Execução Fiscal 0051766-63.2018.8.13.0151 - TJMG

Execução Fiscal 0051766-63.2018.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cássia / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Cássia Rua Bolívia, 181, Fórum Doutor Francisco de Barros, Bela Vista, Cássia - MG - CEP: 37980-000 PROCESSO Nº: 0051766-63.2018.8.13.0151 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) MUNICIPIO DE CASSIA CPF: 17.894.049/0001-38 CESAR DOS SANTOS COSTA CPF: 949.842.806-97 Fica a parte executada devidamente intimada da expedição do Alvará judicial - ID 10540874261. RENATA SOUZA ARANTES ROSA Cássia, data da assinatura eletrônica.

18/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/09/2025, 10:42

Expedição de alvará de levantamento

17/09/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 23:08

Expedição de documento (Carta)

27/08/2025, 10:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/05/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:30

Expedição de documento (Carta)

18/03/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 17:32

Mero expediente

05/02/2025, 17:27

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 17:43

Decurso de Prazo

24/01/2025, 00:19

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 10:09

Documentos

Intimação

•18/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cássia / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Cássia EDITAL PROCESSO Nº: 0051766-63.2018.8.13.0151 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CASSIA EXECUTADO(A): CESAR DOS SANTOS COSTA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CÁSSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. O Exmo. Sr. Dr. Roberto Carlos de Menezes, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível desta cidade e Comarca de Cássia, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc... Faz saber a todos quantos este Edital virem ou dele notícia tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria, sob o nº 0051766-63.2018.8.13.0151, os termos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – movida pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG contra CESAR DOS SANTOS COSTA, inscrito no CPF sob o n° 949.852.806-97, residente e domiciliado na Rua Deputado Delson Scarano, n° 145, Bairro Peixotos, neste Município e Comarca de Cássia/MG, CEP: n° 37.980-000, objetivando o pagamento da dívida no valor de R$ 1.705,00 (um mil, setecentos e cinco reais) – valor atualizado em 07/11/2018 – referente a Dívida Ativa – Imposto Predial e Territorial Urbano. E constando dos que o(a) executado encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, é pois o presente edital para promover a CITAÇÃO do mesmo para os termos da referida Execução, bem como, para que no prazo de cinco (05) dias contados da data de escoamento do prazo deste edital, efetue o pagamento da dívida reclamada mais acréscimos legais, inclusive honorários advocatícios, ou no mesmo prazo nomeie bens de sua propriedade em penhora, sob pena de lhe ser penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida e acessórios. Ciente o executado de que estando garantido o Juízo, dispõem do prazo de trinta (30) dias para oposição de Embargos à Execução, sob pena de prosseguimento na forma da lei, com a venda pública dos bens penhorados. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, especialmente do executado, e ninguém alegue ignorância, mandou expedir este Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no átrio do Fórum local. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cássia, Estado de Minas Gerais, na Data da Assinatura Eletrônica. Eu,________ (Roberta Melo Borges Pereira) Gerente de Secretaria em Substituição da 2ª Vara desta Comarca, o conferi e assino. O Juiz de Direito: Dr. Roberto Carlos de Menezes. ROBERTO CARLOS DE MENEZES Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Cássia Rua Bolívia, 181, Fórum Doutor Francisco de Barros, Bela Vista, Cássia - MG - CEP: 37980-000 ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de alvará de levantamento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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