Procedimento Comum 0094536-85.1996.8.13.0525 - TJMG

Procedimento Comum 0094536-85.1996.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Remessa

06/11/2023, 10:55

Remessa

14/09/2023, 14:28

Recebimento

14/09/2023, 13:43

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 13:01

Baixa Definitiva

09/09/2023, 16:25

Definitivo

09/09/2023, 16:25

Trânsito em julgado

09/09/2023, 16:25

Decurso de Prazo

09/09/2023, 16:18

Recebimento

23/08/2023, 12:56

Entrega em carga/vista

21/08/2023, 12:20

Ato ordinatório

16/08/2023, 11:54

Decurso de Prazo

16/08/2023, 11:53

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - sentença VARA CRIMINAL E DE MENORES PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 COMARCA DE POUSO ALEGRE/MG SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS JUSTIÇA GRATUITA O MM Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, na forma da lei. Etc... Faz saber os que virem o presente edital ou dele tiverem notícia que, por este juízo Secretaria da 1ª Vara da Criminal e da Infância e Juventude, tem andamento o Processo nº 0525.97.207 (009453-6/96) que a Justiça Pública move contra José Luiz Lino, brasileiro, casado, filho de José Lino e Leontina Ribeiro Lino, tendo como vítima Ademar Sanches Magalhães, brasileiro, nascido em 11/09/1946, filho de Amaro Sanches Magalhães e de Maria Amélia Magalhães e constando nos autos que o (a) acusado(a) e vítima acima encontram-se em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital para INTIMAR o réu e vítima do inteiro teor da sentença proferida em 28/06/2023 que determinou “a prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos artigos 107, inciso IV c.c artigo 109, inciso III, ambos do Código Penal, observado o artigo 61 do CPP” para querendo apresentar recurso no prazo de 5 (cinco) dias e, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Eu, (Leidiane de Oliveira Maximiano PJPI 0279034) Oficial Judiciário, o digitei. Dr. TULIO MARCIO LEMOS MOTA NAVES, Juiz de Direito. Pouso Alegre, 19 de jul. de 2023. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 17:46

Ato ordinatório

10/07/2023, 15:22

Documentos

Procedimento Comum

•02/08/2023, 00:00

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Definitivo

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Expedição de documento (Outros documentos)

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