Procedimento Comum 0051579-30.2000.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento ComumConcessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pouso Alegre

Partes do Processo

ROBERTO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

13/05/2024, 14:56

Remessa

18/04/2024, 10:46

Recebimento

18/04/2024, 10:40

Remessa (outros motivos)

17/04/2024, 15:25

Recebimento

17/04/2024, 14:33

Remessa

15/01/2024, 09:57

Recebimento

06/10/2023, 15:34

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 10:22

Baixa Definitiva

06/10/2023, 10:09

Recebimento

06/10/2023, 10:09

Remessa

15/09/2023, 08:32

Recebimento

14/09/2023, 13:57

Remessa (outros motivos)

13/09/2023, 12:34

Definitivo

12/09/2023, 16:44

Trânsito em julgado

12/09/2023, 16:43

Todas as movimentações(33)

Remessa

13/05/2024, 14:56

Remessa

18/04/2024, 10:46

Recebimento

18/04/2024, 10:40

Remessa (outros motivos)

17/04/2024, 15:25

Recebimento

17/04/2024, 14:33

Documentos

Procedimento Comum

•02/08/2023, 00:00

Remessa

15/01/2024, 09:57

Recebimento

06/10/2023, 15:34

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 10:22

Baixa Definitiva

06/10/2023, 10:09

Recebimento

06/10/2023, 10:09

Remessa

15/09/2023, 08:32

Recebimento

14/09/2023, 13:57

Remessa (outros motivos)

13/09/2023, 12:34

Definitivo

12/09/2023, 16:44

Trânsito em julgado

12/09/2023, 16:43

Recebimento

11/09/2023, 17:31

Entrega em carga/vista

04/09/2023, 13:09

Ato ordinatório

30/08/2023, 09:53

Decurso de Prazo

30/08/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - sentença VARA CRIMINAL E DE MENORES PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 COMARCA DE POUSO ALEGRE/MG SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS JUSTIÇA GRATUITA O MM Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, na forma da lei. Etc... Faz saber os que virem o presente edital ou dele tiverem notícia que, por este juízo Secretaria da 1ª Vara da Criminal e da Infância e Juventude, tem andamento o Processo nº 0525.00.51579 que a Justiça Pública move contra o réu Roberto Da Silva, “Lico”, brasileiro, Amasiado, azulejista, filho de Wilson Da Silva e Rosa Firmino Da Silva, nascido em 06/12/70, Natural de Pouso Alegre/ MG, constando nos autos que as partes acima se encontram em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital para INTIMAR o RÉU do inteiro teor da sentença proferida em 29/06/2023 que determinou “a prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos artigos 107, inciso IV c.c artigo 109, inciso IV, ambos do Código Penal, observado o artigo 61 do CPP” para querendo apresentar recurso no prazo de 5 (cinco) dias e, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Eu, (Leidiane de Oliveira Maximiano PJPI 0279034) Oficial Judiciário, o digitei. Dr. TULIO MARCIO LEMOS MOTA NAVES, Juiz de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 17:31

Ato ordinatório

11/07/2023, 17:35

Recebimento

11/07/2023, 17:21

Entrega em carga/vista

10/07/2023, 12:20

Prescrição

10/07/2023, 08:54

Conclusão (para julgamento)

10/07/2023, 08:53

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 14:20

Recebimento

22/06/2023, 14:18

Remessa

14/06/2023, 10:50

Réu revel citado por edital

14/11/2002, 00:00

Réu revel citado por edital

29/07/2002, 00:00

Reativação

18/06/2002, 13:31

Distribuição (sorteio manual)

05/06/2002, 17:04