Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 5589183-38.2009.8.13.0145.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nome: LEDA MARIA BECHARA Avenida Manoel Vaz De Magalhaes, 1495, Bosque Do Imperador, Juiz De Fora - MG - CEP: 36037-630 Nome: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Avenida Brasil, - De 01911 A 3449 - Lado Ímpar, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36060-010 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 504,60, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. DILIENE LANDIM LIMA Servidor(a) e Retificador(a)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 5589183-38.2009.8.13.0145.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nome: LEDA MARIA BECHARA Avenida Manoel Vaz De Magalhaes, 1495, Bosque Do Imperador, Juiz De Fora - MG - CEP: 36037-630 Nome: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Avenida Brasil, - De 01911 A 3449 - Lado Ímpar, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36060-010 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 504,60, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. DILIENE LANDIM LIMA Servidor(a) e Retificador(a)
26/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
23/05/2025, 12:57
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2025, 12:57
Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 12:37
Retificação de Classe Processual
08/04/2025, 17:45
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 17:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2025, 14:26
Documento (Certidão)
31/03/2025, 14:23
Decurso de Prazo
28/03/2025, 00:18
Decurso de Prazo
26/02/2025, 01:17
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 21:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025, 03:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025, 03:33
Petição (Petição (outras))
03/02/2025, 15:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: LEDA MARIA BECHARA CPF: 144.829.831-87 e outros
RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 SENTENÇA Considerando a satisfação da obrigação na sua integralidade, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 924, II do CPC. Condeno o executado a arcar com honorários advocatícios deste cumprimento de sentença que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Condeno-o ainda ao pagamento das despesas processuais. Oportunamente dê-se baixa, remetendo os autos ao arquivo. P.R.I. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. MARCELO ALEXANDRE DO VALLE THOMAZ Juiz(íza) de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora L
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5589183-38.2009.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]
03/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
31/01/2025, 16:11
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2025, 16:11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
31/01/2025, 13:29
Conclusão (para julgamento)
10/01/2025, 14:34
Petição (Petição (outras))
09/01/2025, 22:38
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2024, 16:02
Petição (Petição (outras))
17/12/2024, 15:18
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2024, 13:53
Documento (Alvará)
12/12/2024, 13:52
Expedição de documento (Alvará)
29/11/2024, 13:18
Petição (Petição (outras))
01/11/2024, 14:49
Outras Decisões
31/10/2024, 10:48
Conclusão (para despacho)
29/10/2024, 10:00
Decurso de Prazo
22/10/2024, 00:23
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 22:15
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 14:49
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2024, 13:12
Expedição de documento (Certidão)
29/08/2024, 13:11
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 11:06
Conclusão (para despacho)
08/07/2024, 11:31
Petição (Petição (outras))
11/06/2024, 18:43
Decurso de Prazo
11/06/2024, 01:24
Decurso de Prazo
11/06/2024, 01:19
Petição (Petição (outras))
09/06/2024, 17:31
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 15:12
Expedição de documento (Outros documentos)
14/05/2024, 13:05
Decurso de Prazo
11/05/2024, 00:44
Decurso de Prazo
11/05/2024, 00:44
Mero expediente
10/05/2024, 17:11
Petição (Petição (outras))
10/05/2024, 13:18
Conclusão (para despacho)
06/05/2024, 10:47
Petição (Petição (outras))
23/04/2024, 18:50
Expedição de documento (Outros documentos)
22/04/2024, 17:04
Mero expediente
22/04/2024, 16:02
Conclusão (para despacho)
19/04/2024, 14:13
Expedição de documento (Certidão)
19/04/2024, 14:12
Petição (Petição (outras))
27/03/2024, 19:00
Decurso de Prazo
08/03/2024, 00:25
Decurso de Prazo
08/03/2024, 00:25
Petição (Petição (outras))
17/12/2023, 16:38
Expedição de documento (Outros documentos)
15/12/2023, 12:50
Expedição de precatório/rpv
14/12/2023, 17:07
Conclusão (para despacho)
11/12/2023, 15:19
Petição (Petição (outras))
18/08/2023, 18:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023
EXEQÜENTE: FABIANO DE ALMEIDA CANDIDO e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA, SARAH PENIDO SOUZA LIMA, FABIANO DE ALMEIDA CANDIDO, MARCIO PENIDO SOUZA LIMA, IVAN PEREIRA DA SILVA, EDGAR SOUZA FERREIRA, JOAO SERGIO VALLADARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/08/2023, 15:23
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2023, 14:01
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
17/07/2023, 12:19
Distribuição (dependência)
17/07/2023, 12:19
Recebimento
03/07/2023, 10:16
Remessa (outros motivos)
12/06/2023, 11:51
Recebimento
12/06/2023, 11:50
Remessa (outros motivos)
12/06/2023, 11:25
Ato ordinatório
12/06/2023, 11:25
Petição (Petição (outras))
14/03/2023, 10:17
Recebimento
14/03/2023, 10:16
Conclusão (para despacho)
15/02/2023, 14:42
Decurso de Prazo
14/02/2023, 17:34
Recebimento
14/02/2023, 17:34
Entrega em carga/vista
31/01/2023, 15:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023
EXEQÜENTE: FABIANO DE ALMEIDA CANDIDO e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA e outros
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). EXQUENTE REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
Adv - MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA, SARAH PENIDO SOUZA LIMA, FABIANO DE ALMEIDA CANDIDO, MARCIO PENIDO SOUZA LIMA, IVAN PEREIRA DA SILVA, EDGAR SOUZA FERREIRA, JOAO SERGIO VALLADARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Publicação
23/01/2023, 09:57
Mero expediente
23/01/2023, 09:56
Conclusão (para despacho)
17/01/2023, 11:13
Recebimento
14/12/2022, 15:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2022
EXEQÜENTE: FABIANO DE ALMEIDA CANDIDO e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 073598MG, Dr(a). MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA, SARAH PENIDO SOUZA LIMA, FABIANO DE ALMEIDA CANDIDO, MARCIO PENIDO SOUZA LIMA, IVAN PEREIRA DA SILVA, EDGAR SOUZA FERREIRA, JOAO SERGIO VALLADARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/12/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
14/09/2022, 13:24
Expedição de documento (Certidão)
02/09/2022, 17:16
Petição (Petição (outras))
02/09/2022, 17:00
Recebimento
31/08/2022, 15:42
Entrega em carga/vista
26/08/2022, 13:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2022
EXEQÜENTE: FABIANO DE ALMEIDA CANDIDO e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA e outros
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE PETIÇÃO E DEPÓSITO DE FLS.108/109, NO PRAZO DE 15 DIAS, DE ACORDO COM DESPACHO DE FOLHA 110.
Adv - FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA, SARAH PENIDO SOUZA LIMA, FABIANO DE ALMEIDA CANDIDO, MARCIO PENIDO SOUZA LIMA, IVAN PEREIRA DA SILVA, EDGAR SOUZA FERREIRA, JOAO SERGIO VALLADARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/08/2022, 00:00
Publicação
23/08/2022, 14:58
Mero expediente
18/08/2022, 14:35
Conclusão (para despacho)
12/08/2022, 14:36
Recebimento
12/08/2022, 14:32
Conclusão (para despacho)
11/08/2022, 14:03
Documento (Outros documentos)
11/08/2022, 13:57
Mero expediente
05/08/2022, 16:31
Conclusão (para despacho)
19/07/2022, 13:46
Petição (Petição (outras))
15/07/2022, 15:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2022
EXEQÜENTE: FABIANO DE ALMEIDA CANDIDO e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA e outros
Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s).
Adv - FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA, SARAH PENIDO SOUZA LIMA, FABIANO DE ALMEIDA CANDIDO, MARCIO PENIDO SOUZA LIMA, IVAN PEREIRA DA SILVA, EDGAR SOUZA FERREIRA, JOAO SERGIO VALLADARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2022, 00:00
Publicação
25/05/2022, 17:38
Recebimento
25/05/2022, 16:30
Entrega em carga/vista
23/02/2022, 10:04
Mero expediente
22/02/2022, 11:34
Mero expediente
27/01/2022, 14:01
Conclusão (para despacho)
20/01/2022, 15:31
Petição (Petição (outras))
17/01/2022, 15:57
Recebimento
12/01/2022, 15:32
Entrega em carga/vista
15/09/2021, 08:47
Mero expediente
15/07/2021, 15:17
Conclusão (para despacho)
09/06/2021, 09:57
Conclusão (para despacho)
02/06/2021, 16:09
Petição (Petição (outras))
02/06/2021, 16:09
Recebimento
11/03/2021, 16:33
Entrega em carga/vista
04/03/2021, 16:35
Publicação
09/02/2021, 13:27
Mero expediente
03/02/2021, 10:32
Conclusão (para despacho)
16/11/2020, 10:33
Documento (Certidão)
16/11/2020, 10:29
Recebimento
16/11/2020, 10:27
Entrega em carga/vista
19/02/2020, 14:16
Mero expediente
09/01/2020, 15:58
Conclusão (para despacho)
09/01/2020, 12:57
Ato ordinatório
06/12/2019, 13:38
Recebimento
05/04/2019, 17:15
Conclusão (para despacho)
12/11/2018, 12:05
Petição (Petição (outras))
07/11/2018, 15:38
Publicação
24/10/2018, 14:49
Publicação
10/10/2018, 12:24
Petição (Petição (outras))
12/07/2018, 14:10
Recebimento
06/06/2018, 16:28
Entrega em carga/vista
23/05/2018, 12:39
Documento (Mandado)
21/05/2018, 15:53
Mandado (entregue ao destinatário)
21/05/2018, 15:47
Mero expediente
19/03/2018, 15:59
Petição (Petição (outras))
08/09/2017, 16:59
Remessa (outros motivos)
13/07/2017, 16:28
Expedição de documento (Mandado)
13/07/2017, 16:28
Expedição de documento (Ofício)
13/07/2017, 16:28
Petição (Petição (outras))
24/04/2017, 15:18
Recebimento
24/04/2017, 15:15
Entrega em carga/vista
19/04/2017, 17:20
Publicação
17/04/2017, 13:28
Decurso de Prazo
10/04/2017, 18:29
Recebimento
19/05/2016, 17:36
Entrega em carga/vista
11/05/2016, 17:33
Mero expediente
03/06/2015, 12:04
Conclusão (para despacho)
04/05/2015, 19:05
Petição (Petição (outras))
04/05/2015, 16:30
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
04/05/2015, 08:47
Mandado (entregue ao destinatário)
27/11/2014, 14:40
Remessa (outros motivos)
19/11/2014, 12:48
Expedição de documento (Mandado)
19/11/2014, 12:48
Ato ordinatório
11/11/2014, 15:53
Recebimento
11/11/2014, 14:04
Remessa (outros motivos)
11/11/2014, 10:19
Evolução da Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão; Requisição de tratamento psiquiátrico)
11/11/2014, 09:50
Remessa (outros motivos)
07/11/2014, 13:48
Evolução da Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão; Requisição de tratamento psiquiátrico)
07/11/2014, 13:41
Mero expediente
03/11/2014, 18:21
Conclusão (para despacho)
27/08/2014, 18:50
Petição (Petição (outras))
26/08/2014, 18:13
Recebimento
22/08/2014, 17:33
Entrega em carga/vista
21/08/2014, 17:32
Publicação
04/08/2014, 17:45
Petição (Petição (outras))
04/08/2014, 17:40
Trânsito em julgado
04/08/2014, 12:39
Improcedência
27/06/2014, 15:55
Conclusão (para julgamento)
27/06/2014, 15:55
Conclusão (para despacho)
28/11/2011, 14:05
Petição (Petição (outras))
28/11/2011, 11:23
Publicação
18/11/2011, 13:46
Petição (Petição (outras))
18/11/2011, 10:03
Recebimento
17/11/2011, 16:19
Entrega em carga/vista
16/11/2011, 15:00
Publicação
12/09/2011, 18:25
Mero expediente
12/09/2011, 17:23
Conclusão (para despacho)
12/09/2011, 17:23
Recebimento
12/09/2011, 17:22
Conclusão (para despacho)
01/09/2011, 15:31
Ato ordinatório
31/08/2011, 14:39
Petição (Impugnação aos embargos)
31/08/2011, 10:45
Recebimento
30/08/2011, 14:10
Entrega em carga/vista
29/08/2011, 17:28
Publicação
21/07/2011, 13:48
Publicação
29/06/2011, 13:36
Ato ordinatório
29/06/2011, 10:01
Recebimento
22/06/2011, 13:42
Entrega em carga/vista
21/06/2011, 17:05
Publicação
09/05/2011, 13:30
Mero expediente
06/05/2011, 19:51
Conclusão (para despacho)
06/05/2011, 19:51
Recebimento
06/05/2011, 19:51
Conclusão (para despacho)
19/04/2011, 10:05
Recebimento
19/04/2011, 10:01
Recebimento
18/06/2010, 17:26
Ato ordinatório
18/06/2010, 14:06
Conclusão (para despacho)
10/06/2010, 17:24
Recebimento
12/04/2010, 12:13
Entrega em carga/vista
07/04/2010, 16:01
Recebimento
07/04/2010, 10:24
Entrega em carga/vista
26/03/2010, 16:42
Publicação
22/03/2010, 16:15
Publicação
22/03/2010, 16:12
Sem efeito suspensivo
18/02/2010, 12:41
Ato ordinatório
12/02/2010, 18:44
Conclusão (para despacho)
09/02/2010, 12:27
Petição (Petição (outras))
09/02/2010, 11:59
Com Resolução do Mérito
21/01/2010, 17:20
Conclusão (para julgamento)
21/01/2010, 17:18
Conclusão (para despacho)
11/11/2009, 12:01
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)