INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG
CNPJ
Autor
FATIMA APARECIDA TEIXEIRA
Reu
Advogados / Representantes
VALERIA MIRANDA DE SOUZA
OAB/MG 57525·CPF·Representa: Autor
JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING
OAB/MG 90627·CPF·Representa: Autor
THAYS NOGUEIRA FARIAS
OAB/MG 132818·Representa: Autor
GRAZIELLA MELGACO PIRES FURTADO DE MENDONCA
OAB/MG 81330·Representa: Autor
MARIA DAS DORES SILVA
OAB/MG 133643·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remessa (outros motivos)
15/09/2025, 12:29
Baixa Definitiva
15/09/2025, 12:21
Recebimento
12/09/2025, 09:58
Entrega em carga/vista
05/09/2025, 09:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2025
EMBARGANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros; EMBARGADO: FATIMA APARECIDA TEIXEIRA
Autos vista ESTADO DE MG. Prazo de 0010 dia(s). Acerca da manifestação da parte.
Adv - VALERIA MIRANDA DE SOUZA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, GRAZIELLA MELGACO PIRES FURTADO DE MENDONCA, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, THAYS NOGUEIRA FARIAS, MARIA DAS DORES SILVA.
05/09/2025, 00:00
Publicação
01/09/2025, 09:59
Petição (Petição (outras))
01/09/2025, 09:56
Recebimento
01/09/2025, 09:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 27/08/2025
EMBARGANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros; EMBARGADO: FATIMA APARECIDA TEIXEIRA
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 133643MG, Dr(a). MARIA DAS DORES SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - VALERIA MIRANDA DE SOUZA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, GRAZIELLA MELGACO PIRES FURTADO DE MENDONCA, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, THAYS NOGUEIRA FARIAS, MARIA DAS DORES SILVA.
01/09/2025, 00:00
Entrega em carga/vista
08/08/2025, 14:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2025
EMBARGANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros; EMBARGADO: FATIMA APARECIDA TEIXEIRA
Vistos, etc.
Indefiro o pedido de fls. 213/214, tendo em vista que, em que pese os argumentos da parte embargada, a decisão transitou em julgado em 05/07/2024 (fl.86, v.), não sendo cabível a remessa dos autos à instância superior para a sua reanálise.
Dessa forma, baixem-se e arquivem-se os autos.
Cumpra-se.
Adv - VALERIA MIRANDA DE SOUZA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, GRAZIELLA MELGACO PIRES FURTADO DE MENDONCA, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, THAYS NOGUEIRA FARIAS, MARIA DAS DORES SILVA.
22/07/2025, 00:00
Publicação
18/07/2025, 13:10
Mero expediente
02/07/2025, 14:35
Republicação
15/04/2025, 11:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2025
EMBARGANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros; EMBARGADO: FATIMA APARECIDA TEIXEIRA
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 133643MG, Dr(a). MARIA DAS DORES SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - VALERIA MIRANDA DE SOUZA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, GRAZIELLA MELGACO PIRES FURTADO DE MENDONCA, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, THAYS NOGUEIRA FARIAS, MARIA DAS DORES SILVA.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 27/08/2025
EMBARGANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros; EMBARGADO: FATIMA APARECIDA TEIXEIRA
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 133643MG, Dr(a). MARIA DAS DORES SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - VALERIA MIRANDA DE SOUZA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, GRAZIELLA MELGACO PIRES FURTADO DE MENDONCA, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, THAYS NOGUEIRA FARIAS, MARIA DAS DORES SILVA.
01/09/2025, 00:00
Entrega em carga/vista
08/08/2025, 14:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2025
EMBARGANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros; EMBARGADO: FATIMA APARECIDA TEIXEIRA
Vistos, etc.
Indefiro o pedido de fls. 213/214, tendo em vista que, em que pese os argumentos da parte embargada, a decisão transitou em julgado em 05/07/2024 (fl.86, v.), não sendo cabível a remessa dos autos à instância superior para a sua reanálise.
Dessa forma, baixem-se e arquivem-se os autos.
Cumpra-se.
Adv - VALERIA MIRANDA DE SOUZA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, GRAZIELLA MELGACO PIRES FURTADO DE MENDONCA, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, THAYS NOGUEIRA FARIAS, MARIA DAS DORES SILVA.
22/07/2025, 00:00
Publicação
18/07/2025, 13:10
Mero expediente
02/07/2025, 14:35
Republicação
15/04/2025, 11:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2025
EMBARGANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros; EMBARGADO: FATIMA APARECIDA TEIXEIRA
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 133643MG, Dr(a). MARIA DAS DORES SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - VALERIA MIRANDA DE SOUZA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, GRAZIELLA MELGACO PIRES FURTADO DE MENDONCA, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, THAYS NOGUEIRA FARIAS, MARIA DAS DORES SILVA.
15/04/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
06/03/2025, 10:22
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 13:20
Recebimento
19/02/2025, 17:01
Entrega em carga/vista
19/12/2024, 16:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 10/12/2024
EMBARGANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros; EMBARGADO: FATIMA APARECIDA TEIXEIRA
Vista ao réu. Prazo de 0010 dia(s). Conforme requerido.
Adv - VALERIA MIRANDA DE SOUZA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, GRAZIELLA MELGACO PIRES FURTADO DE MENDONCA, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, THAYS NOGUEIRA FARIAS, MARIA DAS DORES SILVA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2024, 00:00
Publicação
10/12/2024, 14:57
Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 14:56
Reativação
10/12/2024, 14:45
Recebimento
10/12/2024, 14:44
Remessa
09/12/2024, 10:56
Recebimento
23/10/2024, 14:13
Remessa (outros motivos)
18/10/2024, 13:40
Baixa Definitiva
18/10/2024, 13:36
Recebimento
18/10/2024, 13:27
Entrega em carga/vista
03/10/2024, 13:05
Recebimento
01/10/2024, 16:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2024
EMBARGANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros; EMBARGADO: FATIMA APARECIDA TEIXEIRA
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 133643MG, Dr(a). MARIA DAS DORES SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - VALERIA MIRANDA DE SOUZA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, GRAZIELLA MELGACO PIRES FURTADO DE MENDONCA, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, THAYS NOGUEIRA FARIAS, MARIA DAS DORES SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/09/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
14/08/2024, 17:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
14/08/2024, 16:58
Recebimento
09/08/2024, 10:29
Entrega em carga/vista
25/07/2024, 13:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 15/07/2024
EMBARGANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros; EMBARGADO: FATIMA APARECIDA TEIXEIRA
Autos vista AUTOR, APÓS, RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO TJMG.
Adv - VALERIA MIRANDA DE SOUZA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, GRAZIELLA MELGACO PIRES FURTADO DE MENDONCA, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, THAYS NOGUEIRA FARIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/07/2024, 00:00
Publicação
15/07/2024, 09:35
Recebimento
15/07/2024, 09:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2024
Recorrente(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - FATIMA APARECIDA TEIXEIRA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 14/06/2024: Súmula de despacho "(...) julgo prejudicado o presente recurso".
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILMA REZENDE ALVES, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, FABIANE CALDEIRA LAGE, FLAVIA REGINA DOS SANTOS, GRAZIELLA MELGACO PIRES FURTADO DE MENDONCA, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, RENATA SANTANA PEGO, ROSELY MARQUES, THAYS NOGUEIRA FARIAS, VALERIA MIRANDA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
4ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2024
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - FATIMA APARECIDA TEIXEIRA;
Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 05/04/2024: Dispositivo da decisão monocrática Diante do exposto, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REVEJO o posicionamento adotado no acórdão anteriormente proferido e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Des(a)Ana Paula Caixeta.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILMA REZENDE ALVES, FABIANE CALDEIRA LAGE, FLAVIA REGINA DOS SANTOS, GRAZIELLA MELGACO PIRES FURTADO DE MENDONCA, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, RENATA SANTANA PEGO, ROSELY MARQUES, THAYS NOGUEIRA FARIAS, VALERIA MIRANDA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
4ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2024
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - FATIMA APARECIDA TEIXEIRA;
Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 21/02/2024: Despacho/decisão interlocutória: considerando a tese estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do tema nº 588, fica intimada a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se permanece vinculada aos serviços de saúde prestados pelo IPSEMG. Caso tenha ocorrido sua desvinculação, deverá a parte autora demonstrar, documentalmente, o que poderá ser feito com a apresentação de seu último contracheque, informando, ainda, a data em que tal desvinculação se deu. Fica a parte autora desde já cientificada de que, decorrido o prazo, sem manifestação, será presumida a sua adesão aos termos dos serviços de saúde prestados pela autarquia previdenciária estadual.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILMA REZENDE ALVES, FABIANE CALDEIRA LAGE, FLAVIA REGINA DOS SANTOS, GRAZIELLA MELGACO PIRES FURTADO DE MENDONCA, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, RENATA SANTANA PEGO, ROSELY MARQUES, THAYS NOGUEIRA FARIAS, VALERIA MIRANDA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023
EMBARGANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros; EMBARGADO: FATIMA APARECIDA TEIXEIRA
REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 2.179,62.
Adv - VALERIA MIRANDA DE SOUZA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, GRAZIELLA MELGACO PIRES FURTADO DE MENDONCA, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, THAYS NOGUEIRA FARIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
05/11/2023, 10:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - FATIMA APARECIDA TEIXEIRA;
Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta
Revisor - Des(a). Dárcio Lopardi Mendes
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ANA PAULA CAIXETA, em 21/07/2023.
Adv - ADILMA REZENDE ALVES, FABIANE CALDEIRA LAGE, FLAVIA REGINA DOS SANTOS, GRAZIELLA MELGACO PIRES FURTADO DE MENDONCA, JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, RENATA SANTANA PEGO, ROSELY MARQUES, THAYS NOGUEIRA FARIAS, VALERIA MIRANDA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.