Procedimento Comum 0100742-57.1997.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Procedimento Comum 0100742-57.1997.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Remessa (outros motivos)

09/08/2024, 16:19

Baixa Definitiva

08/08/2024, 15:42

Mero expediente

08/08/2024, 15:41

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 14:01

Documento (Mandado)

09/01/2024, 14:01

Mandado (entregue ao destinatário)

09/01/2024, 13:59

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2023, 19:23

Documento (Certidão)

10/11/2023, 19:13

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA 2ª VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 COMARCA DE JUIZ DE FORA - MG JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 60 DIAS. O DR. EDIR GUERSON DE MEDEIROS, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM PLENO EXERCÍCIO DE SEU CARGO, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER o réu ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA, brasileiro, natural de Juiz de Fora MG, filho de JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA e LAURA SANTOS DE OLIVEIRA que nos autos do Processo Crime nº 145.97.010074-2, que lhe move o Ministério Público e foi proferida sentença que julgou extinta a punibilidade nos termos dos arts. 107, IV c/c art. 109, IV, e 115, todos do CP. E, constando dos autos que o réu encontra-se em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, mandou expedir o presente edital, com prazo de 60 dias, pelo qual o mesmo fica intimado da sentença e bem assim cientificado que findo esse prazo, que será contado a partir da publicação deste no Órgão Oficial “Minas Gerais”, terá o prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, recorrer da sentença para Instância Superior. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do Réu passou o presente Edital que será publicado na forma da Lei. Juiz de Fora/MG, 13 de julho de 2023. EDIR GUERSON DE MEDEIROS Juiz de Direito Titular ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

20/07/2023, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 14:08

Mero expediente

07/07/2023, 15:16

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 16:37

Recebimento

14/06/2023, 16:37