Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - SENTENÇA
2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE POÇOS DE CALDAS ¿ (MG) ¿ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60 DIAS. ¿ JUSTIÇA GRATUITA- O DR. JOSÉ HENRIQUE MALLMANN, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Poços de Caldas (MG), na forma de lei etc.. FAZ SABER a todos quantos o presente edital vierem ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos de ¿ AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA ¿ ¿ processo nº..0518.11.17148-6 Justiça Pública move contra RENATO SILVA CERVAN, e, vítima JUSTIÇA PÚBLICA, e o réu brasileiro(a), filho(a) de Francisco Cervan Frias e Ilza Silva Cervan, nascido(a) aos 16/11/1970, natural de São Paulo-SP, encontra-se em lugar incerto e não sabido, fica intimado(a) da sentença proferida em 19/06/2023, tendo sido JULGADO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Jeferson dos Reis Pereira, com fulcro no art. 107, inciso IV, do CPP, e, constando de referidos autos que o réu encontra-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMA-O(a) para os termos da referida decisão. Para que chegue ao conhecimento de todos interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que será fixado no local de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Poços de caldas (MG), secretaria de Juízo da 2ª vara criminal, aos 27 de julho de 2023. Eu...........João Flávio Bastos, Oficial Judiciário o subscrevi.O MM. Juiz de Direito da 2ª vara Criminal. JOSÉ HENRIQUE MALLMANN.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.