Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - SENTENÇA
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
PROCEDIMENTO COMUM
DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023
COMARCA DE GUARANI-MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA — DILIGÊNCIA DO JUÍZO — Prazo de 60 dias - Saibam quantos o presente edital virem que tem andamento perante este Juízo os autos de n°.: 0020783-27.2005.8.13.0284 - Processo crime que a Justiça Pública move em face de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA, constando dos autos do processo que o réu está atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido, mandou na melhor forma de direito passar o presente edital. Fica o réu JOSE LUIZ DE OLIVEIRA, brasileiro, operador de guindaste, nascido em 17/10/1965, natural de Além Paraíba/MG, filho de Sebastião Lusa de Oliveira e de Tereza da Silva Oliveira, intimado da parte final da r. sentença prolatada nos referidos autos, às fls. 116: "(...) Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva do Estado e julgo extinta a punibilidade de José Luiz de Oliveira, nos termos do artigo 109, inciso IV, c/c artigo 107, inciso IV, todos do Código Penal ()". Para o conhecimento de todos e especialmente dos interessados, publica-se o presente edital no "DJ e" e, afixa-o no saguão do Fórum. Guarani/MG, 14 de junho de 2023. Eu(aa)Ana Carla Vieira Sarmento, Escrivã Judicial, mandei digitar e subscrevo. O MM. Juiz de Direito - Raul Fernando de Oliveira Rodrigues.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.