º da Lei Federal nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. E, estando o(a) executado(a) em lugar incerto e não sabido, mandou o(a) MM(a) Juiz(a) expedir o presente edital, pelo qual fica o(a) mesmo(a) INTIMADO(A) para tomar ciência da conversão da indisponibilidade de ativos financeiros, acostada no ID. 5177613039, págs. 10/11, em penhora, ficando dispensada a lavratura de termo, e, ainda, para, caso queira, interponha embargos no prazo de 30(trinta) dias. Dado e passado nesta citade e Comarca de Teófilo Otoni, aos Eu,,que digitei e lavrei o presente edital. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (convertido em diligência)

14/06/2023, 20:22

Outras Decisões

26/01/2023, 15:15

Conclusão (para decisão)

24/01/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 10:22

Decurso de Prazo

29/10/2022, 00:55

Expedição de documento

04/10/2022, 11:50

Documento (Informações)

04/10/2022, 11:45

Expedição de documento

25/05/2022, 10:55

Mero expediente

12/04/2022, 08:31

Conclusão (para despacho)

06/04/2022, 13:59

Expedição de documento

06/04/2022, 13:59

Mero expediente

23/02/2022, 18:14

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 11:13

Decurso de Prazo

18/12/2021, 00:35

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 05:51

Expedição de documento

22/11/2021, 07:59

Mero expediente

16/11/2021, 16:40

Conclusão (para despacho)

08/11/2021, 12:02

Expedição de documento

08/11/2021, 12:01

Decurso de Prazo

27/10/2021, 00:29

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 09:25

Expedição de documento

30/09/2021, 20:51

Mero expediente

22/09/2021, 18:47

Conclusão (para despacho)

21/09/2021, 21:26

Decurso de Prazo

14/09/2021, 00:34

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

16/08/2021, 12:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/08/2021, 12:16

Mero expediente

11/06/2021, 12:29

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 09:28

Documento (Carta precatória)

11/05/2021, 12:21

Expedição de documento (Carta precatória)

02/03/2021, 11:36

Documento (Ofício)

06/08/2020, 09:03

Mero expediente

13/06/2019, 15:32

Conclusão (para despacho)

05/06/2019, 12:45

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 12:40

Recebimento

31/05/2019, 07:01

Entrega em carga/vista

10/05/2019, 11:23

Mero expediente

03/05/2019, 07:54

Conclusão (para despacho)

24/04/2019, 08:45

Recebimento

15/03/2019, 12:25

Entrega em carga/vista

01/03/2019, 12:37

Recebimento

01/03/2019, 09:20

Remessa

01/03/2019, 08:59

Recebimento

01/03/2019, 08:58

Entrega em carga/vista

28/02/2019, 09:48

Documento (Certidão)

25/09/2017, 16:12

Mero expediente

24/08/2017, 17:31

Conclusão (para despacho)

21/08/2017, 11:52

Petição (Petição (outras))

15/08/2017, 10:43

Recebimento

15/08/2017, 10:39

Entrega em carga/vista

03/05/2017, 07:49

Decurso de Prazo

27/04/2017, 09:35

Petição (Petição (outras))

16/12/2016, 10:14

Por decisão judicial

16/12/2016, 10:04

Recebimento

27/10/2016, 11:24

Entrega em carga/vista

13/10/2016, 11:08

Mero expediente

30/09/2016, 13:40

Conclusão (para despacho)

29/09/2016, 08:28

Petição (Petição (outras))

12/09/2016, 09:57

Recebimento

12/09/2016, 09:55

Entrega em carga/vista

23/08/2016, 08:27

Documento (Ofício)

09/08/2016, 11:49

Expedição de documento (Ofício)

13/07/2016, 07:37

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2016, 08:22

Expedição de documento (Carta precatória)

23/11/2015, 09:34

Petição (Petição (outras))

06/08/2015, 10:38

Recebimento

05/08/2015, 09:34

Entrega em carga/vista

23/07/2015, 10:15

Documento (Mandado)

22/06/2015, 09:53

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2015, 11:30

Mero expediente

28/05/2015, 16:55

Recebimento

20/05/2015, 08:48

Entrega em carga/vista

05/05/2015, 08:57

Mero expediente

30/03/2015, 17:44

Conclusão (para despacho)

24/03/2015, 10:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2015, 12:36

Expedição de documento (Carta)

27/02/2015, 17:34

Mero expediente

12/12/2014, 17:44

Conclusão (para despacho)

11/12/2014, 10:35

Petição (Petição (outras))

05/12/2014, 10:47

Recebimento

04/12/2014, 09:23

Entrega em carga/vista

24/11/2014, 09:29

Documento (Carta)

11/11/2014, 10:05

Expedição de documento (Carta)

03/11/2014, 17:45

Recebimento

19/08/2014, 16:50

Remessa

19/08/2014, 12:33

Custas

19/08/2014, 12:33

Recebimento

19/08/2014, 12:15

Remessa (outros motivos)

18/08/2014, 11:37

Mero expediente

05/06/2014, 17:57

Conclusão (para despacho)

02/06/2014, 17:14

Petição (Petição (outras))

21/05/2014, 12:15

Recebimento

20/05/2014, 17:20

Entrega em carga/vista

14/04/2014, 10:56

Mero expediente

12/03/2014, 09:12

Conclusão (para despacho)

27/02/2014, 16:57

Petição (Petição (outras))

06/02/2014, 09:49

Recebimento

05/02/2014, 11:24

Entrega em carga/vista

21/01/2014, 12:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/01/2014, 16:09

Expedição de documento (Carta)

28/11/2013, 12:07

Conclusão (para despacho)

17/06/2013, 11:49

Petição (Petição (outras))

02/05/2013, 17:58

Recebimento

30/04/2013, 17:53

Entrega em carga/vista

16/04/2013, 09:21

Recebimento

09/04/2013, 16:00

Entrega em carga/vista

26/02/2013, 14:00

Mero expediente

20/02/2013, 14:29

Conclusão (para despacho)

19/02/2013, 11:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2013, 17:44

Recebimento

16/01/2013, 13:48

Entrega em carga/vista

17/12/2012, 12:02

Petição (Petição (outras))

10/12/2012, 15:43

Recebimento

30/11/2012, 18:23

Entrega em carga/vista

19/09/2012, 10:39

Mero expediente

13/09/2012, 17:44

Conclusão (para despacho)

13/09/2012, 14:12

Petição (Petição (outras))

30/07/2012, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2012, 12:04

Mero expediente

13/07/2012, 17:43

Conclusão (para despacho)

13/07/2012, 16:38

Petição (Petição (outras))

09/07/2012, 17:42

Recebimento

28/06/2012, 16:22

Entrega em carga/vista

18/06/2012, 14:06

Documento (Outros documentos)

25/05/2012, 17:07

Expedição de documento (Carta)

07/05/2012, 17:59

Petição (Petição (outras))

26/04/2012, 12:47

Recebimento

19/04/2012, 14:51

Entrega em carga/vista

12/03/2012, 10:26

Documento (Carta)

02/03/2012, 11:38

Expedição de documento (Carta)

14/02/2012, 12:16

Mero expediente

26/01/2012, 10:09

Conclusão (para despacho)

24/01/2012, 15:50

Distribuição (sorteio)

11/01/2012, 17:47