Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 EXECUTADO(A): CARLOS ALBERTO PERES CPF: 003.707.466-00 EXECUTADO(A): CARLOS MAURICIO DE MORAES RAMOS PEREZ CPF: 550.938.766-15 EXECUTADO(A): ORPEL ORGANIZACAO PEREZ LIMITADA CPF: 21.551.916/0001-00 Certifico que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): resposta ao Ofício encaminhado à Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial de Juiz de Fora. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica MARIANA CUNHA BITARELO Assistente de Apoio
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 4909509-94.2008.8.13.0145 [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)
07/07/2026, 00:00
Expedição de documento
06/07/2026, 15:46
Petição (Petição (outras))
06/07/2026, 15:44
Expedição de documento
03/07/2026, 18:00
Petição (Petição (outras))
03/07/2026, 17:58
Expedição de documento (Ofício)
02/07/2026, 16:24
Expedição de documento
02/07/2026, 13:00
Mero expediente
30/06/2026, 21:41
Conclusão (para despacho)
23/03/2026, 07:13
Expedição de documento
10/03/2026, 15:21
Documento (convertido em diligência)
10/03/2026, 15:11
Decurso de Prazo
13/02/2026, 00:28
Publicação
22/01/2026, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60
RÉU: CARLOS ALBERTO PERES CPF: 003.707.466-00 e outros SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 4909509-94.2008.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Vistos, etc. O Estado de Minas Gerais, nos autos da Ação que move em face de Carlos Alberto Peres e outros, informou em Id núm. 10573712342, que em razão do disposto na Súmula Administrativa AGE nº 29, de 31/10/2018, e na Ordem de Serviço AGE nº 86/2023, foi cancelada a Certidão de Dívida Ativa que lastreava a presente Execução Fiscal. Assim, pleiteia a extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80. À vista disto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários, nos termos do art. 26, da Lei nº 6.830/80. Levantem-se eventuais indisponibilidades e constrições lançadas sobre bens dos Executados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60
RÉU: CARLOS ALBERTO PERES CPF: 003.707.466-00 e outros SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 4909509-94.2008.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Vistos, etc. O Estado de Minas Gerais, nos autos da Ação que move em face de Carlos Alberto Peres e outros, informou em Id núm. 10573712342, que em razão do disposto na Súmula Administrativa AGE nº 29, de 31/10/2018, e na Ordem de Serviço AGE nº 86/2023, foi cancelada a Certidão de Dívida Ativa que lastreava a presente Execução Fiscal. Assim, pleiteia a extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80. À vista disto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários, nos termos do art. 26, da Lei nº 6.830/80. Levantem-se eventuais indisponibilidades e constrições lançadas sobre bens dos Executados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito
12/01/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/01/2026, 13:35
Expedida/Certificada
09/01/2026, 12:33
Expedição de documento
09/01/2026, 12:33
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/01/2026, 11:44
Conclusão (para despacho)
15/12/2025, 12:31
Decurso de Prazo
18/11/2025, 00:33
Publicação
10/11/2025, 00:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2025, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 4909509-94.2008.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CARLOS ALBERTO PERES CPF: 003.707.466-00 e outros INTIMO O EXECUTADO acerca da manifestação do Estado de Minas Gerais contido na id 10573712342. MARGARETH MARIA DIAS ROSSI Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
07/11/2025, 00:00
Expedida/Certificada
06/11/2025, 17:44
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/11/2025, 17:43
Petição (Petição (outras))
03/11/2025, 22:57
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/06/2025, 11:01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/06/2025, 11:01
Decurso de Prazo
17/06/2025, 00:22
Decurso de Prazo
07/06/2025, 00:37
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
01/05/2025, 10:30
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/10/2024, 17:56
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/10/2024, 17:56
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/10/2024, 17:34
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/10/2024, 17:34
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/10/2024, 01:47
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/04/2024, 14:09
Expedição de documento
26/04/2024, 14:09
Mero expediente
26/04/2024, 09:43
Decurso de Prazo
26/04/2024, 00:52
Decurso de Prazo
26/04/2024, 00:48
Conclusão (para despacho)
23/04/2024, 00:51
Decurso de Prazo
18/04/2024, 00:34
Decurso de Prazo
18/04/2024, 00:32
Decurso de Prazo
17/04/2024, 01:22
Decurso de Prazo
17/04/2024, 00:45
Petição (Petição (outras))
09/04/2024, 14:09
Petição (Petição (outras))
09/04/2024, 14:02
Expedição de documento
08/04/2024, 13:46
Mandado (entregue ao destinatário)
04/04/2024, 21:47
Decurso de Prazo
03/04/2024, 01:35
Decurso de Prazo
03/04/2024, 00:57
Petição
21/03/2024, 13:01
Expedição de documento
21/03/2024, 12:46
Expedição de documento
21/03/2024, 12:44
Petição
20/03/2024, 12:50
Expedição de documento
20/03/2024, 10:33
Mero expediente
20/03/2024, 08:16
Decurso de Prazo
20/02/2024, 00:47
Decurso de Prazo
20/02/2024, 00:25
Decurso de Prazo
26/01/2024, 00:48
Conclusão (para despacho)
17/01/2024, 02:52
Petição
14/01/2024, 19:41
Decurso de Prazo
16/12/2023, 02:21
Decurso de Prazo
16/12/2023, 02:16
Petição
15/12/2023, 07:34
Expedição de documento
06/12/2023, 13:01
Expedição de documento
06/12/2023, 13:01
Mero expediente
05/12/2023, 18:24
Conclusão (para despacho)
02/10/2023, 03:29
Expedição de documento
29/09/2023, 14:25
Decurso de Prazo
28/09/2023, 00:22
Decurso de Prazo
20/09/2023, 00:21
Decurso de Prazo
19/08/2023, 01:10
Petição (Petição (outras))
04/08/2023, 09:20
Expedição de documento
03/08/2023, 17:13
Expedição de documento
03/08/2023, 17:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023
EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ORPEL ORGANIZAÇAO PERES LTDA e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - THAMIRES CHRISTINA DA SILVA GUIMARAES, FLAVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES, FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES, FERNANDA PEREIRA HARGREAVES CARVALHO, TIAGO MARANDUBA SCHRODER, MARINA LUISA AZEVEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
18/07/2023, 09:51
Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)
18/07/2023, 09:51
Recebimento
03/07/2023, 09:21
Remessa (outros motivos)
12/06/2023, 10:30
Recebimento
12/06/2023, 10:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023
EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ORPEL ORGANIZAÇAO PERES LTDA e outros
Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe.
Adv - THAMIRES CHRISTINA DA SILVA GUIMARAES, FLAVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES, FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES, FERNANDA PEREIRA HARGREAVES CARVALHO, TIAGO MARANDUBA SCHRODER, MARINA LUISA AZEVEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/04/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/04/2023, 15:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023
EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ORPEL ORGANIZAÇAO PERES LTDA e outros
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. PORTARIA 1304/PR/2021 - TJMG. Iniciada a virtualização do processo.
Adv - THAMIRES CHRISTINA DA SILVA GUIMARAES, FLAVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES, FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES, FERNANDA PEREIRA HARGREAVES CARVALHO, TIAGO MARANDUBA SCHRODER, MARINA LUISA AZEVEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/04/2023, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2023, 18:25
Por decisão judicial
31/03/2023, 18:06
Documento (Outros documentos)
31/03/2023, 17:40
Expedição de documento (Ofício)
27/03/2023, 16:45
Recebimento
22/03/2023, 13:50
Remessa (outros motivos)
21/03/2023, 14:16
Recebimento
20/03/2023, 14:54
Remessa (outros motivos)
10/03/2023, 16:43
Reativação
10/03/2023, 16:41
Recebimento
08/03/2023, 13:39
Remessa (outros motivos)
08/03/2023, 10:25
Recebimento
07/03/2023, 14:39
Remessa (outros motivos)
28/02/2023, 16:37
Mero expediente
28/02/2023, 16:01
Conclusão (para despacho)
10/11/2022, 18:10
Recebimento
24/10/2022, 15:12
Entrega em carga/vista
10/10/2022, 16:15
Ato ordinatório
03/10/2022, 12:37
Recebimento
30/09/2022, 16:51
Remessa (outros motivos)
04/10/2021, 15:54
Baixa Definitiva
10/08/2021, 19:03
Por decisão judicial
10/08/2021, 19:03
Conclusão (para despacho)
10/08/2021, 19:02
Petição (Petição (outras))
10/08/2021, 19:02
Recebimento
10/08/2021, 19:02
Conclusão (para despacho)
10/06/2021, 12:26
Ato ordinatório
20/02/2020, 18:49
Documento (Outros documentos)
20/02/2020, 18:46
Mero expediente
20/02/2020, 18:43
Conclusão (para despacho)
19/12/2019, 20:19
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/12/2019, 10:51
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/12/2019, 10:51
Ato ordinatório
01/11/2019, 12:10
Documento (Aviso de recebimento (AR))
31/10/2019, 10:55
Recebimento
21/10/2019, 15:48
Entrega em carga/vista
17/10/2019, 15:03
Ato ordinatório
16/10/2019, 17:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/10/2019, 17:25
Documento (Carta)
16/10/2019, 17:25
Documento (Outros documentos)
16/10/2019, 17:24
Leilão ou Praça (designada)
16/10/2019, 17:24
Leilão ou Praça (designada)
16/10/2019, 17:24
Recebimento
08/10/2019, 14:52
Entrega em carga/vista
27/09/2019, 15:07
Ato ordinatório
27/09/2019, 14:59
Expedição de documento (Carta)
27/09/2019, 14:58
Documento (Outros documentos)
27/09/2019, 14:58
Expedição de documento (Outros documentos)
27/09/2019, 14:57
Leilão ou Praça (designada)
26/09/2019, 13:40
Leilão ou Praça (designada)
26/09/2019, 13:40
Conclusão (para despacho)
09/09/2019, 14:28
Ato ordinatório
15/08/2019, 18:03
Recebimento
12/08/2019, 14:17
Entrega em carga/vista
26/07/2019, 12:24
Ato ordinatório
22/07/2019, 17:04
Decurso de Prazo
22/07/2019, 17:03
Publicação
15/05/2019, 14:22
Documento (Mandado)
13/05/2019, 17:46
Mandado (entregue ao destinatário)
13/05/2019, 17:44
Expedição de documento (Mandado)
25/01/2019, 18:13
Ato ordinatório
22/06/2018, 17:23
Recebimento
18/06/2018, 13:20
Entrega em carga/vista
07/06/2018, 15:47
Ato ordinatório
05/06/2018, 18:29
Documento (Mandado)
29/05/2018, 17:40
Mandado (entregue ao destinatário)
29/05/2018, 17:37
Remessa (outros motivos)
30/04/2018, 16:33
Expedição de documento (Mandado)
30/04/2018, 16:33
Mero expediente
26/04/2017, 14:14
Recebimento
17/04/2017, 13:51
Entrega em carga/vista
07/04/2017, 15:31
Mero expediente
04/04/2017, 14:35
Conclusão (para despacho)
17/03/2017, 17:18
Recebimento
17/01/2017, 10:22
Entrega em carga/vista
19/12/2016, 14:38
Publicação
19/12/2016, 14:16
Mero expediente
21/10/2016, 15:07
Conclusão (para despacho)
14/07/2016, 13:01
Recebimento
13/07/2016, 13:59
Entrega em carga/vista
30/06/2016, 16:54
Documento (Mandado)
27/06/2016, 12:16
Mandado (entregue ao destinatário)
27/06/2016, 12:15
Expedição de documento (Mandado)
09/06/2016, 12:29
Recebimento
31/05/2016, 12:27
Entrega em carga/vista
19/05/2016, 17:11
Documento (Mandado)
19/05/2016, 15:37
Mandado (entregue ao destinatário)
19/05/2016, 15:37
Remessa (outros motivos)
20/01/2016, 07:39
Expedição de documento (Mandado)
20/01/2016, 07:28
Mero expediente
30/09/2015, 12:31
Conclusão (para despacho)
16/09/2015, 15:56
Recebimento
15/09/2015, 13:43
Entrega em carga/vista
04/09/2015, 12:52
Ato ordinatório
01/09/2015, 17:00
Petição (Petição (outras))
01/09/2015, 16:59
Recebimento
26/08/2015, 15:25
Entrega em carga/vista
21/08/2015, 15:09
Publicação
18/08/2015, 13:22
Conclusão (para despacho)
13/04/2015, 12:35
Recebimento
07/04/2015, 13:20
Entrega em carga/vista
26/03/2015, 14:06
Ato ordinatório
24/03/2015, 17:57
Documento (Mandado)
24/03/2015, 17:57
Mandado (entregue ao destinatário)
24/03/2015, 17:57
Expedição de documento (Mandado)
20/02/2015, 12:20
Ato ordinatório
02/12/2014, 14:50
Recebimento
01/12/2014, 15:57
Entrega em carga/vista
20/11/2014, 13:12
Ato ordinatório
17/11/2014, 12:14
Decurso de Prazo
17/11/2014, 12:14
Documento (Mandado)
17/11/2014, 12:06
Ato ordinatório
13/10/2014, 15:39
Mandado (entregue ao destinatário)
13/10/2014, 15:39
Ato ordinatório
05/09/2014, 12:52
Expedição de documento (Ofício)
05/09/2014, 12:50
Mero expediente
27/08/2014, 12:49
Conclusão (para despacho)
15/07/2014, 13:00
Recebimento
14/07/2014, 17:10
Entrega em carga/vista
10/07/2014, 13:04
Ato ordinatório
04/07/2014, 10:26
Documento (Mandado)
04/07/2014, 10:26
Mandado (entregue ao destinatário)
04/07/2014, 10:26
Remessa (outros motivos)
02/06/2014, 08:28
Expedição de documento (Mandado)
02/06/2014, 08:26
Ato ordinatório
27/03/2014, 17:31
Recebimento
27/03/2014, 17:31
Entrega em carga/vista
27/03/2014, 16:17
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
27/03/2014, 16:15
Ato ordinatório
18/03/2014, 08:59
Publicação
18/03/2014, 08:54
Conclusão (para despacho)
27/02/2014, 10:31
Recebimento
24/02/2014, 15:42
Entrega em carga/vista
13/02/2014, 16:32
Ato ordinatório
10/02/2014, 16:59
Documento (Outros documentos)
10/02/2014, 16:58
Ato ordinatório
13/01/2014, 10:03
Recebimento de Embargos à Execução
21/07/2011, 14:11
Recebimento
20/07/2011, 16:03
Entrega em carga/vista
27/06/2011, 15:11
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)