Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0259568-88.2014.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Espécies de ContratosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Marcus Vinícius Mendes do Valle 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

13/04/2026, 21:57

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 21:56

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:09

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:12

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:17

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:15

Publicação

09/12/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 00:08

Expedida/Certificada

04/12/2025, 17:53

Mero expediente

04/12/2025, 17:10

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 11:44

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:13

Publicação

24/11/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 00:06

Todas as movimentações(160)

Remessa (em grau de recurso)

13/04/2026, 21:57

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 21:56

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:09

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:12

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:17

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:15

Publicação

09/12/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 00:08

Expedida/Certificada

04/12/2025, 17:53

Mero expediente

04/12/2025, 17:10

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 11:44

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:13

Publicação

24/11/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 16:17

Outras Decisões

18/11/2025, 16:11

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 00:06

Expedida/Certificada

05/11/2025, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 13:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/11/2025, 12:06

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 19:15

Mandado (entregue ao destinatário)

15/09/2025, 23:30

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2025, 13:01

Mero expediente

03/09/2025, 14:00

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 22:02

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:36

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 14:20

Mandado (entregue ao destinatário)

07/08/2025, 19:24

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2025, 17:38

Mero expediente

09/07/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 15:33

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 13:59

Mero expediente

13/05/2025, 12:34

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 15:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/05/2025, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2025, 16:30

Retificação de Classe Processual

08/04/2025, 18:35

Mero expediente

16/10/2024, 12:47

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 10:02

Documento (Certidão)

04/10/2024, 13:33

Decurso de Prazo

24/09/2024, 10:58

Decurso de Prazo

24/09/2024, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 17:04

Mero expediente

03/09/2024, 11:45

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 17:40

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 17:15

Mero expediente

27/05/2024, 16:30

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 14:28

Decurso de Prazo

22/03/2024, 01:16

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 17:26

Decurso de Prazo

16/02/2024, 02:59

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 16:38

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 15:47

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 16:44

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

28/09/2023, 16:36

Mero expediente

28/09/2023, 16:19

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 15:34

Documento (Certidão)

29/08/2023, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2023, 14:56

Decurso de Prazo

25/08/2023, 00:55

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 14:09

Documento (Certidão)

07/08/2023, 14:06

Decurso de Prazo

01/08/2023, 01:53

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 17:55

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/07/2023, 15:44

Distribuição (dependência)

12/07/2023, 15:44

Recebimento

03/07/2023, 13:45

Remessa (outros motivos)

12/06/2023, 11:56

Recebimento

12/06/2023, 11:54

Remessa (outros motivos)

12/06/2023, 11:23

Ato ordinatório

12/06/2023, 11:22

Decurso de Prazo

01/03/2023, 15:00

Publicação

06/02/2023, 15:44

Ato ordinatório

03/11/2022, 17:01

Recebimento

15/06/2022, 16:50

Entrega em carga/vista

15/06/2022, 13:51

Recebimento

14/06/2022, 17:55

Entrega em carga/vista

14/06/2022, 15:19

Recebimento

01/06/2022, 13:15

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 13:01

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 14:31

Ausência das condições da ação

20/09/2021, 17:58

Conclusão (para julgamento)

20/09/2021, 17:57

Conclusão (para decisão)

25/06/2021, 14:28

Mero expediente

25/06/2021, 14:28

Conclusão (para despacho)

10/02/2021, 13:36

Publicação

10/11/2020, 15:42

Movimentação processual

10/11/2020, 15:22

Publicação

11/03/2020, 15:16

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 14:55

Recebimento

11/03/2020, 14:54

Conclusão (para despacho)

17/09/2019, 11:58

Publicação

11/07/2019, 15:42

Petição (Petição (outras))

11/07/2019, 15:35

Mero expediente

27/06/2019, 12:59

Conclusão (para despacho)

24/04/2019, 12:07

Petição (Petição (outras))

13/03/2019, 11:05

Recebimento

13/03/2019, 11:05

Conclusão (para despacho)

17/09/2018, 12:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/08/2018, 13:34

Publicação

07/06/2018, 16:49

Recebimento

05/06/2018, 17:17

Conclusão (para despacho)

26/10/2017, 11:42

Petição (Contestação)

05/09/2017, 15:29

Recebimento

05/09/2017, 12:46

Remessa (outros motivos)

30/08/2017, 16:12

Publicação

10/08/2017, 15:57

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

10/08/2017, 15:56

Petição (Contestação)

10/08/2017, 15:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/08/2017, 15:54

Recebimento

03/08/2017, 14:42

Remessa (outros motivos)

03/08/2017, 14:27

Expedição de documento (Carta)

11/07/2017, 16:16

Mero expediente

10/07/2017, 15:19

Conclusão (para despacho)

10/07/2017, 15:16

Petição (Petição (outras))

05/10/2016, 17:27

Publicação

08/08/2016, 13:05

Por decisão judicial

06/07/2016, 18:12

Expedição de documento (Carta)

05/07/2016, 18:19

Recebimento

04/07/2016, 17:24

Remessa (outros motivos)

04/07/2016, 09:21

Recebimento

04/07/2016, 09:20

Remessa (outros motivos)

01/07/2016, 12:58

Publicação

01/07/2016, 12:43

Mero expediente

24/06/2016, 19:00

Conclusão (para despacho)

25/02/2016, 12:17

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/05/2015, 11:29

Petição (Contestação)

19/02/2015, 17:04

Recebimento

01/09/2014, 16:13

Entrega em carga/vista

19/08/2014, 15:30

Apensamento

03/07/2014, 13:08

Mandado (entregue ao destinatário)

03/07/2014, 13:04

Documento (Mandado)

03/07/2014, 12:55

Apensamento

25/06/2014, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2014, 20:05

Petição (Petição (outras))

04/06/2014, 14:08

Mero expediente

04/06/2014, 14:07

Conclusão (para despacho)

29/04/2014, 14:24

Distribuição (dependência)

25/04/2014, 16:56