Execução da Pena 0518037-98.2008.8.13.0034 - TJMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí

Partes do Processo

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MILTON REIS MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

CESARIO LUIS PADILHA

OAB/MG 134245·CPF·Representa: Autor

CESARIO LUIS PADILHA

OAB/MG 134245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 11:02

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 17:38

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:36

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:33

Confirmada

17/09/2024, 00:34

Confirmada

16/09/2024, 00:36

Confirmada

09/09/2024, 13:44

Remessa (outros motivos)

06/09/2024, 15:09

deferimento

05/09/2024, 21:44

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 00:31

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 19:54

Confirmada

02/09/2024, 11:31

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 13:31

Documento (Certidão)

15/08/2024, 13:27

Ato ordinatório

03/07/2024, 15:41

Todas as movimentações(325)

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 11:02

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 17:38

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:36

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:33

Confirmada

17/09/2024, 00:34

Documentos

•05/02/2024, 00:00

Confirmada

16/09/2024, 00:36

Confirmada

09/09/2024, 13:44

Remessa (outros motivos)

06/09/2024, 15:09

deferimento

05/09/2024, 21:44

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 00:31

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 19:54

Confirmada

02/09/2024, 11:31

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 13:31

Documento (Certidão)

15/08/2024, 13:27

Ato ordinatório

03/07/2024, 15:41

Decurso de Prazo

27/02/2024, 02:16

Confirmada

20/02/2024, 02:48

Remessa (outros motivos)

16/02/2024, 09:02

Decurso de Prazo

16/02/2024, 02:09

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 22:58

Confirmada

05/02/2024, 14:29

Confirmada

05/02/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

05/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 08:37

Expedição de documento (Alvará)

29/01/2024, 17:46

de Custódia (realizada; Juiz(a))

29/01/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 13:13

de Custódia (designada; Juiz(a))

29/01/2024, 08:59

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 08:58

Documento (Certidão)

29/01/2024, 08:54

Documento (Ofício)

29/01/2024, 08:12

Documento (Outros documentos)

26/01/2024, 09:33

Confirmada

26/01/2024, 09:33

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2024, 17:35

Remessa (outros motivos)

25/01/2024, 10:43

Ato ordinatório

25/01/2024, 10:33

Ato ordinatório

25/01/2024, 10:31

Conclusão (para decisão)

09/08/2023, 00:30

de Justificação (realizada; Juiz(a))

07/08/2023, 15:42

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 COMARCA DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO- JUSTIÇA GRATUITA - PRAZO DE 10 DIAS. O Doutor Nilton José Gomes Júnior, MM. Juiz de Direito em substituição da 1ª Vara desta Comarca de Araçuaí, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. Faz saber a todos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara tem andamento os autos nº 0518037-98.2008.8.13.0034 de Execução de Pena de MILTON REIS MACHADO. É pois o presente para INTIMAÇÃO do sentenciado MILTON REIS MACHADO, brasileiro(a), nascido(a) aos 18/12/1969, natural de Ladainha - MG, filho(a) de Alaide Franca Machado e Gelson Massonilho Machado, atualmente em lugar incerto e não sabido, para comparecer à audiência de justificação designada para o dia 07 (SETE) DE AGOSTO DE 2023, ÁS 10:45 HORAS, a ser realizada no fórum, situado na rua Montes Claros, 1095, Santa Tereza, em Araçuaí-MG. E para conhecimento de todos e que ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado na forma da Lei e afixado no átrio do Fórum, no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Araçuaí, Minas Gerais, aos 18(dezoito) dias do mês de julho de 2023 (dois mil e vinte e três). Eu, Fabiana Esteves Pinheiro da Silva, Gerente de Secretaria da 1ª Secretaria o digitei. O MM. Juiz: (a) Nilton José Gomes Júnior. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

01/08/2023, 02:07

Documento (Outros documentos)

20/07/2023, 16:42

Confirmada

20/07/2023, 16:37

Confirmada

20/07/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO- JUSTIÇA GRATUITA - PRAZO DE 10 DIAS. O Doutor Nilton José Gomes Júnior, MM. Juiz de Direito em substituição da 1ª Vara desta Comarca de Araçuaí, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. Faz saber a todos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara tem andamento os 0518037-98.2008.8.13.0034autos nº de Execução de Pena de MILTON REIS MACHADO. É pois o presente para INTIMAÇÃO do sentenciado MILTON REIS MACHADO, brasileiro(a), nascido(a) aos 18/12/1969, natural de Ladainha - MG, filho(a) de Alaide Franca Machado e Gelson Massonilho, atualmente em lugar incerto e não sabido, para comparecer à audiência de justificação Machado designada para o dia 07 (SETE) DE AGOSTO DE 2023, ÁS 10:45 HORAS, a ser realizada no fórum, situado na rua Montes Claros, 1095, Santa Tereza, em Araçuaí-MG. E para conhecimento de todos e que ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado na forma da Lei e afixado no átrio do Fórum, no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Araçuaí, Eu, Fabiana Minas Gerais, aos 18(dezoito) dias do mês de julho de 2023 (dois mil e vinte e três). Esteves Pinheiro da Silva, Gerente de Secretaria da 1ª Secretaria o digitei. O MM. Juiz: (a) Nilton.José Gomes Júnior

19/07/2023, 00:00

Confirmada

18/07/2023, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 14:45

Remessa (outros motivos)

18/07/2023, 10:07

de Justificação (designada; Juiz(a))

18/07/2023, 10:06

Mero expediente

16/07/2023, 20:25

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 00:32

Documento (Outros documentos)

05/07/2023, 19:52

Confirmada

01/07/2023, 00:47

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 13:48

de Justificação (realizada; Juiz(a))

20/06/2023, 13:48

Documento (Decisão)

19/06/2023, 10:02

Documento (Mandado)

19/06/2023, 09:54

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 12:01

Confirmada

06/06/2023, 00:58

Expedição de documento (Decisão)

30/05/2023, 13:27

Confirmada

27/05/2023, 20:49

Remessa (outros motivos)

26/05/2023, 15:44

Expedição de documento (Decisão)

26/05/2023, 10:16

de Justificação (designada; Juiz(a))

25/05/2023, 16:09

Outras Decisões

25/05/2023, 10:48

Conclusão (para decisão)

25/05/2023, 00:30

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 21:46

Confirmada

19/05/2023, 00:55

Remessa (outros motivos)

08/05/2023, 16:58

Documento (Certidão)

08/05/2023, 16:58

Documento (Certidão)

08/05/2023, 16:55

Documento (Certidão)

31/08/2022, 14:28

Documento (Certidão)

11/04/2022, 15:19

Decurso de Prazo

03/12/2021, 00:42

Confirmada

22/11/2021, 10:56

Confirmada

22/11/2021, 10:53

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2021, 17:16

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2021, 17:16

Mero expediente

29/06/2021, 16:49

Conclusão (para despacho)

29/06/2021, 10:48

Documento (Outros documentos)

29/06/2021, 10:48

Documento (Outros documentos)

12/01/2021, 16:26

Baixa Definitiva

13/11/2020, 09:50

Ato ordinatório

13/11/2020, 09:48

Recebimento

13/11/2020, 09:48

Documento (Outros documentos)

19/08/2020, 19:34

Confirmada

17/08/2020, 16:59

Remessa (outros motivos)

07/08/2020, 15:26

Documento (Certidão)

07/08/2020, 15:25

Mero expediente

07/08/2020, 08:54

Conclusão (para despacho)

05/08/2020, 08:05

Documento (Outros documentos)

04/08/2020, 19:35

Confirmada

30/07/2020, 19:10

Remessa (outros motivos)

26/07/2020, 10:24

Ato ordinatório

26/07/2020, 10:20

Recebimento

26/07/2020, 10:19

Remessa (outros motivos)

21/07/2020, 15:09

Mero expediente

20/07/2020, 17:21

Conclusão (para decisão)

18/07/2020, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2020, 12:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/07/2020, 07:51

Remessa (outros motivos)

18/12/2019, 08:39

Serventuário

19/02/2019, 13:22

Serventuário

26/03/2018, 15:55

Serventuário

23/08/2017, 16:18

Serventuário

27/01/2017, 13:50

Serventuário

21/10/2016, 12:38

Documento (Mandado)

21/10/2016, 12:26

Mandado (entregue ao destinatário)

21/10/2016, 12:26

Documento (Ofício)

21/10/2016, 12:25

Serventuário

19/08/2016, 16:03

Documento (Ofício)

19/08/2016, 16:03

Petição (Petição (outras))

19/08/2016, 16:02

Recebimento

19/08/2016, 12:19

Entrega em carga/vista

18/08/2016, 08:56

Expedição de documento (Alvará)

17/08/2016, 12:27

Livramento Condicional

17/08/2016, 12:25

Conclusão (para despacho)

16/08/2016, 15:19

Petição (Petição (outras))

15/08/2016, 17:13

Recebimento

15/08/2016, 14:06

Entrega em carga/vista

11/08/2016, 09:17

Documento (Ofício)

10/08/2016, 13:15

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

13/07/2016, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2016, 15:36

Prisão

07/07/2016, 15:35

Mero expediente

07/07/2016, 10:45

Conclusão (para despacho)

06/07/2016, 09:04

Petição (Petição (outras))

05/07/2016, 15:17

Recebimento

30/06/2016, 17:41

Entrega em carga/vista

28/06/2016, 08:58

Ato ordinatório

27/06/2016, 15:57

Documento (Certidão)

27/06/2016, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2016, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2016, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2016, 12:22

Recebimento

27/06/2016, 11:18

Remessa (outros motivos)

24/06/2016, 17:27

Reativação

09/06/2016, 17:50

Baixa Definitiva

16/09/2013, 16:30

Transferência da Execução da Pena

16/09/2013, 16:11

Recebimento

16/09/2013, 14:59

Entrega em carga/vista

09/09/2013, 13:30

de Justificação (cancelada; Juiz(a))

06/09/2013, 12:45

Mero expediente

06/09/2013, 12:36

Conclusão (para despacho)

05/09/2013, 12:41

Documento (Ofício)

05/09/2013, 12:41

de Justificação (designada; Juiz(a))

05/09/2013, 12:40

Mero expediente

05/09/2013, 12:33

Conclusão (para despacho)

04/09/2013, 08:21

Recebimento

02/09/2013, 16:15

Entrega em carga/vista

02/09/2013, 07:18

Mero expediente

30/08/2013, 09:24

Conclusão (para despacho)

27/08/2013, 17:45

Transferência da Execução da Pena

25/04/2012, 12:21

Mero expediente

24/04/2012, 17:58

Conclusão (para despacho)

24/04/2012, 17:57

Petição (Petição (outras))

14/04/2012, 17:45

Recebimento

14/04/2012, 17:44

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 12:42

Mero expediente

12/04/2012, 10:45

Conclusão (para despacho)

09/04/2012, 09:18

Documento (Ofício)

03/04/2012, 15:19

Recebimento

03/04/2012, 15:18

Conclusão (para despacho)

07/02/2012, 09:21

Petição (Petição (outras))

02/02/2012, 12:54

Petição (Petição (outras))

02/02/2012, 08:30

Documento (Outros documentos)

01/02/2012, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2012, 15:37

Mero expediente

27/01/2012, 15:37

Conclusão (para despacho)

17/01/2012, 15:08

Petição (Petição (outras))

11/01/2012, 14:51

Recebimento

11/01/2012, 14:29

Entrega em carga/vista

10/01/2012, 12:35

Documento (Ofício)

10/01/2012, 11:10

Mero expediente

16/12/2011, 08:36

Conclusão (para despacho)

15/12/2011, 08:59

Petição (Petição (outras))

07/12/2011, 08:17

Recebimento

07/12/2011, 08:16

Entrega em carga/vista

06/12/2011, 12:55

Petição (Petição (outras))

05/12/2011, 15:08

Documento (Mandado)

05/12/2011, 15:07

Mandado (entregue ao destinatário)

05/12/2011, 15:06

Recebimento

02/12/2011, 17:26

Entrega em carga/vista

01/12/2011, 10:21

Documento (Outros documentos)

30/11/2011, 16:17

Remessa (outros motivos)

30/11/2011, 08:56

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2011, 14:01

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2011, 13:46

Ato ordinatório

25/11/2011, 09:15

Conclusão (para despacho)

25/11/2011, 08:51

Documento (Mandado)

20/10/2011, 10:59

Mandado (entregue ao destinatário)

20/10/2011, 10:57

Serventuário

14/10/2011, 07:49

Documento (Outros documentos)

14/10/2011, 07:48

Recebimento

13/10/2011, 17:32

Entrega em carga/vista

11/10/2011, 12:29

Remessa (outros motivos)

10/10/2011, 17:26

Documento (Ofício)

10/10/2011, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2011, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2011, 14:45

Documento (Ofício)

30/09/2011, 13:24

Remição

30/09/2011, 13:23

Conclusão (para despacho)

20/09/2011, 09:20

Petição (Petição (outras))

14/09/2011, 14:23

Recebimento

14/09/2011, 14:22

Entrega em carga/vista

12/09/2011, 15:47

Documento (Ofício)

02/09/2011, 12:36

Serventuário

29/08/2011, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2011, 14:34

Serventuário

09/05/2011, 13:00

Expedição de documento (Sentença)

05/05/2011, 16:59

Serventuário

13/04/2011, 08:33

Trânsito em julgado

13/04/2011, 08:33

Documento (Mandado)

06/04/2011, 13:35

Mandado (entregue ao destinatário)

06/04/2011, 13:34

Recebimento

04/04/2011, 18:01

Entrega em carga/vista

01/04/2011, 13:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2011, 12:50

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2011, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2011, 15:10

Mero expediente

31/03/2011, 14:52

Conclusão (para despacho)

01/03/2011, 08:22

Documento (Ofício)

01/03/2011, 08:20

Petição (Petição (outras))

25/02/2011, 16:46

de Justificação (realizada; Juiz(a))

24/02/2011, 08:39

Documento (Ofício)

21/02/2011, 17:19

Recebimento

04/02/2011, 17:19

Entrega em carga/vista

04/02/2011, 12:56

Documento (Mandado)

04/02/2011, 09:09

Mandado (entregue ao destinatário)

04/02/2011, 09:08

Documento (Outros documentos)

04/02/2011, 09:08

Remessa (outros motivos)

31/01/2011, 16:26

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2011, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2011, 15:39

de Justificação (designada; Juiz(a))

31/01/2011, 13:53

Mero expediente

28/01/2011, 11:19

Conclusão (para despacho)

19/01/2011, 14:27

Documento (Ofício)

18/01/2011, 12:46

Serventuário

12/11/2010, 10:48

Documento (Mandado)

12/11/2010, 10:48

Mandado (entregue ao destinatário)

12/11/2010, 10:47

Recebimento

10/11/2010, 07:45

Entrega em carga/vista

08/11/2010, 14:46

Documento (Outros documentos)

04/11/2010, 11:12

Remessa (outros motivos)

29/10/2010, 12:54

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2010, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2010, 13:03

Remição

27/10/2010, 13:02

Conclusão (para despacho)

07/10/2010, 07:15

Petição (Petição (outras))

06/10/2010, 14:26

Recebimento

06/10/2010, 14:26

Entrega em carga/vista

04/10/2010, 12:30

Mero expediente

01/10/2010, 12:44

Conclusão (para despacho)

01/10/2010, 11:22

Documento (Ofício)

30/09/2010, 16:10

Serventuário

24/09/2010, 15:23

Recebimento

24/09/2010, 15:23

Remessa (outros motivos)

25/08/2010, 09:13

Serventuário

01/02/2010, 08:23

Documento (Mandado)

22/01/2010, 13:33

Mandado (entregue ao destinatário)

22/01/2010, 13:33

Entrega em carga/vista

20/01/2010, 12:28

Documento (Outros documentos)

19/01/2010, 15:56

Remessa (outros motivos)

18/01/2010, 17:16

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2010, 13:09

Outras Decisões

09/12/2009, 14:48

Conclusão (para julgamento)

09/12/2009, 14:47

Recebimento

09/12/2009, 14:46

Conclusão (para despacho)

04/12/2009, 07:38

Entrega em carga/vista

03/12/2009, 12:23

Recebimento

03/12/2009, 10:23

Conclusão (para despacho)

03/12/2009, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2009, 00:00

Documento (Ofício)

25/11/2009, 09:51

Serventuário

05/11/2009, 17:34

Documento (Ofício)

05/11/2009, 17:33

Recebimento

03/11/2009, 13:01

Conclusão (para despacho)

03/11/2009, 07:16

Documento (Ofício)

31/10/2009, 09:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/09/2009, 17:44

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2009, 07:45

Recebimento

31/08/2009, 08:23

Conclusão (para despacho)

28/08/2009, 08:07

Documento (Ofício)

27/08/2009, 07:30

Serventuário

31/07/2009, 07:59

Entrega em carga/vista

29/07/2009, 16:28

Recebimento

29/07/2009, 12:34

Conclusão (para despacho)

28/07/2009, 08:27

Entrega em carga/vista

24/07/2009, 14:52

Recebimento

24/07/2009, 07:08

Conclusão (para despacho)

24/07/2009, 07:07

Conclusão (para despacho)

23/07/2009, 16:17

Documento (Ofício)

23/07/2009, 16:16

Serventuário

02/04/2009, 14:28

Documento (Mandado)

02/04/2009, 14:28

Mandado (entregue ao destinatário)

02/04/2009, 14:11

Entrega em carga/vista

31/03/2009, 12:01

Recebimento

30/03/2009, 16:13

Remessa (outros motivos)

29/03/2009, 08:10

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2009, 15:13

Outras Decisões

27/03/2009, 14:56

Conclusão (para julgamento)

27/03/2009, 14:56

Recebimento

27/03/2009, 14:55

Conclusão (para despacho)

26/03/2009, 07:47

Entrega em carga/vista

24/03/2009, 11:33

Recebimento

23/03/2009, 12:48

Conclusão (para despacho)

23/03/2009, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2009, 00:00

Regressão de Regime

28/02/2009, 08:26

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

28/02/2009, 08:24

Documento (Ofício)

09/02/2009, 14:57

Documento (Outros documentos)

07/01/2009, 20:55

Documento (Ofício)

18/12/2008, 10:11

de Justificação (designada; Juiz(a))

09/12/2008, 14:15

Recebimento

09/12/2008, 13:40

Conclusão (para despacho)

05/12/2008, 08:29

Documento (Ofício)

28/11/2008, 07:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/11/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/10/2008, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/10/2008, 00:00

Execução da Pena

•02/08/2023, 00:00

•19/07/2023, 00:00