Apelação / Remessa Necessária 5051546-02.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

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Partes do Processo

JAQUELINE FATURETO ALVES

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE GESTAO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS G

Terceiro

JAQUELINE FATURETO ALVES

Terceiro

SANDRO ALVES BUSTAMANTE

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MAREGA ANGOTTI

Representa: Autor

LORENA MAREGA ANDRADE

OAB/MG 111363·Representa: Autor

NADJA ARANTES GRECCO

OAB/MG 74786·Representa: Autor

MARCONI BASTOS SALDANHA

OAB/MG 36735·Representa: Autor

NADJA ARANTES GRECCO

OAB/MG 74786·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

JAQUELINE FATURETO ALVES

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE GESTAO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS G

Terceiro

JAQUELINE FATURETO ALVES

Terceiro

SANDRO ALVES BUSTAMANTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JAQUELINE FATURETO ALVES

CPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE GESTAO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRO ALVES BUSTAMANTE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

EDUARDO MAREGA ANGOTTI

Representa: Autor

LORENA MAREGA ANDRADE

OAB/MG 111363·Representa: Autor

NADJA ARANTES GRECCO

OAB/MG 74786·Representa: Autor

MARCONI BASTOS SALDANHA

OAB/MG 36735·Representa: Autor

NADJA ARANTES GRECCO

OAB/MG 74786·Representa: Réu

MARCONI BASTOS SALDANHA

OAB/MG 36735·Representa: Réu

EDUARDO MAREGA ANGOTTI

Representa: Réu

LORENA MAREGA ANDRADE

OAB/MG 111363·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

18/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/09/2022, 13:17

Comunicado o acórdão em:

07/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

30/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

01/08/2022, 00:00

Autos recebidos

15/07/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

15/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

15/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(31)

Comunicação eletrônica enviada:

18/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•05/09/2022, 17:43

Despacho

•27/06/2022, 15:29

24/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/09/2022, 13:17

Comunicado o acórdão em:

07/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

30/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

01/08/2022, 00:00

Autos recebidos

15/07/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

15/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

15/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

08/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

08/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/11/2021, 16:51

Autos devolvidos

28/10/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

28/10/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/10/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/10/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

20/08/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

19/08/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

19/08/2021, 00:00

Despacho

•28/10/2021, 15:52

Outros Documentos

•22/05/2021, 14:30

Outros Documentos

•20/05/2021, 12:26

Outros Documentos

•29/01/2021, 12:50

Outros Documentos

•28/01/2021, 14:43

Outros Documentos

•20/01/2021, 10:30

Outros Documentos

•19/01/2021, 15:19

Outros Documentos

•24/10/2020, 14:06

Outros Documentos

•23/10/2020, 17:11

Outros Documentos

•16/10/2020, 13:43

Outros Documentos

•16/10/2020, 13:33

Outros Documentos

•07/04/2020, 11:03