Execução da Pena 0005935-15.2018.8.13.0208 - TJMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cruzília

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

REINALDO DE ALVARENGA CASSIMIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WELINGTON MACIEL

OAB/MG 157599·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO DE CASTRO

OAB/MG 157604·CPF·Representa: Autor

WELINGTON MACIEL

OAB/MG 157599·CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO DE CASTRO

OAB/MG 157604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação O ato refere-se ao evento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - 11/06/2026 11:02:37 - Referente ao evento (seq. 352) DEFERIDO O PEDIDO (11/06/2026) Para visualizar o documento, consulte os autos digitais.

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação O ato refere-se ao evento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - 08/05/2026 14:07:34 - Referente ao evento (seq. 339) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (07/05/2026) Para visualizar o documento, consulte os autos digitais.

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

21/10/2025, 00:00

Mero expediente

05/06/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 14:58

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 14:58

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 14:53

Desarquivamento

05/06/2025, 14:48

Definitivo

28/09/2023, 15:13

Confirmada

28/09/2023, 14:09

Ato ordinatório

25/09/2023, 17:28

Documento (Certidão)

25/09/2023, 17:27

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 17:18

Documento (Certidão)

25/09/2023, 17:10

Mero expediente

25/09/2023, 16:12

Todas as movimentações(261)

Publicacao/Comunicacao Intimação O ato refere-se ao evento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - 11/06/2026 11:02:37 - Referente ao evento (seq. 352) DEFERIDO O PEDIDO (11/06/2026) Para visualizar o documento, consulte os autos digitais.

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação O ato refere-se ao evento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - 08/05/2026 14:07:34 - Referente ao evento (seq. 339) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (07/05/2026) Para visualizar o documento, consulte os autos digitais.

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

21/10/2025, 00:00

Mero expediente

Documentos

•12/06/2026, 00:00

05/06/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 14:58

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 14:58

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 14:53

Desarquivamento

05/06/2025, 14:48

Definitivo

28/09/2023, 15:13

Confirmada

28/09/2023, 14:09

Ato ordinatório

25/09/2023, 17:28

Documento (Certidão)

25/09/2023, 17:27

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 17:18

Documento (Certidão)

25/09/2023, 17:10

Mero expediente

25/09/2023, 16:12

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 16:27

Documento (Outros documentos)

19/09/2023, 16:24

Confirmada

19/09/2023, 13:27

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 17:37

Documento (Outros documentos)

18/09/2023, 17:30

Ato ordinatório

18/09/2023, 17:29

Ato ordinatório

18/09/2023, 17:28

Documento (Carta)

18/09/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 17:04

Trânsito em julgado

04/09/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao sentença VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE CRUZÍLIA EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 O Doutor Fábio Garcia Macedo Filho, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Cruzília, Minas Gerais, no exercício do cargo e na forma da lei etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, expedido nos autos da Execução Penal nº 0005935-15.2018.8.13.0208, figurando como condenado Reinaldo de Alvarenga Cassimiro, nascido aos 02/02/1979, natural de Resende/RJ, filho de Miguel Cassimiro e Maria Luiza de Alvarenga Cassimiro, e pela qual, após regular tramitação, fora reconhecida a prescrição da presente execução, pela r. sentença datada de 28/04/2023, que, em resumo, é o seguinte teor “ Considerando todo o processo, e ainda o parecer favorável do Ministério Público, declaro extinta a punibilidade pelo cumprimento integral da pena." E constando dos referidos autos que o sentenciado acima se encontra, atualmente, em lugar incerto, o MM. Juiz mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital, pelo qual o mesmo fica INTIMADO da r. sentença supra, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para interpor eventual recurso, querendo. E para conhecimento de todos, será este publicado e afixado no saguão do fórum desta Comarca. Eu,, Oficial Judiciário, o digitei e subscrevo, aos 21 de julho de 2023. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

21/07/2023, 18:00

Ato ordinatório

21/07/2023, 17:49

Mero expediente

04/07/2023, 11:02

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 17:15

Documento (Outros documentos)

23/05/2023, 15:52

Confirmada

23/05/2023, 09:31

Remessa (outros motivos)

23/05/2023, 09:28

Documento (Mandado)

23/05/2023, 09:28

Decurso de Prazo

23/05/2023, 02:13

Documento (Mandado)

17/05/2023, 09:14

Confirmada

16/05/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TJMG - CRUZILIA TJMG - CRUZILIA - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO - SEEU Rua Coronel Cornélio Maciel, 135 - 3º Andar - Centro - Cruzília/MG - CEP: 37.445-000 - Fone: (35)3346-1660 - E-mail: czl1secretaria@ tjmg.jus.br Autos nº. 0005935-15.2018.8.13.0208 Vistos. Considerando todo o processo, e ainda o parecer favorável do Ministério Público, declaro extinta a punibilidade pelo cumprimento integral da pena. Intimações necessárias. Expeça-se alvará de soltura ou recolha-se o mandado de prisão, caso seja necessário. Oportunamente, arquive-se. Cruzília, 28 de abril de 2023. FABIO GARCIA MACEDO FILHO Magistrado(a)

08/05/2023, 00:00

Recebimento

05/05/2023, 15:35

Confirmada

05/05/2023, 15:35

Documento (Certidão)

05/05/2023, 11:54

Ato ordinatório

05/05/2023, 10:35

Ato ordinatório

05/05/2023, 10:34

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 10:27

Expedição de documento (Alvará)

05/05/2023, 10:27

Cumprimento da Pena

28/04/2023, 17:59

Ato ordinatório

27/04/2023, 10:53

Conclusão (para julgamento)

20/04/2023, 16:48

Documento (Outros documentos)

20/04/2023, 16:09

Confirmada

19/04/2023, 13:43

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 11:53

Documento (Outros documentos)

19/04/2023, 11:51

Documento (Outros documentos)

18/04/2023, 15:03

Confirmada

18/04/2023, 07:41

Documento (Certidão)

14/04/2023, 10:52

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 10:49

Confirmada

14/04/2023, 10:46

Documento (Certidão)

14/04/2023, 10:42

Documento (Certidão)

14/04/2023, 10:33

Ato ordinatório

13/04/2023, 12:38

Ato ordinatório

13/04/2023, 12:37

Ato ordinatório

13/04/2023, 12:23

Ato ordinatório

13/04/2023, 12:01

Mero expediente

09/03/2023, 10:12

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 10:57

Documento (Outros documentos)

28/07/2022, 13:12

Confirmada

28/07/2022, 11:17

Remessa (outros motivos)

27/07/2022, 18:07

Documento (Certidão)

27/07/2022, 18:05

Documento (Mandado)

26/05/2022, 15:05

Documento (Certidão)

17/11/2021, 16:32

Determinação de Diligência

07/10/2021, 16:25

Conclusão (para despacho)

29/09/2021, 14:39

Documento (Outros documentos)

02/09/2021, 13:06

Confirmada

01/09/2021, 15:46

Remessa (outros motivos)

30/08/2021, 16:15

Documento (Certidão)

30/08/2021, 16:13

Baixa Definitiva

15/06/2020, 19:28

Admonitória (realizada; Juiz(a))

28/01/2020, 17:48

Documento (Mandado)

17/12/2019, 15:53

Recebimento

14/11/2019, 09:59

Confirmada

14/11/2019, 09:58

Confirmada

12/11/2019, 12:29

Remessa (outros motivos)

12/11/2019, 10:18

Expedição de documento (Alvará)

12/11/2019, 10:08

Expedição de documento (Alvará)

12/11/2019, 09:45

Admonitória (designada; Juiz(a))

12/11/2019, 09:37

Mero expediente

01/10/2019, 14:29

Conclusão (para decisão)

30/09/2019, 14:59

Documento (Outros documentos)

13/09/2019, 09:40

Confirmada

02/09/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/08/2019, 16:19

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

16/08/2019, 17:50

Remessa (outros motivos)

14/08/2019, 16:57

Remessa (outros motivos)

13/08/2019, 13:56

Documento (Ofício)

13/08/2019, 11:14

Petição (Renúncia de mandato)

07/08/2019, 20:26

Confirmada

07/08/2019, 20:25

Documento (Outros documentos)

07/08/2019, 17:17

Confirmada

07/08/2019, 16:08

Confirmada

07/08/2019, 13:29

Documento (Certidão)

07/08/2019, 13:11

Expedição de documento (Alvará)

07/08/2019, 13:05

Remessa (outros motivos)

07/08/2019, 13:05

Remessa (outros motivos)

07/08/2019, 13:05

Progressão de regime

05/08/2019, 17:08

Conclusão (para decisão)

02/08/2019, 17:14

Documento (Outros documentos)

02/08/2019, 17:10

Confirmada

02/08/2019, 15:19

Remessa (outros motivos)

30/07/2019, 17:40

Documento (Outros documentos)

30/07/2019, 11:53

Confirmada

30/07/2019, 11:44

Remessa (outros motivos)

30/07/2019, 11:43

Decurso de Prazo

30/07/2019, 00:03

Documento (Outros documentos)

29/07/2019, 17:26

Confirmada

26/07/2019, 00:00

Mero expediente

24/07/2019, 18:23

Conclusão (para decisão)

23/07/2019, 17:07

Petição (Petição (outras))

23/07/2019, 15:38

Confirmada

23/07/2019, 15:06

Decurso de Prazo

23/07/2019, 00:02

Expedição de documento (Alvará)

22/07/2019, 16:15

Documento (Outros documentos)

22/07/2019, 14:22

Confirmada

22/07/2019, 09:37

Remessa (outros motivos)

19/07/2019, 16:25

Mero expediente

19/07/2019, 15:50

Conclusão (para decisão)

17/07/2019, 16:46

Petição (Petição (outras))

17/07/2019, 12:36

Decurso de Prazo

16/07/2019, 00:02

Confirmada

15/07/2019, 18:07

Expedição de documento (Alvará)

15/07/2019, 15:56

Remessa (outros motivos)

15/07/2019, 15:56

Documento (Outros documentos)

15/07/2019, 15:55

Documento (Certidão)

15/07/2019, 15:55

Mero expediente

15/07/2019, 13:30

Conclusão (para decisão)

15/07/2019, 11:52

Petição (Petição (outras))

14/07/2019, 19:40

Mero expediente

12/07/2019, 16:19

Documento (Outros documentos)

11/07/2019, 16:26

Conclusão (para decisão)

11/07/2019, 12:18

Documento (Acórdão)

11/07/2019, 12:17

Confirmada

11/07/2019, 09:33

Remessa (outros motivos)

10/07/2019, 17:24

Mero expediente

10/07/2019, 16:06

Conclusão (para decisão)

09/07/2019, 17:01

Petição (Petição (outras))

09/07/2019, 16:18

Petição (Petição (outras))

09/07/2019, 16:09

Documento (Outros documentos)

09/07/2019, 14:22

Confirmada

09/07/2019, 13:12

Confirmada

02/07/2019, 14:43

Decurso de Prazo

02/07/2019, 00:04

Documento (Outros documentos)

01/07/2019, 13:09

Confirmada

01/07/2019, 12:58

Expedição de documento (Alvará)

01/07/2019, 10:06

Remessa (outros motivos)

01/07/2019, 10:06

Remessa (outros motivos)

01/07/2019, 10:05

Permissão de saída

28/06/2019, 16:41

Conclusão (para decisão)

25/06/2019, 18:10

Documento (Outros documentos)

25/06/2019, 17:36

Confirmada

24/06/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 14:09

Confirmada

14/06/2019, 13:33

Expedição de documento (Alvará)

13/06/2019, 14:18

Remessa (outros motivos)

13/06/2019, 14:18

Regressão de Regime

13/06/2019, 12:55

Conclusão (para decisão)

13/06/2019, 10:02

Documento (Outros documentos)

12/06/2019, 13:56

Confirmada

07/06/2019, 15:44

Remessa (outros motivos)

07/06/2019, 15:27

Documento (Certidão)

07/06/2019, 15:26

Mero expediente

07/06/2019, 13:06

Conclusão (para decisão)

01/06/2019, 12:27

Documento (Outros documentos)

31/05/2019, 16:41

Confirmada

31/05/2019, 14:14

Remessa (outros motivos)

31/05/2019, 14:01

Petição (Petição (outras))

30/05/2019, 17:56

Mero expediente

30/05/2019, 17:01

Conclusão (para decisão)

28/05/2019, 11:33

Documento (Certidão)

28/05/2019, 11:33

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

28/05/2019, 09:31

Remessa (outros motivos)

24/05/2019, 17:34

Remessa (outros motivos)

24/05/2019, 16:53

Mero expediente

24/05/2019, 14:43

Conclusão (para despacho)

22/05/2019, 15:59

Recebimento

22/05/2019, 12:26

Confirmada

22/05/2019, 12:25

Remessa (outros motivos)

20/05/2019, 14:17

Documento (Certidão)

17/05/2019, 16:14

Petição (Petição (outras))

16/05/2019, 13:00

Outras Decisões

16/05/2019, 10:06

Documento (Informações)

15/05/2019, 16:30

Documento (Ofício)

15/05/2019, 16:17

Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 14:20

Petição (Petição (outras))

17/04/2019, 15:34

Conclusão (para despacho)

27/03/2019, 13:53

Documento (Outros documentos)

25/03/2019, 17:14

Confirmada

25/03/2019, 17:09

Remessa (outros motivos)

19/03/2019, 17:50

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/03/2019, 14:16

Documento (Outros documentos)

14/03/2019, 11:32

Confirmada

14/03/2019, 11:26

Remessa (outros motivos)

14/03/2019, 09:21

Documento (Outros documentos)

14/03/2019, 09:17

Documento (Outros documentos)

13/03/2019, 13:40

Confirmada

13/03/2019, 13:24

Remessa (outros motivos)

12/03/2019, 13:51

Documento (Outros documentos)

12/03/2019, 13:36

Documento (Certidão)

12/03/2019, 13:11

Mero expediente

07/03/2019, 16:44

Conclusão (para decisão)

14/02/2019, 18:05

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/02/2019, 18:49

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

07/02/2019, 13:16

Remessa (outros motivos)

06/02/2019, 09:39

Remessa (outros motivos)

06/02/2019, 09:21

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 15:00

Mero expediente

04/02/2019, 16:10

Conclusão (para decisão)

31/01/2019, 15:16

Documento (Certidão)

31/01/2019, 15:15

Mero expediente

31/01/2019, 14:43

Petição (Petição (outras))

30/01/2019, 15:21

Conclusão (para decisão)

28/01/2019, 14:07

Mero expediente

25/01/2019, 14:57

Petição (Petição (outras))

24/01/2019, 13:58

Conclusão (para decisão)

21/01/2019, 18:52

Movimentação processual

21/01/2019, 18:50

Documento (Ofício)

21/01/2019, 18:14

Confirmada

21/01/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2019, 11:27

Documento (Certidão)

14/01/2019, 17:53

Remessa (outros motivos)

10/01/2019, 10:45

Documento (Certidão)

10/01/2019, 10:44

Documento (Ofício)

10/01/2019, 10:37

Petição (Petição (outras))

09/01/2019, 10:57

Ato ordinatório

04/01/2019, 13:17

Ato ordinatório

04/01/2019, 13:16

Publicação

04/01/2019, 13:10

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

04/01/2019, 12:00

Remessa (outros motivos)

03/01/2019, 18:27

Remessa (outros motivos)

03/01/2019, 16:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/01/2019, 14:06

Documento (Ofício)

19/12/2018, 10:42

Mero expediente

19/12/2018, 10:35

Conclusão (para despacho)

13/12/2018, 15:42

Recebimento

13/12/2018, 15:19

Entrega em carga/vista

11/12/2018, 15:17

Petição (Petição (outras))

11/12/2018, 14:58

Documento (Ofício)

29/11/2018, 13:47

Documento (Ofício)

26/11/2018, 16:33

Serventuário

20/11/2018, 13:41

Documento (Ofício)

31/10/2018, 14:49

Mero expediente

30/10/2018, 12:20

Conclusão (para despacho)

21/08/2018, 16:12

Recebimento

21/08/2018, 13:29

Entrega em carga/vista

10/08/2018, 08:54

Mero expediente

31/07/2018, 17:09

Conclusão (para despacho)

23/07/2018, 10:02

Recebimento

04/07/2018, 17:14

Entrega em carga/vista

02/07/2018, 17:39

Distribuição (sorteio)

16/05/2018, 12:11

Intimação

•11/05/2026, 00:00

•21/10/2025, 00:00

Execução da Pena

•02/08/2023, 00:00

•08/05/2023, 00:00