Agravo em Recurso Especial 0030553-18.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GUSTAVO HENRIQUE SOUZA SAMPAIO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/08/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 670773/2024

12/08/2024, 12:31

Protocolizada Petição 670773/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2024

12/08/2024, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2024

12/08/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2024

08/08/2024, 21:50

Não conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE GONCALVES

08/08/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/07/2024, 09:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/07/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/07/2024, 13:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2024, 21:50

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•18/07/2024, 13:50

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•18/07/2024, 13:50

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•18/07/2024, 13:50

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•18/07/2024, 13:50

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•18/07/2024, 13:50

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•18/07/2024, 13:50

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•18/07/2024, 13:49

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•18/07/2024, 13:49