Execução da Pena 0511316-21.2006.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta

Execução da Pena 0511316-21.2006.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 COMARCA DE LEOPOLDINA-MG. SECRETARIA DA VARA CRIMINAL e DA INFÂNCIA e DA JUVENTUDE. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. PROCESSO Nº 038406051131-6 O Doutora MÔNICA BARBOSA DOS SANTOS, Juiza de Direito da Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Leopoldina/MG, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria, tramitam os termos de um processo de execução criminal, em que figura como sentenciado CINDEVAL JOSÉ DAMASCENO, filho de José Maria Damasceno e Maria Rosa da Conceição. E pelo fato de o sentenciado CINDEVAL JOSÉ DAMASCENO não ter sido localizado, achando-se em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital por intermédio do qual fica o mesmo intimado para efetuar o pagamento dos débitos apurados no dia 16 de dezembro de 2022 (R$ 675,46, referente às custas finais do processo criminal 038403018198-4, e R$ 661,35, referente às cutas finas do processo criminal 038403021261-5), no prazo de 15 dias, devidamente corrigido na data do pagamento. Para conhecimento de todos e especialmente do sentenciado CINDEVAL JOSÉ DAMASCENO, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Leopoldina-MG, aos 11 de JULHO de 2023. Eu, (Ieda Neves de Souza), Escrivã judicial, lavrei o presente termo e o subscrevi. Drª MÕNICA BARBOSA DOS SANTOS – JUIZA DE DIREITO ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/07/2023, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 11:32

Documento (Mandado)

16/06/2023, 09:27

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2023, 15:23

Baixa Definitiva

11/01/2021, 17:41

Recebimento

11/01/2021, 17:31

Remessa

06/01/2021, 16:51

Recebimento

06/01/2021, 16:51

Remessa (outros motivos)

04/12/2020, 16:56

Recebimento

03/09/2020, 16:59

Entrega em carga/vista

21/08/2020, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2020, 09:11

Prescrição

19/08/2020, 13:47