Execução Fiscal 0013302-82.2016.8.13.0686 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execuções Criminais e de Execuções Fiscais da Comarca de Teófilo Otoni

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI

Autor

ESPÓLIO DE FLAVIANO MOREIRA CHAVES

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE DANTAS DOHLER

OAB/MG 89408·Representa: Autor

ANDRESSA APARECIDA DA SILVA BRITO

OAB/MG 81468·Representa: Autor

CRISTIANE DANTAS DOHLER

OAB/MG 89408·Representa: Réu

ANDRESSA APARECIDA DA SILVA BRITO

OAB/MG 81468·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/07/2026, 10:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/05/2026, 17:40

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 14:13

Expedição de documento

16/04/2026, 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2026, 17:56

Expedição de documento

16/04/2026, 17:56

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 16:32

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 14:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/11/2025, 20:31

Expedição de documento

15/11/2025, 20:30

Outras Decisões

13/11/2025, 19:24

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 16:17

Expedição de documento

25/09/2025, 15:22

Todas as movimentações(86)

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/07/2026, 10:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/05/2026, 17:40

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 14:13

Expedição de documento

16/04/2026, 17:57

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2026, 17:56

Expedição de documento

16/04/2026, 17:56

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 16:32

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 14:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/11/2025, 20:31

Expedição de documento

15/11/2025, 20:30

Outras Decisões

13/11/2025, 19:24

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 16:17

Expedição de documento

25/09/2025, 15:22

Expedição de documento

25/09/2025, 15:21

deferimento

07/07/2025, 19:24

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 11:56

Expedição de documento

11/06/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 17:08

Expedição de documento

15/05/2025, 12:35

Gratuidade da Justiça

14/05/2025, 18:27

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

30/12/2024, 10:00

Expedição de documento

09/12/2024, 12:38

Mero expediente

07/12/2024, 07:13

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 18:15

Expedição de documento

04/11/2024, 17:57

Expedição de documento

01/11/2024, 15:18

Mero expediente

04/10/2024, 18:39

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 10:35

Decurso de Prazo

24/07/2024, 00:22

Decurso de Prazo

24/07/2024, 00:17

Documento (Informações)

19/04/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS E EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS O Doutor Alair Soares de Mendonça, Juiz de Direito da Vara de Execuções, da Comarca de Teófilo Otoni ( Minas Gerais), FAZ SABER a todos quanto virem opresente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que por este juízo e secretaria tramitam um processo de EXECUÇÃO FISCAL, registrado sob o nº: 0013302-82.2016.8.13.0686, em que figura como exequente: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TEOFILO OTONI e como executado(a) Espólio de Flaviano Moreira Chaves, termos do art. 8º da Lei Federal nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. E, estando o(a) executado(a) em lugar incerto e não sabido, mandou o(a) MM(a) Juiz(a) expedir o presente edital, pelo qual fica o(a) mesmo(a) INTIMADO(A) para tomar ciência da penhora efetuado no seguinte bem: IMÓVEL RESIDENCIAL conforme AUTO DE PENHORA de Id. 59, fl.48, para, caso queira, interponha embargos no prazo de 30(trinta) dias, bem como a avaliação efetuada no bem acima exposto, a qual atribuiu ao mesmo o valor de de R$ 47.018,98 (quarenta e sete mil e dezoito reais e noventa e oito centavos), em 11/2/2016, para, querendo, se manifeste sobre ela no prazo de 05(cinco) dias. Dado e passado nesta citade e Comarca de Teófilo Otoni, aos Eu, Thiago Manuel B. Santos, que digitei e lavrei o presente edital. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (convertido em diligência)

14/06/2023, 20:22

Mero expediente

17/01/2023, 14:50

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 10:17

Expedição de documento

22/11/2022, 12:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/11/2022, 09:52

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2022, 12:43

Mero expediente

04/07/2022, 18:13

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 11:17

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 09:56

Expedição de documento

23/02/2022, 09:11

Documento (convertido em diligência)

23/02/2022, 09:11

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 13:44

Expedição de documento

09/12/2021, 08:35

Expedição de documento

02/12/2021, 11:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/10/2021, 13:34

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

30/10/2021, 13:34

Ato ordinatório

01/09/2021, 09:25

Expedição de documento (Carta)

24/08/2021, 09:40

Documento (Informações)

18/05/2021, 10:43

Expedição de documento (Carta)

15/04/2021, 12:31

Documento (Informações)

29/01/2020, 13:34

Expedição de documento (Carta)

31/08/2019, 12:02

Documento (Carta)

31/07/2019, 08:54

Expedição de documento (Carta)

06/07/2019, 12:44

Mero expediente

27/03/2019, 15:41

Conclusão (para despacho)

13/03/2019, 10:36

Petição (Petição (outras))

25/02/2019, 15:14

Recebimento

18/02/2019, 16:22

Entrega em carga/vista

05/02/2019, 12:12

Mandado (entregue ao destinatário)

17/12/2018, 10:18

Documento (Mandado)

17/12/2018, 10:17

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2018, 10:13

Mero expediente

27/03/2018, 16:16

Conclusão (para despacho)

26/03/2018, 12:17

Petição (Petição (outras))

21/03/2018, 10:25

Recebimento

21/03/2018, 10:17

Entrega em carga/vista

09/10/2017, 09:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/08/2017, 14:44

Expedição de documento (Carta)

18/07/2017, 07:30

Petição (Petição (outras))

06/07/2017, 07:55

Recebimento

05/07/2017, 10:45

Entrega em carga/vista

29/05/2017, 11:43

Documento (Outros documentos)

12/05/2017, 12:14

Expedição de documento (Carta)

28/11/2016, 08:26

Mero expediente

31/05/2016, 08:14

Conclusão (para despacho)

30/05/2016, 07:47

Distribuição (sorteio)

17/02/2016, 14:33