Execução Fiscal 0007991-75.2011.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 28.763,02

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CELIO ELIAS AMARAL

CPF

Reu

URIAS AMARAL - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD

OAB/MG 109081·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO CANDIDO BOZI

OAB/MG 75994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/03/2026, 21:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2026, 22:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:48

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/10/2025, 20:15

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 16:50

Conclusos para despacho

04/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:22

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/03/2026, 21:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2026, 22:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Documentos

Despacho

•29/01/2024, 16:50

Despacho

•17/04/2023, 08:33

14/11/2025, 00:48

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/10/2025, 20:15

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 16:50

Conclusos para despacho

04/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2023, 13:02

Expedição de carta via correio.

30/05/2023, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 12:47

Desentranhado o documento

30/05/2023, 12:44

Desentranhado o documento

30/05/2023, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 10:52

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 08:33

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2023, 21:05

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 20:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: URIAS AMARAL e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD, CRISTIANO CANDIDO BOZI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processu

02/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/01/2023, 09:34

Distribuído por dependência

31/01/2023, 09:34