Execução Fiscal 0130811-66.2000.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 14.294,52

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HELIANE ZACARIAS SILVA

CPF

Reu

CONE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 13:19

Juntada de certidão de baixa

29/08/2024, 11:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/08/2024, 11:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 16:29

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:20

Processo Desarquivado

12/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 15:03

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

18/09/2023, 17:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2023, 17:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2023, 11:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:27

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 13:19

Juntada de certidão de baixa

29/08/2024, 11:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/08/2024, 11:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Certidão

•12/07/2024, 17:36

Sentença

•12/07/2024, 16:29

18/07/2024, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 16:29

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:20

Processo Desarquivado

12/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 15:03

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

18/09/2023, 17:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2023, 17:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2023, 11:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2023, 11:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2023, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 12:01

Conclusos para despacho

05/02/2023, 11:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2023, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CONE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - RONALDO SIMAS THOME DA SILVA, MARCELO PORCHAT DE ASSIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistem

02/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 17:43

Distribuído por dependência

31/01/2023, 12:59

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/01/2023, 12:59

Despacho

•07/02/2023, 12:01