Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0078511-34.2020.8.13.0079 - TJMG

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0078511-34.2020.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Definitivo

26/03/2025, 17:26

Documento (Certidão)

07/03/2025, 16:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/01/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 18:37

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2024, 18:37

Documento (Certidão)

06/12/2024, 18:36

Medida protetiva (A mulher; Proibição de contato com a ofendida)

06/12/2024, 17:08

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 17:42

Petição (Parecer)

08/02/2024, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE INQUÉRITOS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2024 REQUERIDO: C.H.R.A. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2024, 00:00

Distribuição (dependência)

18/01/2024, 10:44

Recebimento

29/11/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE INQUÉRITOS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023 REQUERIDO: C.H.R.A. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - Decisão VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE INQUÉRITOS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 COMARCA DE CONTAGEM - JUSTIÇA GRATUITA – VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE CONTAGEM - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. PROCESSO Nº 0079.20.007.851-1 - Edital de citação - Vítima – L.G.S e como Ofensor – CARLOS HENRIQUE DOS REIS ALELUIA RG MG – 21017832, filho de Jose Carlos Aleluia e Sueli das Neves dos Reis, o ofensor encontra-se atualmente em lugar incerto ou não sabido. A Dra. Marina de Alcântara Sena, MM. Juíza de Direito, titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher e Inquéritos de Contagem, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, FAZ SABER, a todos os que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento nesta secretaria, os autos do Processo nº 0079.20.007.851-1. Determina que o representado se mantenha afastado da vítima, de seus familiares e das testemunhas, salvo com os filhos em comum do casal, devendo respeitar uma distância mínima de 500 metros, que o representado não se comunique com a vítima, seus familiares e testemunhas, salvo com os filhos em comum do casal, seja através de telefone, redes sociais, carta, recado ou qualquer outro meio de comunicação, que o representado mantenha seu endereço atualizado nestes autos e compareça a todos os atos processuais, que o representado compareça à CEAPA, localizada à rua José da Costa, nº 68, Bairro: Alvorada, Contagem/MG (telefone 31-3356-4558. no prazo de 05(cinco) dias, e frequentar o projeto temático, nas datas, horários e períodos indicados pela coordenadora do projeto. Em caso de descumprimento da obrigação de comparecimento à CEAPA e frequência do projeto temático, será decretado a prisão preventiva. CITA CARLOS HENRIQUE DOS REIS ALELUIA RG MG - 21017832, para, tomar ciência da Decisão da Medida Protetiva de Urgência, nos termos da Lei 11.340/06, deferida em favor da vítima, bem como, para, querendo, apresentar defesa em 5 dias, nos termos da Decisão de fls. 20/21 dos autos. Em razão do ofensor,encontrar-se em lugar incerto ou não sabido, determinou expedição do presente edital, que será publicado e afixado na forma da Lei, Contagem, 13 de julho de 2023. Eu, Alessandra Abdom da Fonseca, Gerente de Secretaria, o assino. A MM. Juíza: Marina de Alcântara Sena, Juíza de Direito. Certidão Certifico que enviei o Edital ao Diário do Judiciário Eletrônico, bem como afixei em lugar de costume. Contagem, 13 de julho de 2023. P/ Gerente de Secretaria: Tabatha Vale ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

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Definitivo

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Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Medida protetiva (A mulher; Proibição de contato com a ofendida)

Conclusão (para decisão)

Petição (Parecer)

Expedição de documento (Outros documentos)

Distribuição (dependência)

Recebimento

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