Embargos à Execução Fiscal 5000686-15.2022.8.13.0642 - TJMG | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Romão

Processos relacionados

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Partes do Processo

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Autor

MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Autor

GUSTAVO BASTOS ABREU

OAB/MG 167330·CPF·Representa: Autor

DAVID PEREIRA DE SOUSA

OAB/MG 142686·CPF·Representa: Autor

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Réu

GUSTAVO BASTOS ABREU

OAB/MG 167330·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Autor

GUSTAVO BASTOS ABREU

OAB/MG 167330·CPF·Representa: Autor

DAVID PEREIRA DE SOUSA

OAB/MG 142686·CPF·Representa: Autor

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Réu

GUSTAVO BASTOS ABREU

OAB/MG 167330·CPF·Representa: Réu

DAVID PEREIRA DE SOUSA

OAB/MG 142686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/04/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 10:11

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:19

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 15:18

Documento (Alvará)

27/03/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 20:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 14:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/02/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 08:12

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 08:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2024, 08:38

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 16:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/09/2024, 10:05

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 05:44

Todas as movimentações(62)

Definitivo

25/04/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 10:11

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:19

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 15:18

Documentos

Embargos de Declaração-Cv

•27/02/2024, 00:00

Documento (Alvará)

27/03/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 20:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 14:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/02/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 08:12

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 08:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2024, 08:38

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 16:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/09/2024, 10:05

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 05:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 14:38

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 05:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 15:38

Outras Decisões

04/07/2024, 14:00

Conclusão (para julgamento)

18/06/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 07:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 13:19

Mero expediente

26/04/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 08:07

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2024 Embargante(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINAS; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DAVID PEREIRA DE SOUSA, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, GUSTAVO BASTOS ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2024 Embargante(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINAS; Relator - Des(a). Yeda Athias Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DAVID PEREIRA DE SOUSA, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, GUSTAVO BASTOS ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023 Embargante(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINAS; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DAVID PEREIRA DE SOUSA, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, GUSTAVO BASTOS ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINAS; FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Apelado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINAS; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DAVID PEREIRA DE SOUSA, GUSTAVO BASTOS ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINAS; FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Apelado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINAS; Relator - Des(a). Yeda Athias Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DAVID PEREIRA DE SOUSA, GUSTAVO BASTOS ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINAS; FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Apelado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINAS; Relator - Des(a). Yeda Athias Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DAVID PEREIRA DE SOUSA, GUSTAVO BASTOS ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINAS; FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Apelado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINAS; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DAVID PEREIRA DE SOUSA, GUSTAVO BASTOS ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINAS; FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Apelado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINAS; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DAVID PEREIRA DE SOUSA, GUSTAVO BASTOS ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINAS; Apelado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Relator - Des(a). Yeda Athias Autos distribuídos e conclusos ao Des. Yeda Athias em 20/03/2023 Adv - DAVID PEREIRA DE SOUSA, GUSTAVO BASTOS ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/01/2023, 17:38

Petição (Contra-razões)

14/12/2022, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2022, 09:46

Petição (Apelação)

23/11/2022, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 12:53

Procedência em Parte

07/11/2022, 15:49

Conclusão (para julgamento)

18/10/2022, 22:58

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 07:19

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2022, 06:47

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 07:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 15:51

Apensamento

19/09/2022, 15:50

Mero expediente

23/08/2022, 16:30

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2022, 12:51

Distribuição (dependência)

09/08/2022, 10:33

Embargos de Declaração-Cv

•31/01/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•23/10/2023, 00:00

Apelação Cível

•29/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•19/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•22/03/2023, 00:00