Processo de Apuração de Ato Infracional 0012872-29.2023.8.13.0317 - TJMG

Processo de Apuração de Ato Infracional 0012872-29.2023.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 08:18

Expedição de documento

25/06/2026, 08:15

Expedição de documento

18/06/2026, 10:53

Mero expediente

26/05/2026, 11:21

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 17:07

Recebimento

25/05/2026, 17:07

Documento

25/05/2026, 17:07

Remessa (em grau de recurso)

11/03/2026, 10:44

Mero expediente

09/03/2026, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Mauro Riuji Yamane (JD Convocado) Revisor - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FRANCIMARA RODRIGUES FONSECA.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Mauro Riuji Yamane (JD Convocado) Revisor - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros M.R.S. Remessa para ciência do acórdão Adv - FRANCIMARA RODRIGUES FONSECA.

04/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 13:07

Recebimento

03/03/2026, 13:07

Documento (Acórdão)

03/03/2026, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Mauro Riuji Yamane (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FRANCIMARA RODRIGUES FONSECA.

19/02/2026, 00:00

Documentos

Apelação

•04/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Documento

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Mauro Riuji Yamane (JD Convocado) Revisor - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros M.R.S. Remessa para ciência do acórdão Adv - FRANCIMARA RODRIGUES FONSECA.

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Documento (Acórdão)

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