Procedimento Comum 0054296-83.1998.8.13.0525 - TJMG

Procedimento Comum 0054296-83.1998.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Remessa

07/11/2023, 08:58

Remessa

14/09/2023, 14:30

Recebimento

14/09/2023, 13:47

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 13:47

Baixa Definitiva

09/09/2023, 17:59

Definitivo

09/09/2023, 17:59

Trânsito em julgado

09/09/2023, 17:59

Decurso de Prazo

09/09/2023, 17:59

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - sentença VARA CRIMINAL E DE MENORES PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 COMARCA DE POUSO ALEGRE/MG SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS JUSTIÇA GRATUITA O MM Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, na forma da lei. Etc... Faz saber os que virem o presente edital ou dele tiverem notícia que, por este juízo Secretaria da 1ª Vara da Criminal e da Infância e Juventude, tem andamento o Processo nº 0525.98.005429-6 que a Justiça Pública move contra JOSÉ ROBERTO PINTO FERREIRA, brasileiro, solteiro, filho de Sebastião Pinto Ferreira e de Sebastiana Pinto Ferreira e constando nos autos que o (a) acusado(a) acima se encontra em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital para INTIMAR o réu do inteiro teor da sentença proferida em 06/07/2023 que determinou “a prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos artigos 107, inciso IV c.c artigo 109, inciso IV, ambos do Código Penal, observado o artigo 61 do CPP” para querendo apresentar recurso no prazo de 5 (cinco) dias e, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Eu, (Leidiane de Oliveira Maximiano PJPI 0279034) Oficial Judiciário, o digitei. Dr. TULIO MARCIO LEMOS MOTA NAVES, Juiz de Direito. Pouso Alegre, 19 de jul. de 2023. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 13:08

Recebimento

18/07/2023, 15:59

Entrega em carga/vista

18/07/2023, 13:01

Ato ordinatório

17/07/2023, 16:34

Recebimento

17/07/2023, 15:30

Entrega em carga/vista

13/07/2023, 12:29

Documentos

Procedimento Comum

•02/08/2023, 00:00

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