Procedimento Comum 0055764-82.1998.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

Procedimento Comum 0055764-82.1998.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

Remessa

14/05/2024, 11:38

Remessa

05/03/2024, 13:54

Recebimento

06/10/2023, 15:43

Remessa (outros motivos)

25/08/2023, 13:10

Baixa Definitiva

25/08/2023, 12:41

Trânsito em julgado

25/08/2023, 12:41

Decurso de Prazo

25/08/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - sentença VARA CRIMINAL E DE MENORES PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 COMARCA DE POUSO ALEGRE/MG SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS JUSTIÇA GRATUITA O MM Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, na forma da lei. Etc... Faz saber os que virem o presente edital ou dele tiverem notícia que, por este juízo Secretaria da 1ª Vara da Criminal e da Infância e Juventude, tem andamento o Processo nº 0525.98.55764 que a Justiça Pública move contra o réu José Anderson Firmino, brasileiro, solteiro, servente, filho de Pedro Augusto Firmino e Benedita Aparecida Firmino, nascido em 26/02/68 natural de Heliodora, constando nos autos que as partes acima se encontram em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital para INTIMAR o RÉU do inteiro teor da sentença proferida em 07/07/2023 que determinou “a prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos artigos 107, inciso IV c.c artigo 109, inciso V, ambos do Código Penal, observado o artigo 61 do CPP” para querendo apresentar recurso no prazo de 5 (cinco) dias e, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Eu, (Leidiane de Oliveira Maximiano PJPI 0279034) Oficial Judiciário, o digitei. Dr. TULIO MARCIO LEMOS MOTA NAVES, Juiz de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 17:44

Ato ordinatório

12/07/2023, 17:41

Recebimento

12/07/2023, 17:09

Entrega em carga/vista

10/07/2023, 17:43

Mero expediente

10/07/2023, 15:24

Prescrição

10/07/2023, 15:24

Conclusão (para julgamento)

10/07/2023, 14:33