Embargos de Declaração Cível 0704983-61.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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PagamentoEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 07:52

Publicação

23/04/2026, 07:46

Ato ordinatório

22/04/2026, 10:25

Trânsito em julgado

22/04/2026, 10:25

Outras Decisões

20/03/2026, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 08:31

Outras Decisões

20/03/2026, 08:30

Recebimento

20/03/2026, 08:18

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 15:40

Recebimento

08/01/2026, 16:09

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 10:45

Ato ordinatório

08/01/2026, 10:45

Petição (Embargos de declaração)

11/12/2025, 20:20

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

23/04/2026, 07:52

Publicação

23/04/2026, 07:46

Ato ordinatório

22/04/2026, 10:25

Trânsito em julgado

22/04/2026, 10:25

Outras Decisões

20/03/2026, 08:32

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 08:31

Outras Decisões

20/03/2026, 08:30

Recebimento

20/03/2026, 08:18

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 15:40

Recebimento

08/01/2026, 16:09

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 10:45

Ato ordinatório

08/01/2026, 10:45

Petição (Embargos de declaração)

11/12/2025, 20:20

Outras Decisões

01/12/2025, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 10:21

Outras Decisões

01/12/2025, 10:21

Recebimento

28/11/2025, 16:01

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 14:56

Recebimento

03/09/2025, 16:31

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 11:57

Ato ordinatório

03/09/2025, 11:55

Ato ordinatório

03/09/2025, 11:54

Ato ordinatório

03/09/2025, 11:54

Ato ordinatório

03/09/2025, 11:54

Recebimento

01/09/2025, 08:46

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 18:47

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 18:47

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 18:45

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 18:45

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 18:44

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2025, 18:44

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2025, 17:51

Recebimento

27/08/2025, 20:39

Petição (Agravo (inominado/ legal))

27/08/2025, 20:39

Baixa Definitiva

22/08/2025, 22:19

Baixa Definitiva

22/08/2025, 22:18

Publicação

22/08/2025, 22:17

Trânsito em julgado

21/08/2025, 12:31

Recebimento

21/08/2025, 12:19

Recebimento

21/08/2025, 12:19

Recebimento

21/08/2025, 12:18

Recebimento

21/08/2025, 12:18

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 10:31

Ato ordinatório

14/08/2025, 10:29

Outras Decisões

04/08/2025, 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 19:36

Outras Decisões

04/08/2025, 19:34

Recebimento

31/07/2025, 18:10

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 18:04

Recebimento

31/07/2025, 18:04

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 12:58

Ato ordinatório

06/05/2025, 12:57

Ato ordinatório

06/05/2025, 12:57

Ato ordinatório

06/05/2025, 12:57

Recebimento

22/04/2025, 11:02

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 10:02

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 10:01

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 10:00

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 11:43

Outras Decisões

01/04/2025, 11:37

Outras Decisões

01/04/2025, 11:37

Recebimento

01/04/2025, 11:37

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 17:36

Publicação

20/03/2025, 22:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 22:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 22:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 22:14

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/02/2025, 13:50

Inclusão em pauta

19/12/2024, 16:34

Outras Decisões

19/12/2024, 16:33

Recebimento

19/12/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 12:07

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 07:56

Outras Decisões

30/08/2024, 07:53

Outras Decisões

30/08/2024, 07:53

Recebimento

29/08/2024, 16:50

Conclusão (para julgamento)

22/05/2024, 18:03

Ato ordinatório

22/05/2024, 18:02

Recebimento

16/05/2024, 10:11

Remessa (outros motivos)

15/05/2024, 17:45

Documento (Decisão)

15/05/2024, 17:44

Expedição de documento (Decisão)

26/02/2024, 11:49

Recebimento

26/02/2024, 11:48

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 19:25

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 13:07

Recebimento

17/02/2024, 15:46

Remessa (outros motivos)

16/02/2024, 11:52

Outras Decisões

29/01/2024, 12:23

Publicação

29/01/2024, 12:23

Recurso especial

29/01/2024, 12:21

Recebimento

29/01/2024, 11:24

Remessa (outros motivos)

29/01/2024, 10:03

Recebimento

29/11/2023, 16:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

29/11/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 19:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 10:13

Ato ordinatório

23/10/2023, 09:55

Recebimento

23/10/2023, 09:40

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 09:38

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 09:38

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 09:38

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 09:37

Recebimento

17/10/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 15:37

Publicação

12/09/2023, 14:51

Publicação

12/09/2023, 14:51

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/09/2023, 18:47

Ato ordinatório

03/09/2023, 14:47

Outras Decisões

26/07/2023, 17:27

Inclusão em pauta

26/07/2023, 17:25

Recebimento

25/07/2023, 18:04

Publicação

25/07/2023, 10:56

Outras Decisões

25/07/2023, 10:55

Negação de seguimento

25/07/2023, 10:53

Recebimento

24/07/2023, 19:00

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 08:37

Ato ordinatório

12/07/2023, 08:35

Recebimento

10/07/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 16:27

Publicação

23/06/2023, 14:43

Publicação

23/06/2023, 14:43

Não-Provimento

21/06/2023, 11:27

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 07:49

Decurso de Prazo

20/06/2023, 05:09

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 22:45

Inclusão em pauta

16/05/2023, 00:08

Outras Decisões

15/05/2023, 23:49

Recebimento

15/05/2023, 14:04

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2023, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 09:33

Conclusão (para despacho)

13/05/2023, 13:01

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 18:16

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 19:38

Decurso de Prazo

04/05/2023, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 14:05

Publicação

31/03/2023, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 17:50

Publicação

31/03/2023, 17:47

Outras Decisões

31/03/2023, 17:46

Sem efeito suspensivo

31/03/2023, 17:45

Recebimento

31/03/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 14:54

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 09:05

Recebimento

31/03/2023, 07:16

Remessa (outros motivos)

30/03/2023, 18:14