Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019485-88.2020.8.13.0024 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019485-88.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

28/03/2026, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2026, 14:08

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 14:14

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 15:34

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:44

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CLEBER PEREIRA DA SILVA CPF: 788.249.316-34 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO Mediante análise dos autos, verifico que a Contadoria Judicial, em ID 10492291758, relatou que os cálculos em questão exigem conhecimentos específicos acerca da matéria que extrapolam as atribuições cabíveis à Contadoria Judicial, sendo necessário que sejam desempenhados por um profissional técnico auxiliar deste juízo. Considerando estar a parte autora litigando sob o pálio da justiça gratuita, determino nomeação eletrônica de perito cadastrado no sistema AJ, que servirá, independentemente de compromisso, e deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (Art. 465, §2º, do CPC), observando a fundamentação supra. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 465, §1º, do CPC. Ato contínuo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5019485-88.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Acumulação de Proventos] intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Deverá vir o laudo aos autos, no prazo de máximo de 30 (trinta) dias úteis, quando serão intimadas as partes, para que se manifestem, caso queiram, bem como para os fins do artigo 477, §1º, do Código de Processo Civil. Ao final, volvam os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAÚJO MAGALHÃES Juíza de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

15/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/09/2025, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2025, 17:18

Outras Decisões

12/09/2025, 15:43

Documentos

Intimação

•15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CLEBER PEREIRA DA SILVA CPF: 788.249.316-34 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO Mediante análise dos autos, verifico que a Contadoria Judicial, em ID 10492291758, relatou que os cálculos em questão exigem conhecimentos específicos acerca da matéria que extrapolam as atribuições cabíveis à Contadoria Judicial, sendo necessário que sejam desempenhados por um profissional técnico auxiliar deste juízo. Considerando estar a parte autora litigando sob o pálio da justiça gratuita, determino nomeação eletrônica de perito cadastrado no sistema AJ, que servirá, independentemente de compromisso, e deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (Art. 465, §2º, do CPC), observando a fundamentação supra. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 465, §1º, do CPC. Ato contínuo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5019485-88.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Acumulação de Proventos] intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Deverá vir o laudo aos autos, no prazo de máximo de 30 (trinta) dias úteis, quando serão intimadas as partes, para que se manifestem, caso queiram, bem como para os fins do artigo 477, §1º, do Código de Processo Civil. Ao final, volvam os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAÚJO MAGALHÃES Juíza de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

15/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

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